CMN aprova projetos para servidores, campanhas de saúde pública e cuidado animal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), dez projetos de lei. Desses, cinco foram votados em segunda discussão e seguem agora para sanção do prefeito.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Executivo, que reajusta o valor do vale-alimentação dos guardas municipais e vigilantes do município. Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), a medida atende a uma demanda das categorias mantendo o equilíbrio fiscal da gestão municipal.

Na área da saúde pública, dois projetos também receberam aprovação. O primeiro é o PL nº 226/2025, do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde do Homem, com o objetivo de estimular a prevenção e incentivar os homens a procurarem os serviços de saúde.

O segundo é o PL nº 439/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que inclui no calendário oficial do município a campanha “Junho Verde”, voltada à conscientização sobre a escoliose. A iniciativa busca ampliar a informação sobre a doença, especialmente entre crianças e adolescentes, quando o diagnóstico precoce facilita o tratamento.

Também foi aprovado o PL nº 03/2025, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que trata da responsabilização de pessoas que pratiquem maus-tratos contra animais. Pelo projeto, os infratores deverão arcar com todos os custos do tratamento veterinário do animal e poderão perder a tutela, ficando impedidos de possuir novos animais por até 10 anos, prazo que pode dobrar em caso de reincidência.

As propostas aprovadas reforçam ações nas áreas de valorização dos servidores, saúde preventiva e proteção animal no município.

Flávio Rocha poderá ser a surpresa na eleição deste ano

Uma possível candidatura de Flávio Rocha ao governo do Estado (ou até mesmo ao Senado), poderia ser uma boa alternativa para tirar o Rio Grande do Norte da difícil situação em que se encontra, praticamente falido e sem perspectiva nenhuma. Essa situação falimentar não é de agora, pois ela existe desde governos anteriores. Na administração petista o caos agravou-se mais ainda.
Empresário competente e vitorioso, Flávio tem todas as condições de abrir caminhos e arranjar mecanismos para melhorar o Estado, seja na condição de governador ou de senador da República onde também é conhecido, respeitado e tem trânsito livre. No governo, poderia fazer mudanças estruturais, implantando um novo modelo de gestão pública. Chegou o momento de haver uma união entre a classe política, empresários e representantes dos Poderes para um mutirão na defesa de uma causa nobre: salvar o Rio Grande do Norte da falência total.
Flávio Rocha
poderia ser o nome para comandar essa empreitada, retribuindo assim o que o Rio Grande do Norte lhe proporcionou ao longo do tempo como empresário. Flávio tem conversado preliminarmente sobre o assunto e poderá ser a surpresa na eleição deste ano.

Comissão de Planejamento aprova iluminação pública em condomínios informais

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (10), três projetos de lei durante reunião do colegiado. Ao todo, nove matérias foram analisadas pelos vereadores.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 444/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga o poder público a realizar a manutenção e troca de lâmpadas da iluminação pública em “condomínios informais”, conhecidos popularmente como vilas. Segundo o autor, como os moradores dessas áreas pagam a taxa de iluminação pública de forma individualizada, cabe ao município garantir a manutenção da rede. A proposta também contribui para ampliar a cobertura de iluminação em LED na cidade.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 299/2025, do vereador Chagas Catarino (União), que cria o Programa de Incentivo à Economia do Mar. A iniciativa busca estimular atividades econômicas sustentáveis ligadas ao mar e aos mananciais, como pesca artesanal, maricultura, turismo náutico e esportes aquáticos, além de promover capacitação para trabalhadores que dependem dessas atividades.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 272/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que prevê a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas que não contam com serviços urbanos essenciais no município de Natal.

A reunião contou com a presença do presidente da comissão, vereador Irapoã Nóbrega, e dos vereadores Eribaldo Medeiros (REDE) e Preto Aquino (Podemos).