A Portaria MCid Nº 399/2025, publicada no Diário Oficial da União, atualizou os limites de renda para acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para áreas urbanas, o limite de renda bruta familiar mensal é agora de até R$ 12 mil, enquanto para áreas rurais o teto anual chega a R$ 150 mil.
As novas faixas para famílias urbanas ficaram assim:
- Faixa 1: até R$ 2.850/mês
- Faixa 2: R$ 2.850,01 a R$ 4.700/mês
- Faixa 3: R$ 4.700,01 a R$ 8.600/mês
Para áreas rurais:
- Faixa 1: até R$ 40 mil/ano
- Faixa 2: R$ 40.000,01 a R$ 66 mil/ano
- Faixa 3: R$ 66.600,01 a R$ 120 mil/ano
O programa também criou uma nova faixa para a classe média, abrangendo famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil, que poderão financiar imóveis de até R$ 500 mil, com juros mais baixos e prazos de até 420 meses.
Outra novidade é a destinação de 3% das moradias do FAR para pessoas em situação de rua, garantindo moradia financiada integralmente pelo Governo Federal em 38 municípios prioritários.
Segundo o ministro Jader Filho, essas medidas atendem a um pedido do presidente Lula e visam preencher uma lacuna histórica de financiamento habitacional para a classe média, com recursos oriundos do Pré-Sal.
