A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, em resposta ao crescimento populacional identificado pelo Censo de 2022. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O Rio Grande do Norte será um dos estados beneficiados, ganhando duas novas cadeiras na Câmara Federal a partir da legislatura de 2027. A medida garante mais representatividade política para o estado e, por consequência, maior capacidade de articulação e destinação de recursos federais, especialmente por meio de emendas parlamentares.
A ampliação do número de vagas atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado ao Congresso a atualização da distribuição das cadeiras com base nos dados populacionais mais recentes. A proposta aprovada evita que estados percam representação, como ocorreria com o Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, caso a redistribuição fosse feita sem aumento do total de vagas.
Segundo o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), a mudança representa um crescimento de apenas 3,5% no número total de deputados, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas. Ele destacou que a perda de cadeiras resultaria em redução de força política e de recursos, especialmente para regiões historicamente menos favorecidas, como o Nordeste.
O impacto orçamentário anual estimado com a criação das novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões, a partir de 2027. Além disso, as Assembleias Legislativas também passarão por ajustes em seus quadros, conforme determina a Constituição. No caso do RN, isso poderá significar aumento no número de deputados estaduais, ampliando também a representação local no Parlamento Estadual.
A nova legislação também prevê mecanismos de contestação dos dados do Censo, mas impede o uso de estimativas ou dados amostrais. As mudanças futuras só poderão ocorrer após o próximo censo oficial, previsto para 2030, com validade para as eleições de 2034.
O projeto representa, portanto, um avanço institucional importante, garantindo maior equilíbrio na representação proporcional da população brasileira e ampliando a presença de estados como o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.
