A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado iniciou nesta terça-feira (13) a análise do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que visa simplificar e agilizar os processos de licenciamento, especialmente para atividades de menor impacto ambiental.
O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou seu parecer com base em um texto comum construído em conjunto com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora na Comissão de Agricultura (CRA). A proposta recebeu 93 emendas até o momento, e a votação foi adiada após a concessão de vistas coletivas.
Confúcio destacou que a proposta busca regulamentar o artigo 225 da Constituição, enfrentando um “emaranhado de normas” e criticou a falta de avanço na pauta ao longo dos últimos 20 anos. O relator defendeu que o texto considera o potencial poluidor de cada atividade e negou pressões do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na tramitação do projeto.
A proposta mantém a dispensa de licenciamento para algumas atividades agropecuárias, o que gerou polêmica. Confúcio justificou que há diferenciação de regras conforme o porte e o impacto ambiental dos empreendimentos, como no caso da pecuária intensiva.
O presidente da CMA, Fabiano Contarato (PT-ES), reforçou que o objetivo é não travar projetos na comissão, permitindo que sejam votados em Plenário, respeitando o processo democrático.
Senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) manifestaram apoio à urgência do projeto e criticaram o excesso de burocracia e o que chamaram de “ações abusivas” do Ibama em algumas regiões. Segundo eles, a legislação atual prejudica a produção e o desenvolvimento econômico do país.
O relatório deve voltar à pauta na próxima reunião da CMA.
Fonte: Agência Senado
