Em uma decisão com amplas repercussões políticas, o Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A mudança, fundamentada nos dados do Censo Demográfico de 2022, visa adequar a representação proporcional dos estados brasileiros ao novo perfil populacional do país. Com a atualização, o número total de deputados federais passará de 513 para 538, e o Rio Grande do Norte será um dos estados beneficiados diretamente, ganhando duas novas cadeiras na Câmara dos Deputados. Isso significa que, nas eleições de 2026, o eleitor potiguar votará para eleger 10 representantes federais, em vez dos atuais 8.
A mudança também provocará reflexos imediatos no cenário político estadual. Isso porque a Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao número de representantes federais de cada unidade da federação. Com isso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passará a contar com 30 parlamentares, seis a mais do que os atuais 24. A ampliação representa um aumento significativo na composição do Legislativo estadual e altera o equilíbrio interno entre partidos, blocos políticos e lideranças regionais.
A decisão do Congresso já repercute nos bastidores da política potiguar, onde partidos começam a repensar estratégias e estruturas com foco nas eleições de 2026. Com mais cadeiras em disputa, o ambiente deve favorecer o surgimento de novas candidaturas, o fortalecimento de alianças e o redesenho de coligações. Também deve provocar um reposicionamento de figuras políticas em busca de espaço nas chapas proporcionais, tanto para a Câmara Federal quanto para a Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, a ampliação exigirá maior organização por parte das legendas, que precisarão montar nominatas mais robustas e competitivas para preencher as vagas disponíveis.
A aprovação do projeto marca uma das decisões mais significativas do Congresso no que diz respeito à composição política nacional nas últimas décadas. O critério utilizado para a redistribuição leva em conta o crescimento populacional dos estados, beneficiando aqueles que registraram aumento proporcional acima da média, como é o caso do Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pará e Amazonas. Por outro lado, há estados que poderão perder cadeiras, o que ainda está sendo discutido judicialmente, uma vez que a Constituição prevê um número mínimo de oito deputados federais por estado.
No caso do Rio Grande do Norte, a ampliação das vagas consolida um novo patamar na estrutura político-eleitoral do estado, influenciando diretamente a dinâmica das campanhas, o peso das regiões nas disputas legislativas e a relação entre o Executivo e o Legislativo. A nova configuração deve estar em vigor já para o próximo pleito, representando uma oportunidade — e um desafio — para as forças políticas locais que almejam protagonismo nos próximos anos.
Apesar da aprovação nas duas Casas, o projeto ainda segue para sanção presidencial. Caberá ao presidente da República decidir se promulga a nova composição ou se veta total ou parcialmente o texto aprovado pelo Congresso, o que pode abrir novo capítulo de tensão entre o Executivo e o Legislativo.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
