Com o objetivo de proteger aposentados e pensionistas contra abusos financeiros, um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer proibir descontos automáticos na folha de pagamento do INSS e endurecer as regras para concessão de empréstimos consignados. A medida surge em meio a denúncias de fraudes e reclamações recorrentes de beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente ou contraíram dívidas sem consentimento.
O texto propõe o fim da autorização genérica para descontos, exigindo que qualquer abatimento no benefício — seja por empréstimos, cartões ou serviços — tenha consentimento expresso e formal do titular. Além disso, as instituições financeiras ficariam obrigadas a seguir critérios mais rígidos para oferecer crédito consignado, especialmente no que diz respeito à transparência das condições e à proteção de dados dos segurados.
A proposta também quer limitar a publicidade de empréstimos direcionada a beneficiários do INSS, evitando o assédio comercial, especialmente por telefone e mensagens de texto, prática comum e frequentemente denunciada por idosos.
Segundo o autor do projeto, a intenção é “estancar o ciclo de endividamento silencioso que penaliza quem mais precisa de amparo do Estado: os aposentados e pensionistas”. A proposta está em fase inicial de tramitação e deve ser analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário.
Se aprovada, a nova legislação poderá representar um marco na relação entre o INSS e os bancos, além de oferecer uma camada extra de segurança para milhões de brasileiros que vivem de seus benefícios previdenciários.
