A Câmara Municipal de Natal sediou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras, dos Servidores e dos Serviços Públicos, que discutiu a situação da saúde pública no município. A Frente tem como objetivo promover o debate e a defesa do funcionalismo público por meio de reuniões com secretários, servidores e representantes da sociedade civil, além da organização de audiências voltadas aos principais desafios da cidade.
O centro das discussões foi o edital lançado pela Prefeitura para contratar Organizações Sociais (OSs) com a finalidade de administrar as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal — Pajuçara e Potengi, na Zona Norte; Satélite, na Zona Sul; e Esperança, na Zona Oeste. Juntas, essas unidades chegam a realizar cerca de 40 mil atendimentos por mês. A proposta gerou forte reação de sindicatos, movimentos sociais e parlamentares, que veem na medida um risco de privatização da saúde pública municipal.
O vereador Daniel Valença (PT), que mediou o debate, criticou a proposta e lembrou que experiências semelhantes já haviam sido adotadas em Natal no passado, com resultados desastrosos. “Entramos com uma Ação Popular, já fizemos reuniões no Tribunal de Contas do Estado e estamos mobilizando os servidores para evitar essa privatização. Vale lembrar que, há dez anos, na gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa, foi usado um método semelhante que terminou de forma tão desastrosa que forçou o retorno à gestão pública. Acreditamos que as unidades devem ser administradas por pessoas capacitadas e comprometidas com o SUS”, destacou.
Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (SINDERN), Luciano Cavalcanti, chamou atenção para a necessidade de fortalecer a saúde básica. Ele defendeu que uma atenção primária bem estruturada, com equipamentos, insumos e valorização dos profissionais, reduziria a sobrecarga nas UPAs. “O problema das UPAs começa a ser resolvido investindo nos postos de saúde, que são a porta de entrada do SUS. Por isso, somos contra a terceirização e acreditamos que uma boa gestão se faz fortalecendo o servidor público que já atua nessas unidades”, declarou.
O professor Oswaldo Negrão, do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFRN (NESC), também se posicionou contra a entrega da gestão a empresas privadas. Para ele, os servidores municipais possuem a experiência e o conhecimento das realidades locais que garantem uma gestão mais eficiente e menos onerosa. “Empresas externas, guiadas pela lógica do lucro, não são a solução. A resposta está nos próprios servidores municipais, na valorização e na autonomia da gestão pública”, argumentou.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) trouxe outro ponto ao debate: o subfinanciamento do SUS. Ele lembrou que a tabela de procedimentos pagos pelo sistema não é reajustada há 25 anos, gerando um desequilíbrio que penaliza estados e municípios. “Uma cesariana com quatro médicos, por exemplo, é remunerada em apenas R$ 155, valor que obviamente não cobre o custo real. O mesmo vale para uma consulta que continua sendo paga a R$ 10. É impossível sustentar a saúde pública assim. Precisamos chamar a bancada federal para discutir e enfrentar a raiz do problema: o subfinanciamento crônico do SUS”, defendeu.
O debate na Câmara Municipal evidenciou que o tema da saúde pública em Natal vai muito além da disputa sobre o modelo de gestão das UPAs. Ele expõe falhas estruturais, dificuldades de financiamento e a necessidade de encontrar soluções que garantam qualidade no atendimento à população, valorizando os servidores e preservando o caráter público do SUS.
