Na sessão desta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, oito projetos de lei que impactam diretamente a vida da população. Entre os destaques, estão a definição do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2026-2029, a proibição da cobrança de taxa extra de ar-condicionado em transportes por aplicativo e a criação da Câmara Mirim no município.
O Projeto de Lei nº 403/2025, de autoria do Executivo, trata do PPA que irá nortear as ações e metas da gestão municipal pelos próximos quatro anos. Segundo o líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), o texto entra agora em fase de emendas, que podem ser apresentadas até 11 de setembro. A previsão é de que volte ao plenário para segunda votação no dia 22.
Outro ponto de relevância foi o Projeto de Lei nº 464/2024, do vereador Herberth Sena (PV), que proíbe a chamada “taxa de ar-condicionado” em veículos de transporte por aplicativo. Para o parlamentar, a prática carece de respaldo legal no Código de Defesa do Consumidor e prejudica tanto usuários quanto motoristas.
Também teve destaque a proposta do vereador Léo Souza (Republicanos), que institui a Câmara Mirim em Natal. A iniciativa busca estimular a cidadania e o interesse dos jovens pela política, permitindo que estudantes do ensino fundamental participem de atividades legislativas simuladas.
As matérias seguem tramitando na Casa e serão novamente apreciadas em segunda discussão, antes de avançarem para sanção ou arquivamento.
Fonte: Câmara Municipal de Natal
Fotos: Francisco de Assis
