O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu à Justiça para que o Governo do Estado formalize, com urgência, um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago, referência no atendimento pediátrico do SUS no estado. A instituição mantém convênios anuais com o poder público há mais de 25 anos, garantindo assistência gratuita a crianças e adolescentes, mas até agora o contrato de 2025 não foi assinado. O MPRN afirma que já houve tentativas de conciliação em janeiro e maio, sem sucesso, o que motivou a ação judicial movida pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, em tramitação na 2ª Vara da Infância e Juventude. No pedido, o Ministério Público exige que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), comandada por Alexandre Motta, assine o convênio em até dez dias, sob pena de bloqueio judicial de R$ 2,8 milhões em recursos estaduais e aplicação de multa diária de no mínimo R$ 10 mil contra a Fazenda Pública Estadual. O hospital, por sua vez, relata que o convênio de 2023 só foi liquidado em julho de 2025 e que no ano de 2024 não houve renovação por causa das pendências de pagamento. Para 2025, a previsão é de R$ 3,4 milhões em repasses, divididos em oito parcelas de aproximadamente R$ 424 mil cada. A Sesap reconhece que existem pendências na prestação de contas, mas afirma que o processo de renovação está em fase final e destaca a importância do Varela Santiago para a rede de saúde do Rio Grande do Norte. A indefinição em torno da assinatura do novo contrato coloca em risco a continuidade de serviços pediátricos gratuitos que são fundamentais para milhares de famílias potiguares.
Fonte: Agora RN
