A decisão da Câmara dos Deputados de barrar a cobrança por bagagem de mão é uma vitória do bom senso e do consumidor brasileiro. O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou que não aceitará essa prática e que vai acelerar a votação do Projeto de Lei 5041/2025, que garante o direito de todo passageiro levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal dentro dos limites da Anac.
Nos últimos anos, as companhias aéreas criaram tarifas abusivas, prometendo reduzir o preço das passagens, o que nunca aconteceu. Pelo contrário: os valores subiram e o serviço piorou. Cobrar por uma pequena mala é penalizar o passageiro duas vezes, transformando uma necessidade básica em fonte de lucro.
A medida da Câmara corrige um desequilíbrio, protege o consumidor e impede que empresas usem “pegadinhas tarifárias” para aumentar ganhos. É um passo importante para tornar as viagens mais justas, acessíveis e transparentes. O transporte aéreo deve respeitar o cidadão, e não tratá-lo como oportunidade de cobrança a cada detalhe.
