A Câmara dos Deputados concluiu a votação do chamado projeto de lei “antifacção”, proposta que endurece o combate às organizações criminosas e amplia instrumentos legais para enfrentamento das facções no país. Com a aprovação final, o texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta reforça mecanismos já previstos na legislação penal e processual, trazendo ajustes para tornar mais eficaz a atuação do Estado contra grupos criminosos organizados. Entre os pontos discutidos durante a tramitação estiveram o aumento de penas para líderes de facções, regras mais rígidas para progressão de regime, fortalecimento do regime disciplinar diferenciado (RDD) e medidas voltadas ao isolamento de chefes de organizações que comandam crimes de dentro dos presídios.
O projeto também busca dificultar a comunicação entre integrantes de facções, inclusive com restrições mais severas em unidades prisionais de segurança máxima, além de ampliar a possibilidade de uso de instrumentos de investigação, como cooperação entre forças de segurança e compartilhamento de informações.
Durante os debates, parlamentares favoráveis à proposta defenderam que o Brasil vive um cenário de crescente influência das facções criminosas, com impacto direto na segurança pública, no tráfico de drogas, no controle territorial em comunidades e até em ataques coordenados contra o poder público. Para esses deputados, o endurecimento da legislação é uma resposta necessária para proteger a população e dar mais respaldo às forças policiais e ao sistema de Justiça.
Por outro lado, houve manifestações no sentido de que o enfrentamento ao crime organizado não deve se limitar ao aumento de penas, sendo necessário também investir em inteligência, prevenção, políticas sociais e melhoria do sistema prisional para evitar o fortalecimento das próprias facções dentro das unidades carcerárias.
Deputado federal, Guilherme Derrite (PP-SP), tem defendido publicamente o endurecimento das leis contra facções. Para ele, medidas mais rígidas representam respaldo às forças policiais e um passo necessário no enfrentamento ao crime organizado.
Com a conclusão da votação na Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente da República. Caso seja sancionada, a nova lei passará a integrar o conjunto de medidas voltadas ao combate ao crime organizado no país, marcando mais um capítulo na discussão sobre segurança pública e endurecimento penal no Brasil.
