A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), dez projetos de lei. Desses, cinco foram votados em segunda discussão e seguem agora para sanção do prefeito.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Executivo, que reajusta o valor do vale-alimentação dos guardas municipais e vigilantes do município. Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), a medida atende a uma demanda das categorias mantendo o equilíbrio fiscal da gestão municipal.
Na área da saúde pública, dois projetos também receberam aprovação. O primeiro é o PL nº 226/2025, do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde do Homem, com o objetivo de estimular a prevenção e incentivar os homens a procurarem os serviços de saúde.
O segundo é o PL nº 439/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que inclui no calendário oficial do município a campanha “Junho Verde”, voltada à conscientização sobre a escoliose. A iniciativa busca ampliar a informação sobre a doença, especialmente entre crianças e adolescentes, quando o diagnóstico precoce facilita o tratamento.
Também foi aprovado o PL nº 03/2025, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que trata da responsabilização de pessoas que pratiquem maus-tratos contra animais. Pelo projeto, os infratores deverão arcar com todos os custos do tratamento veterinário do animal e poderão perder a tutela, ficando impedidos de possuir novos animais por até 10 anos, prazo que pode dobrar em caso de reincidência.
As propostas aprovadas reforçam ações nas áreas de valorização dos servidores, saúde preventiva e proteção animal no município.
