A Polícia Federal está conduzindo uma investigação sobre o desvio de R$ 48,7 milhões pagos antecipadamente em 2020 pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare para a aquisição de 300 respiradores pulmonares que nunca foram entregues. A Hempcare, especializada em medicamentos à base de cannabis e sem experiência prévia na venda de equipamentos hospitalares, transferiu integralmente os recursos recebidos para diversas pessoas físicas e jurídicas sem ligação com a compra dos respiradores.
De acordo com o inquérito, entre abril e maio de 2020, os recursos públicos foram utilizados para despesas pessoais, incluindo a compra de veículos de luxo, como um SUV Volkswagen Touareg, um caminhão Mercedes-Benz Accelo 815 e um Mitsubishi ASX, além do pagamento de faturas de cartão de crédito que totalizaram R$ 149.378,74 e mensalidades escolares.
A Polícia Federal identificou que ao menos R$ 5 milhões foram repassados a empresas sem relação com o fornecimento de respiradores, incluindo empresas de administração de bens, do ramo imobiliário e fundos de investimento.
A investigação também revelou que a dona da Hempcare, Cristiana Taddeo, em delação premiada, admitiu o pagamento de comissões milionárias a lobistas que teriam intermediado o contrato com o Consórcio Nordeste. Um dos lobistas, Cleber Isaac, alegou ter influência na gestão do então governador da Bahia, Rui Costa, que presidia o consórcio na época.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu inocentar o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, responsável pela emissão dos empenhos para o pagamento, contrariando pareceres técnicos que apontavam irregularidades e recomendavam aplicação de multa.
O inquérito, que tramitava na primeira instância da Justiça Federal da Bahia desde 2023, foi devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após decisão judicial, considerando as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado.
A investigação continua em andamento, com a Polícia Federal buscando recuperar os valores desviados e responsabilizar os envolvidos no esquema.
Foto: CGU
