Durante audiência pública realizada na última quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, representantes da enfermagem denunciaram irregularidades no pagamento do piso salarial da categoria, previsto na Lei 14.434/22. Segundo relatos, empregadores vêm utilizando brechas legais para reduzir salários, principalmente no setor privado e em hospitais filantrópicos.
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, afirmou que, após a decisão do STF de vincular o piso de R$ 4.750 a uma jornada de 44 horas semanais, muitos profissionais passaram a receber valores menores, especialmente aqueles que trabalham 30 ou 20 horas por semana. “O piso deixou de ser mínimo e passou a ser o teto”, criticou.
No setor privado, a situação é ainda mais grave. O STF delegou a negociação do piso aos acordos coletivos, o que, segundo Neri, tornou a lei “uma ficção” para a maioria dos trabalhadores.
O Cofen recebeu mais de 11 mil denúncias de todo o país nos últimos 12 meses, envolvendo salários abaixo do piso, descontos indevidos e atrasos nos pagamentos — sobretudo entre profissionais contratados pelo SUS.
O Ministério da Saúde afirmou que os repasses estão sendo feitos com base nos dados enviados pelos gestores municipais. Já os representantes da categoria pedem a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais, por meio da PEC 19/24, em análise no Senado, que também propõe o reajuste anual do piso com base na inflação — um ponto que foi vetado na lei original.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
