A Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o projeto de lei que cria o programa “Antes que Aconteça”, uma política pública nacional voltada à prevenção da violência contra a mulher e ao combate ao feminicídio. A proposta segue agora para sanção presidencial e representa um avanço importante ao priorizar ações preventivas, buscando interromper ciclos de violência antes que se agravem.
O programa tem como principal objetivo estruturar uma rede integrada de proteção, articulando diferentes instituições como o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil. A ideia é ampliar o acesso das mulheres a serviços essenciais, como saúde, segurança, justiça e assistência social, garantindo um atendimento mais eficiente, humanizado e coordenado.
A iniciativa está organizada em eixos que envolvem acolhimento e atendimento especializado, educação e capacitação, prevenção e enfrentamento da violência, além da produção de dados e monitoramento das ações. Entre as medidas previstas estão a criação de espaços de atendimento humanizado em órgãos públicos, a oferta de abrigos temporários para mulheres em situação de risco, a realização de campanhas educativas e ações em escolas, bem como a capacitação de profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas.
O texto também prevê o uso de tecnologia no combate à violência, incluindo ferramentas de monitoramento de agressores, além de incentivar a autonomia econômica das mulheres por meio de políticas de inclusão produtiva e empreendedorismo. Outro ponto relevante é a criação de indicadores para avaliar a efetividade das ações, permitindo o aprimoramento contínuo das políticas públicas.
A proposta parte do entendimento de que a violência contra a mulher não surge de forma isolada, mas como um processo que pode ser identificado e interrompido. Por isso, o foco está na prevenção e na atuação antecipada, reduzindo riscos e evitando que casos evoluam para situações extremas, como o feminicídio.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro, o projeto já havia sido aprovado no Senado e foi mantido integralmente pela Câmara, reforçando a importância de tratar o enfrentamento à violência contra a mulher como uma política de Estado permanente, com ações estruturadas e contínuas em todo o país.