O deputado Ezequiel Ferreira de Souza está examinando vários cenários políticos que deverão servir como parâmetro para uma decisão pessoal com vistas ao pleito de 2026. Ao mesmo tempo, o parlamentar empreende caminhadas pelo interior do Estado objetivando prestar contas dos seus mandatos e também dialogar com a população sobre os problemas do Rio Grande do Norte e as soluções para resolvê-los, após serem encaminhados ao Poder Executivo. Segundo fontes próximas ao deputado, ele examina e avalia as possibilidades de uma candidatura que poderá ser de deputado federal ou até mesmo de governador do Estado.
Político experiente e bom articulador, Ezequiel construiu um legado político e de realizações importantes durante os seus mandatos e, particularmente, como presidente do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte. Ele mudou completamente o perfil da Assembleia Legislativa com ações voltadas para a população e a modernização do Poder. Isso demonstra que Ezequiel é um parlamentar comprometido com o desenvolvimento do Estado e com as causas de alcance social.
Em razão disso, pode-se dizer que Ezequiel Ferreira é hoje um político influente que deverá ser ouvido nas discussões do processo sucessório estadual, na condição de postulante a um cargo proporcional ou ao Governo do Estado. Como ele mesmo afirmou recentemente durante entrevista em Currais Novos: “Eu sou do tipo de político que não acredito que candidatura nasça em bolso de colete. Candidatura nasce no cheiro do povo.” Essa declaração reforça sua disposição em ouvir as bases e construir sua trajetória com respaldo popular, longe das decisões unilaterais de gabinete.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso Nacional, tem defendido publicamente uma mudança significativa no sistema político brasileiro: o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação dos mandatos para cinco anos. Para ele, é necessário romper com o que chama de “ciclo vicioso” em que presidentes, governadores e prefeitos governam pensando na próxima eleição, em vez de priorizar projetos estruturantes e de longo prazo.
A proposta de Marinho é que as mudanças comecem a valer já nas eleições de 2026. Isso significa que esse pleito seria o último em que a reeleição seria permitida. Os eleitos ou reeleitos em 2026 cumpririam um mandato de cinco anos, encerrando-se em 2031, e a partir de então, nenhum cargo do Executivo poderia ser renovado consecutivamente. Essa ideia difere de outras propostas em debate, como a do relator da PEC 12/2022, que sugere a transição apenas a partir de 2034.
Em declarações públicas e nas redes sociais, Marinho tem reforçado que o fim da reeleição traria mais equilíbrio para o processo democrático, diminuiria o uso da máquina pública em campanhas e permitiria que os governantes se dedicassem integralmente à gestão. Para ele, “chega de governos que entram pensando na próxima eleição, e não no futuro do país”.
A proposta está atualmente em tramitação no Senado e foi tema de debate recente na Comissão de Constituição e Justiça. A votação foi adiada após pedido de vista coletivo, e deverá retornar à pauta no início de maio. A iniciativa, naturalmente, desperta reações divergentes entre parlamentares e analistas políticos, mas representa um passo importante na discussão sobre o aperfeiçoamento das instituições democráticas no Brasil.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, ao lado dos vereadores Kleber Fernandes e Léo Souza, participou nesta quinta-feira (24) de uma reunião com o senador Styvenson Valentim para discutir a destinação de emendas voltadas à pavimentação de ruas em diversos bairros da cidade.
Como resultado, ficou acertado que o senador, acompanhado pelos três parlamentares municipais, fará visitas a alguns bairros da capital potiguar para definir as áreas prioritárias a serem contempladas.
Os três primeiros bairros e conjuntos a serem visitados serão Parque Floresta, Jardim Progresso e Santa Cecília, localizados na zona Norte de Natal. A expectativa é de que, por meio das emendas, dezenas de ruas sejam pavimentadas, levando mais mobilidade e infraestrutura aos moradores.
O presidente Eriko Jácome destacou a importância do trabalho em conjunto entre o Legislativo Municipal e os representantes do Estado no Senado. “Essa articulação é essencial para garantir melhorias reais no dia a dia da população. Com planejamento, diálogo e parceria, vamos avançar ainda mais na pavimentação de Natal”, afirmou.
A Prefeitura do Natal iniciou, nesta terça-feira (22), o maior Programa de Recuperação Fiscal – Refis já realizado pelo Município. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para renegociarem suas dívidas com o Fisco Municipal, podendo parcelar em até 60 vezes, com desconto de 100% de juros e até 90% de multa. Esses descontos são acessíveis também para aqueles que já haviam parcelado antes e perderam o parcelamento por inadimplência.
A expectativa da Prefeitura é de efetivar cerca de 10 mil acordos que resultem num acréscimo de recuperação da dívida ativa de cerca de 50 milhões por ano com os parcelamentos do Refis, em meio a uma Dívida Ativa Líquida que gira em torno de R$ 1,2 bilhão. “Estamos dando a oportunidade para que os contribuintes, sejam eles Pessoa Física ou Jurídica, se regularizarem. Sabemos que boa parte destes estão atrasados porque tiveram problemas. Assim, é uma grande oportunidade. Além disso, a cidade precisa desses recursos para obras, para a educação, saúde e outras áreas fundamentais”, argumentou o prefeito.
Paulinho Freire citou uma série de avanços, do início de sua gestão, que precisam ter continuidade e até ser ampliados. “Estamos investindo alto na iluminação pública com a instalação de luminárias em LED por toda a cidade, tivemos grandes avanços na educação, como a Fila Zero, fardamento e melhoria na merenda, além reforçar as nossas Unidades Básicas de Saúde. Isso precisa continuar e ser ampliado para toda a população. Natal precisa desses recursos”, explicou o prefeito.
O Refis é amplo e pode beneficiar vários contribuintes. Mas não alcança, por exemplo, casos de débitos de bens com penhora deferida judicialmente, que não podem ser parcelados e só podem ser quitados à vista. “O Refis, no entanto, é uma oportunidade para quem já tem processo judicial antigo, na iminência de ser decretada penhora”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira.
Os contribuintes podem obter 100% de desconto sobre os juros de mora para pagamento à vista ou parcelamento em até 60 (sessenta) parcelas. Além disso, os débitos poderão ser liquidados com concessão de até 90% de desconto sobre a multa de mora se pago à vista em cota única (ou em outros percentuais, se o pagamento for parcelado).
Caso o contribuinte prefira pagar em até 12 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela o desconto passa a ser de 80% sobre a multa de mora. Para o parcelamento de 13 até 24 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, o desconto cai para 70% sobre a multa de mora. No parcelamento de 25 até 36 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, o desconto fica em 60% sobre a multa de mora. Parcelamento de 37 até 48 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, tem 50% de desconto sobre a multa de mora. Por fim, parcelamento de 49 até 60 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela: 40% sobre a multa de mora.
O valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 nos parcelamentos de pessoas físicas e de R$ 200,00 nos parcelamentos de pessoas jurídicas. “Facilitamos ao máximo para que todos possam ter acesso a esse Refis. Entendemos que o contribuinte pode se livrar de uma dívida importante e vai poder dormir tranquilo à noite. Temos vários canais de atendimento e esperamos que o programa seja um sucesso. Inclusive vamos fazer uma grande campanha de divulgação para que todos possam saber sobre essas vantagens”, comentou o secretário Marcelo Oliveira.
Os contribuintes podem realizar todo o procedimento através do Directa, via site da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br), buscar informações sobre o assunto através do whatsapp (84) 98786-1990 ou pessoalmente na sede da Sefin, na Rua Açu, 394, Tirol. “Nosso whatsapp está pronto para tirar dúvidas e é muito ágil. Por lá temos atendido até 60 mil pessoas por ano. Além disso, temos o acesso ao Directa com a senha do sistema Gov.br e estamos disponibilizando o benefício de que os pagamentos poderão ser feitos pelo cartão de crédito. Fizemos uma negociação inédita com empresas de pagamento e o contribuinte vai pode escolher a que melhor atende seus interesses”, conclui o secretário.
As comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização e de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniram, extraordinariamente, nesta quarta-feira (23), para discutir o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que trata da unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) da capital potiguar.
De acordo com a proposta, enviada ao Legislativo pela Mensagem nº 195/2024, o município de Natal conta atualmente com oito leis específicas que regulam as ZPAs, sendo quatro delas recentes, publicadas em dezembro de 2022, e outras quatro com datações entre a década de 1990 e o início dos anos 2000. A diferença de períodos gerou divergências entre as normas, o que, segundo o projeto, torna necessária a compatibilização entre os dispositivos e sua adequação ao Plano Diretor em vigor.
A proposição busca padronizar o tratamento das subzonas (de Uso Restrito, de Conservação e de Preservação), cuja definição foi estabelecida no Plano Diretor, mas que têm sido abordadas de forma distinta nas legislações vigentes.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), ressaltou que a proposta trará mais segurança jurídica. “Vai facilitar o processo e dará mais segurança jurídica aos próximos investidores de Natal, assim como deu a revisão do Plano Diretor. O número de investimentos internos e externos na cidade vem aumentando, e esse projeto de lei é totalmente favorável à população natalense”, declarou.
