Um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de avaliações preventivas de saúde em crianças que ingressarem nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino de Natal avançou na Câmara Municipal. O PL 227/2025, de proposição do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social (CSDAPAS) durante a reunião realizada nesta segunda-feira (24). A matéria estabelece que a avaliação é um direito da criança e sua realização deve ficar sob a responsabilidade do poder público.
De acordo com o Projeto de Lei, a avaliação de saúde terá como base o exame clínico geral, com avaliação do estado nutricional e triagem laboratorial de doenças endêmicas na localidade. Também serão abordados exames de saúde bucal, da acuidade visual (exame de vista), acuidade auditiva, avaliação neuromotora e situação vacinal.
Segundo o autor da matéria, a avaliação deve ser realizada dentro dos primeiros seis meses nos quais a criança ingressa na creche ou na escola. “Eu sei o quanto essa avaliação médica é importante para que esses alunos e, quando eles estão saudáveis, o aprendizado não tem nem comparação. Então, é de suma importância, realmente, que esse aluno esteja munido dessa avaliação médica, pelo menos até o primeiro semestre do ano letivo”, explicou Cleiton da Policlínica.
Estiveram presentes na reunião da Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social, a vereadora Camila Araújo (PL), e os vereadores Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Luciano Nascimento (PSD) e Preto Aquino (Podemos).
A noite desta quarta-feira (19) marcou um capítulo especial para a Zona Norte de Natal. O pátio do Ginásio Nélio Dias recebeu oficialmente a decoração do Polo Natalino Nélio Dias 2025, iluminando o conjunto Gramoré e marcando o início de um período de celebração, encontro e pertencimento.
Neste ano, a região se tornou palco de um cenário inédito. A árvore digital de 30 metros, com mais de 17 mil luminárias, impressiona com seus desenhos e projeções que emocionam visitantes de todas as idades. O Túnel Natalino interativo convida ao encantamento, enquanto a Casinha do Papai Noel, já lotada antes mesmo da abertura, devolve à infância o brilho tão esperado. O tradicional Trenó do Papai Noel para fotos, as esculturas de luz, o presépio, os personagens natalinos, as bolas gigantes e os presentes iluminados completam um ambiente acolhedor.
O prefeito Paulinho Freire, ao acender a primeira árvore da Zona Norte, ressaltou a importância do período. “Nós acertamos escolhendo a Zona Norte para inaugurar esse lindo momento. Nosso compromisso é com a região. Quero aqui o espírito de luz, de amizade e de amor. Cuidem disso aqui com muito carinho”, ressaltou o prefeito.
E a magia não se limita ao polo: ela se espalha pela Zona Norte. As avenidas Itapetinga e João Medeiros Filho recebem iluminação especial, estreando um projeto que reforça a grandiosidade da festa. É a primeira vez que a região vai contae com um projeto exclusivo para o período natalino.
O polo também oferece barraquinhas de artesanato, espaço de convivência, praça de alimentação , atrações lúdicas e culturais que seguem até janeiro, além de crianças brincando, famílias circulando e comerciantes comemorando o movimento que aquece a economia local.
O brilho das luzes refletiu também no olhar dos moradores, que dividiram emoção e orgulho.
As irmãs Aparecida Fernandes e Juracy Fernandes, moradoras do Pajuçara II há 37 anos, estavam emocionadas com o momento: “Nós nunca tínhamos visto tanta coisa linda. Estamos encantadas. Muito lindo, tô adorando.”
Dona Francisca, moradora do Gramoré há 42 anos, emocionada ao lado do neto Roberto: “Eu nunca pude ver isso na Zona Norte. Hoje meu neto pode ter a diversão do Natal do ladinho de casa. Isso é vitória na vida da gente.”
Inácia Garcia, comerciante, moradora da Zona Norte há 38 anos, mãe da pequena Maria, de 4 anos: “Esse momento foi maravilhoso. Isso valoriza a Zona Norte, movimenta o comércio e aproxima as famílias. Estou surpresa e satisfeita.”
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, reforçou o caráter histórico da noite. “Estamos entregando um polo natalino pioneiro e inovador na Zona Norte — um legado que ficará para esta região que sempre mereceu tanto”, pontuou o titular da Semsur.
O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) número 874/2025, de autoria do Chefe do Executivo, o qual autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES). De acordo com a mensagem enviada para à CMN, o valor será voltado para a implantação do programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”, um projeto de modernização da gestão pública por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação.
Com prazo de implementação de 36 meses, o projeto aborda seis pilares da administração pública: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública – Área Finalística; e Modernização da Gestão Tributária Municipal.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), o Projeto de Lei visa atender uma linha de crédito do próprio BNDES destinada à melhoria tecnológica da administração municipal. “É uma linha de crédito de um bilhão de reais e Natal conseguiu ser inserida para participar desse projeto com um empréstimo de R$ 100 milhões, que vai alavancar, exatamente, o Centro Integrado de Operações Urbanas aqui da capital. Esse sistema vai atuar na defesa social, na segurança pública, no trânsito e transporte, em parques semafóricos, vai prevenir alagamentos e inundações e melhorar a iluminação pública. Então, é um projeto importante e, graças a Deus, conseguimos inserir Natal”, declarou o parlamentar.
Outros dois Projetos foram aprovados em primeira discussão e voltam à pauta na próxima sessão ordinária. O PL 13/2025, de autoria do vereador Fulvio Saulo (Solidariedade), o qual estabelece a política de fomento ao turismo sustentável da cidade de Natal; e o PL 38/2025, proposto pelo vereador Eriko Jácome (PP), que estabelece regras para a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizam bolas de gel como munição no âmbito da capital potiguar. Também foram aprovados, em discussão única, a concessão de três títulos de cidadão natalense.
O Governo do Estado sancionou duas importantes leis de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). As novas normas, que promovem alterações significativas na gestão de espaços públicos e na proteção ambiental potiguar, foram sancionadas na última sexta-feira (14) e reforçam o papel do Parlamento Estadual na construção de um arcabouço legal que atende às demandas da população.
A primeira legislação sancionada, a Lei 12.525, de 14 de novembro de 2025, estabelece diretrizes claras para a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros e demais bens públicos em todo o território norte-rio-grandense. Esta medida de grande importância visa aprimorar os procedimentos para tais modificações, garantindo maior clareza e organização na identificação dos espaços públicos, o que facilita significativamente a gestão municipal e o acesso da população a serviços e informações essenciais.
Complementando o conjunto de ações legislativas sancionadas, a Lei 12.526, também de 14 de novembro de 2025, confere o reconhecimento de Patrimônio Natural, Ambiental, Histórico, Turístico e Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte à Lagoa de Jacumã. Situada no município de Ceará-Mirim, a lagoa passa a ter seu valor intrínseco e sua relevância para o ecossistema e o turismo local oficialmente protegidos, garantindo a preservação de suas características únicas e o fomento de atividades sustentáveis na região. Este reconhecimento, fruto da iniciativa do Legislativo, sublinha o compromisso com a salvaguarda dos recursos naturais e culturais do estado.
A sanção governamental a estas importantes leis, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira, demonstra o contínuo e eficaz trabalho do Legislativo Potiguar em legislar para o desenvolvimento e a proteção dos interesses do Rio Grande do Norte, abrangendo desde a organização urbana até a valorização de seus bens naturais e culturais.
A Câmara Municipal de Natal instalou, nesta quinta-feira (13), a Frente Parlamentar em Defesa do Mercado Imobiliário, proposta e presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos). O evento reuniu entidades, representantes e lideranças do setor imobiliário com o objetivo de fortalecer o diálogo com o poder público e construir, de forma conjunta, soluções para impulsionar o desenvolvimento urbano e econômico da capital potiguar. O colegiado será formado pelos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), presidente, Aldo Clemente (PSDB), vice-presidente, Eriko Jácome (PP), membro, e Irapoã Nóbrega (Republicanos), membro.
Na oportunidade, foram apresentados os objetivos iniciais da Frente, que nasce com a missão de promover o debate qualificado sobre temas estratégicos para o crescimento da cidade, como segurança jurídica, desburocratização dos processos urbanísticos, desenvolvimento imobiliário sustentável, estímulo a novos investimentos e aprimoramento do ambiente de negócios.
“Realizamos hoje a instalação oficial no Legislativo natalense de um grupo temático que vai propor soluções para temas ligados ao mercado imobiliário e à construção civil do município, com participação de diversas instituições e profissionais do setor. A partir de agora, haverá reuniões mensais para discutir perspectivas, desafios, legislação e estreitar o diálogo com a Prefeitura de Natal, incluindo secretarias e outros órgãos”, informou o vereador Kleber Fernandes.
O coordenador da Câmara de Engenharia Civil do CREA-RN, Jorian Morais, disse que a gestão pública define as diretrizes de desenvolvimento da cidade. “Os profissionais de engenharia registrados em nossa instituição estão prontos para atuar em todas as construções. A cidade apresenta vários problemas estruturais em áreas como a Ribeira e Cidade Alta, além de obras irregulares. Diante de tantos desafios, temos a necessidade de diálogo entre o conselho e o setor público para garantir a segurança e a qualidade das obras, evitando situações lamentáveis como desabamentos”.
Em seguida, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Norte (SINDUSCON/RN), Sérgio Azevedo, afirmou que a modernização do Plano Diretor de Natal foi benéfica para o município. “Ao permitir o adensamento e a construção de empreendimentos, o plano aumentou significativamente a arrecadação de IPTU da cidade. Esse aumento nos impostos beneficia a sociedade, gerando recursos para a prefeitura e impulsionando a criação de empregos e o comércio local. Os impostos gerados pelo mercado imobiliário são utilizados, inclusive, para ajudar a sustentar a máquina pública”.
Por sua vez, o vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-RN), Luis Dias, ressaltou a importância de aproximar a Câmara Municipal da realidade do mercado imobiliário. “Acredito que essa Frente Parlamentar estabelecerá uma nova relação com os corretores de imóveis e permitirá entender melhor as demandas do setor no sentido de ajustar as leis. Os corretores são fundamentais para o bom ordenamento do município, pois atuam na administração de imóveis existentes, além de impulsionar novas construções”, explicou.
Construção civil se destaca na geração de empregos
O setor da construção civil segue como um dos protagonistas da economia do Rio Grande do Norte. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes a maio de 2025, apontam a criação de 2.626 empregos formais no estado apenas nos cinco primeiros meses do ano, colocando o RN na quarta posição no Nordeste em geração de vagas, atrás de Bahia, Pernambuco e Ceará.
Este bom desempenho é resultado, segundo especialistas, do avanço de obras públicas de infraestrutura, de novos investimentos privados no mercado imobiliário e da reativação de projetos paralisados desde a pandemia. Entre as cidades potiguares, Natal se destaca, concentrando quase 45% das novas vagas, com 1.172 postos de trabalho gerados. Já Mossoró respondeu por 21% do total, somando 541 empregos no setor.
