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Durante a abertura da Cúpula de Líderes da COP 30, realizada em Belém do Pará, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, destacou a importância estratégica da Amazônia para o Brasil e para o mundo. Em seu discurso, Davi afirmou que o país tem autoridade para cobrar dos demais compromissos ambientais, já que regiões como o Amapá preservam mais de 97% da vegetação nativa e são consideradas “carbono negativo”, ou seja, capturam mais carbono do que emitem. O senador ressaltou que a preservação da floresta não deve ser vista como um obstáculo ao desenvolvimento, mas como uma oportunidade de crescimento sustentável, com geração de renda e valorização das populações locais. Segundo ele, “a Amazônia é o pulmão do mundo e precisa de apoio para manter a floresta em pé, sem abrir mão do progresso e da inclusão social”.

O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e de lideranças políticas e ambientais, reforçando o papel de protagonismo do Brasil na agenda climática global. A COP 30 é considerada uma das mais importantes conferências sobre mudanças climáticas já sediadas no país e busca consolidar compromissos concretos para conter o aquecimento global e promover uma economia de baixo carbono.

A fala de Davi Alcolumbre também reforça a necessidade de políticas públicas integradas entre os poderes e de cooperação internacional para a proteção da floresta amazônica e o desenvolvimento sustentável da região. A partir da experiência do Amapá, ele defendeu que é possível aliar conservação ambiental, inovação e crescimento econômico.

Fonte: Agência Senado 

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SindsempRN) alertou a sociedade potiguar sobre uma grave tentativa de precarização da estrutura funcional do Ministério Público Estadual. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 23/2025, que propõe reduzir de 30% para 20% o percentual mínimo de cargos comissionados que devem ser ocupados por servidores efetivos.

A medida, segundo o sindicato, representa um retrocesso e vai na contramão daquilo que o próprio Ministério Público costuma defender ao fiscalizar os demais poderes. Na prática, a alteração enfraquece o corpo técnico da instituição e antecipa, internamente, os efeitos da Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, a qual busca flexibilizar vínculos, reduzir concursos e ampliar contratações precárias.

O presidente do SindsempRN, Aldo Clemente, destacou que o sindicato é frontalmente contrário à proposta. Segundo ele, o artigo 1º do projeto “ataca a espinha dorsal do serviço público e representa um grave risco à estrutura técnica do Ministério Público. O MPRN cobra concursos e moralidade de outras instituições, mas, dentro de casa, quer reduzir o número de servidores efetivos. Isso é uma grande incoerência institucional.”

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, sob relatoria da deputada Isolda Dantas (PT). O SindsempRN acredita que a parlamentar, conhecida pela defesa dos trabalhadores e do serviço público, avaliará com responsabilidade o conteúdo e não permitirá o avanço de um dispositivo considerado inconstitucional e prejudicial aos servidores.

Dados recentes do Portal da Transparência reforçam a preocupação. O MPRN está entre os cinco Ministérios Públicos estaduais com maior proporção de cargos comissionados em relação aos efetivos: são 543 comissionados para 439 servidores de carreira, além de 338 terceirizados e 431 estagiários residentes. Esses números evidenciam uma tendência institucional de substituição de servidores concursados por vínculos temporários e frágeis, o que, na visão do sindicato, compromete a eficiência e a credibilidade do órgão.

O SindsempRN ressalta que não é contrário à existência de cargos comissionados, mas condena o excesso e a ocupação de funções técnicas por pessoas sem vínculo efetivo. Outro ponto criticado é a estratégia da PGJ de inserir a proposta de redução dentro de um projeto que trata da recomposição inflacionária dos servidores, prática conhecida como “jabuti”, usada para tentar aprovar medidas impopulares sob o disfarce de pautas legítimas.

“Não somos contra a recomposição das perdas, mas não aceitaremos que ela venha acompanhada de retrocessos”, afirmou Aldo Clemente. “Nosso compromisso é com o futuro da instituição e com a sociedade potiguar.”

O sindicato informou que continuará atuando de forma técnica e política para impedir a aprovação do dispositivo e garantir que o Ministério Público do Rio Grande do Norte permaneça forte, independente e comprometido com o interesse público.

Fonte: SindsempRN

Durante reunião da comissão especial nesta segunda-feira (3), deputados da base do governo e da oposição se dividiram quanto à PEC 18/2025, que amplia a atuação federal na segurança pública.

O relator Mendonça Filho (União-PE) afirmou apoiar a integração das forças de segurança, mas criticou o que considera uma tentativa de centralizar o comando em Brasília. Segundo ele, “vivemos numa federação, e o federalismo é cláusula pétrea da Constituição”. O deputado destacou ainda que os estados financiam cerca de 80% da segurança pública, enquanto o governo federal contribui com apenas 12%.

Já o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu que a PEC busca apenas reforçar a cooperação entre os órgãos. Ele citou que operações conjuntas apreenderam R$ 6,9 bilhões em recursos do crime organizado em 2023, contra R$ 700 milhões no ano anterior.

A recente operação policial no Rio de Janeiro, com 121 mortos (incluindo quatro policiais), também gerou controvérsia. O presidente da comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), lembrou que 58% da população aprovou a ação, enquanto o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que muitos moradores relataram sentir-se mais inseguros após o episódio.

A proposta, enviada pelo governo em abril, prevê que a União coordene o sistema nacional de segurança pública, o que, segundo críticos, pode comprometer a autonomia dos estados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A defesa e o acolhimento das mulheres potiguares ganham reforço no Seridó. A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher/ALRN), sob o comando da procuradora e deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), avança na interiorização das ações de enfrentamento à violência doméstica com a instalação de mais Procuradorias Municipais da Mulher na região.

Amanhã, dia 4 de novembro, serão instaladas as unidades de Acari, Carnaúba dos Dantas e Caicó, esta última com a participação da promotora de Justiça Érica Canuto, referência no combate à violência doméstica no RN. Já no dia 12, será a vez de Currais Novos e Jucurutu receberem oficialmente o órgão de proteção e fiscalização dos direitos femininos.

Com essas inaugurações, o estado do RN alcançará a marca de 48 Salas Lilases implementadas em parceria com os Legislativos municipais, ampliando a rede de acolhimento, escuta qualificada e articulação institucional em defesa das mulheres.

Para a procuradora Cristiane Dantas, a expansão representa um passo decisivo para transformar realidades e salvar vidas. “Cada nova sala lilás é uma porta aberta para o apoio, para a coragem e para a reconstrução de histórias. Estamos garantindo que as mulheres do Seridó tenham acesso imediato à proteção e aos seus direitos, sem precisar sair de suas cidades”, afirma.

A iniciativa fortalece a conexão entre o Legislativo estadual e os municípios, estimulando ações preventivas, campanhas educativas e articulação com segurança pública, assistência social, saúde e sistema de justiça — elementos essenciais para romper ciclos de violência ainda tão presentes no cotidiano potiguar.

O Governo do Estado sancionou a lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que institui as diretrizes para a prevenção e o combate ao bullying e ao cyberbullying em instituições de ensino públicas e privadas, além de clubes e agremiações recreativas no Rio Grande do Norte. A nova legislação reforça o compromisso do Estado com a promoção de ambientes mais seguros, acolhedores e respeitosos para crianças, adolescentes e jovens.

A norma tem como base a Lei Federal nº 13.185/2015, que define o bullying como ato de violência física ou psicológica, intencional e repetido, praticado com o objetivo de intimidar ou humilhar a vítima, e o cyberbullying como a prática desses atos por meio digital, em redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas virtuais.

Entre as principais diretrizes estabelecidas pela lei estão a promoção de campanhas educativas sobre o tema, a criação de ambientes inclusivos que favoreçam o respeito mútuo e a cidadania, e o fomento à capacitação de educadores, pais e alunos para identificar e prevenir situações de violência.

A nova legislação também estimula a adoção de boas práticas pedagógicas, voltadas ao fortalecimento da empatia, da solidariedade e da cooperação nas relações escolares e comunitárias. Para o deputado Kleber Rodrigues, a iniciativa representa um passo importante para garantir a formação integral dos estudantes e a proteção emocional das novas gerações.

“Precisamos criar uma cultura de paz e respeito dentro e fora das escolas. A lei busca exatamente isso: prevenir, conscientizar e oferecer suporte para que crianças e jovens cresçam em ambientes saudáveis”, destacou o parlamentar.

Com a sanção, o Rio Grande do Norte passa a integrar o grupo de estados que possuem legislação própria voltada ao enfrentamento dessas práticas, reconhecidas como um dos principais desafios da convivência contemporânea, especialmente no ambiente digital.