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A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participou, nesta quinta-feira (12), do I Encontro das Ouvidorias Públicas do Estado do RN, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. O evento integrou a 23ª edição do projeto Sexta de Contas e teve como destaque a assinatura do Termo de Intenção para criação da Rede OUVIR RN, iniciativa voltada ao fortalecimento da atuação em rede das ouvidorias públicas.

A programação contou com palestras de Rogério Vieira dos Reis, superintendente da Controladoria-Geral da União no RN; Luciana Daltro de Castro Pádua, controladora-geral do Estado; e Mariana Marinho Barbalho, ouvidora do Ministério Público Estadual.

Além das falas, foi assinado o Protocolo de Intenções que oficializou o início da Rede OUVIR RN, que reunirá ouvidorias estaduais, municipais e federais. O objetivo é potencializar a troca de experiências, estimular a criação de novas ouvidorias nos municípios e ampliar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de controle social, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente.

Representando a ALRN, o ouvidor José Neto ressaltou a importância da ação conjunta. “Essa iniciativa busca promover maior aproximação institucional, fortalecendo a integração entre diferentes entidades e, sobretudo, aprimorando o atendimento à sociedade potiguar. Esse é o foco da rede”, destacou.

O público presente incluiu ouvidores, colaboradores, gestores municipais, prefeitos e representantes de órgãos de atendimento ao cidadão, consolidando um espaço de diálogo e cooperação em prol da transparência e do fortalecimento do controle social no Rio Grande do Norte

O ouvidor da Assembleia também também enfatizou o compromisso do Legislativo com a qualidade do serviço prestado. “O encontro reforçou o compromisso de oferecer à população um serviço de qualidade, pautado na informação, no diálogo e na troca de ideias, sempre priorizando o interesse público acima de qualquer outra finalidade. Certamente traremos diversos benefícios e boas ideias para a nossa Ouvidoria”, acrescentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus no processo que trata da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, histórica, coloca o país diante de um cenário delicado, pois pela primeira vez um ex-chefe do Executivo é sentenciado em processos dessa magnitude. Os ministros consideraram que houve tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e outros crimes relacionados.

No entanto, o resultado do julgamento não se limita a aspectos jurídicos. O episódio levanta questionamentos sobre a forma como o processo foi conduzido e sobre os interesses em jogo. A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve crime, mas sim perseguição política. Para muitos apoiadores, o julgamento teria sido marcado mais por motivações ideológicas do que por provas concretas, configurando uma possível trama para retirar definitivamente o ex-presidente do cenário eleitoral e minar sua influência política.

A condenação ocorre em um momento em que o país vive tensões políticas acirradas e, para parte da sociedade, a atuação do STF neste caso extrapolou o campo técnico. O voto de ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia foi visto como alinhado à tese da acusação, enquanto a divergência de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro em todos os crimes, alimenta a percepção de que havia espaço para uma interpretação distinta. Essa diferença de entendimentos dentro da própria Corte reforça a narrativa de que não se trata de um caso jurídico pacificado, mas de uma decisão que pode estar carregada de componentes políticos.

Do ponto de vista legal, a defesa de Bolsonaro ainda poderá recorrer por meio de embargos de declaração e, em casos específicos, tentar embargos infringentes. A condenação só se tornará definitiva quando todos os recursos forem esgotados, o que abre espaço para que novas discussões ocorram dentro da Suprema Corte. Até lá, a pena não pode ser executada, mas os efeitos políticos já são imediatos. Pela Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro pode se tornar inelegível, mesmo sem o trânsito em julgado, o que reforça a leitura de seus aliados de que se trata de um movimento calculado para afastá-lo do processo eleitoral de 2026.

O fato é que o julgamento não apenas condena Bolsonaro, mas acende um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre os poderes, a politização do Judiciário e os rumos da democracia brasileira. Parte da população interpreta a decisão como uma proteção ao Estado de Direito, enquanto outra parte enxerga como uma manobra para neutralizar a principal liderança da oposição. Independentemente do desfecho dos recursos, o episódio entrará para a história como um marco na relação entre Justiça e política no Brasil, levantando a dúvida se estamos diante de um ato de justiça ou de mais um capítulo de uma trama que pode ter consequências profundas no futuro político da nação.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), deu mais um passo importante para o fortalecimento da segurança na capital potiguar. Nesta semana, foi realizada uma reunião para discutir a elaboração do Projeto Íris, iniciativa que tem como meta implantar o Centro de Operações Integradas em Segurança Pública na cidade.

O projeto prevê a instalação de câmeras de monitoramento distribuídas por diversos pontos estratégicos de Natal, ampliando a capacidade de vigilância e garantindo respostas mais rápidas às ocorrências. A proposta envolve a participação de várias secretarias municipais, cada uma com atribuições específicas, o que permitirá a construção de uma política integrada e eficiente.

Durante o encontro, os representantes das pastas puderam conhecer em detalhes o funcionamento da central de videomonitoramento e apresentar contribuições para o desenho do projeto, que será encaminhado ao prefeito para análise e possível implementação.

A secretária titular da Semdes, Samara Trigueiro, destacou a relevância da iniciativa para a população. “O Projeto Íris representa um avanço fundamental para Natal, pois vai nos permitir integrar forças, compartilhar informações e agir de forma mais rápida e eficiente. A implantação do Centro, aliado às câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade, será um instrumento essencial para promover mais segurança e tranquilidade à população”, afirmou.

Combinando tecnologia de ponta, gestão integrada e participação ativa das secretarias, o Projeto Íris se apresenta como uma estratégia inovadora voltada à melhoria da qualidade de vida dos natalenses. A expectativa é que, ao unir esforços e informações, a cidade consiga avançar no enfrentamento da criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física. A iniciativa busca reconhecer o papel essencial que esses profissionais desempenham na sociedade, promovendo saúde, qualidade de vida e bem-estar para milhões de brasileiros.

Mais do que instrutores em academias ou treinadores em escolas e clubes, os profissionais de Educação Física são agentes de transformação social. São eles que estimulam a prática esportiva desde a infância, orientam jovens e adultos para hábitos mais saudáveis e garantem aos idosos qualidade de vida e independência por meio do movimento.

A data também reforça a importância da atividade física como ferramenta de prevenção de doenças crônicas, como obesidade, hipertensão e diabetes, além de contribuir para a integração social, inclusão e fortalecimento comunitário. Em um cenário em que o sedentarismo e o estresse afetam diretamente a saúde da população, valorizar o trabalho desses profissionais é reconhecer que o esporte e a atividade física são aliados poderosos de políticas públicas preventivas.

A homenagem na Câmara dos Deputados simboliza o reconhecimento institucional de uma categoria que, todos os dias, dedica seu trabalho a transformar vidas por meio da prática esportiva. Celebrar o Dia do Profissional de Educação Física é, acima de tudo, reafirmar que cuidar do corpo e do movimento humano é cuidar da vida em sua essência.

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover mais dois cursos voltados ao aperfeiçoamento de servidores públicos e da sociedade. Entre os dias 16 e 18, serão ministrados cursos de “Gestão do Tempo e Produtividade” e “Compliance no Setor Público”. As inscrições estão abertas no aplicativo da Escola da Assembleia e ocorrerão na sede do órgão.

Os dois cursos serão presenciais, gratuitos e abertos ao público. Caberá à professora Adriana Carla, pós-doutora em Direito pela UFRN, o comando da capacitação sobre Compliance no Setor Público, enquanto a psicóloga especialista em Neurociência Tatiana Assunção vai ministrar o curso sobre Gestão do Tempo e Produtividade.

Na capacitação sobre Compliance, o foco será explicar os fundamentos da governança pública e corporativa, trazendo também os fundamentos, tipos e pilares do Compliance, que é o sistema de processos e políticas que garante que uma organização mantenha o respeito a leis, normas éticas e regulamentos. No curso, serão três dias de aulas.

Já no curso de Gestão do Tempo e Produtividade, a professora Tatiana Assunção vai demonstrar técnicas para evitar o desperdício de tempo e excesso de distrações, com foco no aumento do tempo em que as pessoas podem, de fato, são produtivas. Serão quatro horas de aula em cada um dos dois dias de curso (16 e 18 de setembro).

O aplicativo da Escola da Assembleia está disponível na Apple Store e no Google Play. Ele é gratuito, assim como as inscrições nos dois cursos que oferecidos. As vagas são limitadas.