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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o edital que previa R$ 100 milhões em acordos diretos para pagamento de precatórios do Governo do Estado, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão apontou possível quebra da ordem cronológica de pagamentos e irregularidades no prazo de habilitação dos credores.

O edital, publicado em dezembro de 2024, previa inscrições entre janeiro e fevereiro de 2025, o que, segundo o CNJ, fere a regra que exige habilitação no mesmo ano da execução orçamentária. Apesar de 497 credores terem sido habilitados, nenhum pagamento foi efetuado.

O juiz Diego Cabral, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, explicou:

“O Estado do RN com o TJRN lançou um edital de acordo direto em dezembro de 2024 com recursos da conta do acordo direto de 2024. Como o edital foi lançado próximo do ano, o período de inscrição se lançou entre janeiro e fevereiro de 2025. Quando o CNJ tomou conhecimento desse edital e verificou que não tinha sido feito o pagamento desses credores que tinham se habilitado, o CNJ entendeu que não se poderia dar continuidade a esse edital com recursos de dezembro de 2024.”

Apesar da suspensão, o TJRN segue com o pagamento regular de precatórios e já desembolsou R$ 174 milhões até a primeira quinzena de maio. A Secretaria da Fazenda do Estado afirmou que busca alternativas junto ao TJRN para retomar o modelo, que permite acordos com desconto de 40%, visando reduzir o passivo da dívida pública de maneira eficiente e antecipada.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Alex Régis

A Prefeitura do Natal inaugurou, nesta quinta-feira (22), a nova sede do Departamento de Segurança Alimentar da Semtas, localizada na Ribeira. O espaço agora abriga o Banco de Alimentos, que já arrecadou mais de 200 toneladas de alimentos, beneficiando cerca de 6 mil pessoas por mês.

A nova estrutura amplia a capacidade de atendimento e reforça o compromisso da gestão municipal com a solidariedade e o combate ao desperdício. Durante a solenidade, o prefeito Paulinho Freire destacou o lançamento do Camarote Solidário no São João de Natal, onde o ingresso será a doação de alimentos.

A secretária Nina Souza projetou alcançar 24 mil beneficiados até o fim do ano com o apoio de novos parceiros. Representantes de instituições atendidas e voluntários também emocionaram o público com relatos sobre o impacto positivo do programa em suas comunidades.

A nova sede simboliza o fortalecimento de uma política pública baseada no cuidado, na inclusão e no acesso digno à alimentação.

A Escola da Assembleia Legislativa do RN realiza, no dia 25 de junho, das 9h às 12h, o workshop “Sustentabilidade: Ações Legislativas para uma Gestão Mais Sustentável”, no auditório Deputado Cortez Pereira. A ação integra o calendário do Junho Sustentável e é promovida pela Divisão Acadêmica em parceria com o Grupo de Trabalho do Plano de Logística Sustentável (GT PLS).

O evento terá início com a exibição de um vídeo sobre a coleta seletiva na ALRN, seguida pela abertura oficial com o professor José Marinho e diretores da Casa. A programação inclui palestra de Diego Fernandes, do Ministério do Meio Ambiente, sobre práticas sustentáveis no setor público, e apresentação do PLS da ALRN.

A partir das 11h, uma roda de conversa reunirá especialistas como Marília do Socorro (TCE-RN), Marjorie Medeiros (UFRN) e servidores da ALRN envolvidos com ações sustentáveis. O evento é gratuito e aberto a servidores e ao público interessado em gestão ambiental e sustentabilidade institucional.

A Prefeitura do Natal está reforçando a campanha de destinação solidária do Imposto de Renda 2025. Até o dia 30 de maio, quem fizer a declaração no modelo completo pode destinar até 6% do imposto devido — sendo 3% para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMAPI).

Essa escolha não representa custo extra para o contribuinte, já que o valor destinado sairia, de qualquer forma, como imposto. A diferença é que, ao optar por essa destinação, o dinheiro fica em Natal e é aplicado em projetos sociais que beneficiam diretamente crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

A doação é feita durante o preenchimento da declaração, na aba “Doações Diretamente na Declaração”. O próprio sistema calcula o valor disponível e gera o DARF (guia de pagamento), que deve ser quitado dentro do prazo.

O prefeito Paulinho Freire e a secretária da Semtas, Nina Souza, destacam que esse gesto simples pode transformar vidas, promovendo cidadania e fortalecendo a rede de proteção social da capital.

Participe dessa corrente do bem e ajude a construir uma cidade mais justa!

A confirmação de casos de gripe aviária no Brasil tem gerado preocupação em todo o país, inclusive no Rio Grande do Norte. Embora os casos registrados até agora sejam restritos a aves silvestres, o risco de a doença atingir criações comerciais acende um alerta para os impactos econômicos, especialmente em estados com produção avícola em expansão, como o RN.

O Rio Grande do Norte, embora não esteja entre os maiores produtores nacionais de carne de frango, possui uma cadeia produtiva em crescimento, com granjas, abatedouros e criadores independentes que movimentam a economia local, geram empregos e abastecem mercados internos. Um eventual surto da gripe aviária no estado traria prejuízos diretos para produtores, especialmente os pequenos, que têm menos estrutura para lidar com crises sanitárias. A suspensão de atividades, o abate sanitário e a queda nas vendas comprometeriam a renda de centenas de famílias ligadas ao setor.

Além disso, o aumento no preço da carne de frango, provocado pela possível redução da oferta nacional, afetaria também o consumidor potiguar. Como o frango é uma das proteínas mais consumidas pelas famílias brasileiras, o encarecimento desse item impactaria o custo de vida, sobretudo entre as camadas de menor renda.

Para conter esse risco, o Ministério da Agricultura, em parceria com os estados, tem reforçado a vigilância sanitária, especialmente em regiões costeiras e áreas de passagem de aves migratórias — realidade comum no RN, que possui diversos pontos de preservação ambiental e fauna rica. O papel dos órgãos de fiscalização estadual e municipal será fundamental para evitar a propagação do vírus e preservar a produção local.

Portanto, mesmo sem registros da doença em granjas comerciais potiguares, os efeitos da gripe aviária no Brasil já repercutem no RN, seja pela preocupação sanitária, seja pelos possíveis reflexos econômicos. A prevenção e o controle rápido são, neste momento, a melhor defesa para proteger a saúde pública, a economia e a segurança alimentar da população.