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O Carnaval de Natal contará com a atuação ostensiva das equipes da secretaria municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O órgão terá como foco as ações ligadas a fiscalização do comércio informal, bem como vai intensificar o combate as ligações clandestinas de energia nos polos da folia (Ginásio Nélio Dias e Redinha, na Zona Norte; Ponta Negra, Petrópolis e Centro Histórico). Os agentes de campo e fiscais da secretaria estarão presentes, trabalhando para manter os espaços ordenados e seguros tanto para os trabalhadores informais quanto para quem for curtir a festa. 

A expectativa é de que mais de 700 comerciantes informais atuem nos pontos de festa, sendo em média 350 apenas em Ponta Negra e no Nélio Dias, os maiores polos do evento. Entre as regras estabelecidas, está a proibição da venda e do consumo de bebidas em recipientes de vidro, medida que visa garantir a segurança do público. Caso sejam constatadas irregularidades, os agentes poderão aplicar penalidades, como lavratura de autos de infração, apreensão de mercadorias e equipamentos e, em casos mais graves, multas que variam de R$ 1.200 a R$ 100 mil.

O titular da pasta municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, enfatiza que a fiscalização é contínua e será reforçada no período carnavalesco: “A Prefeitura de Natal está comprometida em garantir que os eventos ocorram de forma organizada e segura. A Semsur seguirá com fiscalização rigorosa para evitar fraudes, proteger a população e assegurar que todos possam aproveitar o Carnaval com tranquilidade”, ressaltou.

Para evitar problemas como choques elétricos e sobrecarga no sistema de iluminação pública, a Semsur contará com equipes em regime de plantão. As equipes de iluminação e fiscalização estarão atuando de maneira integrada para coibir os furtos de energia, aponta o chefe de fiscalização da Semsur, Carlos Falcão: “Nosso objetivo é atuar preventivamente para evitar riscos à população e garantir que a energia utilizada nos eventos seja fornecida de forma regular”, explicou.

A equipe técnica fará a retirada imediata dos pontos de ligação clandestina que forem identificados, detalha o diretor do setor de iluminação da Semsur, Cromácio Barros: “Teremos um grupo de prontidão para atender a quaisquer ocorrências e verificar suspeitas de furto de energia. Essas ligações podem causar sobrecarga na rede elétrica e, consequentemente, acidentes graves”, alertou.

A Prefeitura de Natal reforça a orientação para que os cidadãos denunciem casos de ligações clandestinas e outras irregularidades aos fiscais da Semsur nos pontos de apoio em cada polo carnavalesco.

Feiras livres no Carnaval

Durante o Carnaval, as feiras livres da cidade manterão o cronograma normal de funcionamento, inclusive na terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro e na Quarta-feira de Cinzas, 5 de março. A decisão de abrir ou não as bancas ficará a critério dos feirantes, garantindo que o comércio continue funcionando para atender à população.

Foto: SEMSUR

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br

Lançado em 2020, o Pix revolucionou o modo como os brasileiros realizam transações financeiras. No ano passado, a ferramenta, criada pelo Banco Central (BC), ultrapassou a marca de 170 milhões de usuários, que movimentaram 26 trilhões de reais por meio de 63 bilhões de transações — um salto de 51% sobre o número de operações de 2023.

Ao cair no gosto popular, o Pix também alçou o Brasil ao segundo lugar no ranking global de países com os maiores sistemas de pagamento instantâneo, atrás apenas da Índia, com cerca de 130 bilhões de transações, segundo a consultoria GlobalData.

O sucesso incontestável do Pix atraiu o interesse de nações como a Colômbia e o Canadá. Até os Estados Unidos seguiram um caminho semelhante, criando o FedNow, em 2023. Atualmente, mais de setenta nações possuem sistemas semelhantes, criando um cenário propício para pensar em uma rede global integrada — uma espécie de Pix mundial. “O Pix tem potencial de se integrar a sistemas internacionais”, afirmou Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, em um evento recente do Banco de Compensações Internacionais (BIS).

Conhecido como o “banco central dos bancos centrais”, o BIS desempenha papel crucial nessa integração ao coordenar a criação de uma ferramenta que promete unir os sistemas instantâneos de sessenta países. A plataforma, chamada de Nexus, está em testes em Singapura, Índia, Malásia, Filipinas e Tailândia. Se for bem-sucedido, o projeto permitirá transações financeiras entre quaisquer pontos do mundo em um piscar de olhos, 24 horas por dia, sete dias por semana. O Nexus ainda não tem data para estrear no Brasil, mas o BC apoia a ideia, por se encaixar na estratégia de internacionalização do Pix.

Enquanto isso, o BC brasileiro conversa com seus pares de Colômbia, Chile, Equador e Uruguai para difundir o sistema brasileiro na América Latina. A expansão, porém, enfrenta desafios significativos, sobretudo no campo regulatório, já que cada país conta com leis e estruturas financeiras próprias, o que dificulta a conexão dos sistemas. “Os bancos precisam falar a mesma língua”, diz Daniel Pontes, fundador da corretora SWAP Câmbio. “Mas, se der certo, permitirá um ambiente seguro e, possivelmente, mais barato para os negócios.”

Enquanto as autoridades buscam uma solução, o Pix já é “exportado” pela iniciativa privada. A PagBrasil foi uma das pioneiras ao estabelecer parcerias com operadoras de maquininhas de outros países. Assim, lojistas no exterior podem aceitar o Pix como forma de pagamento de turistas brasileiros e expatriados. “Recriamos a experiência exatamente como é no Brasil”, afirma Ralf Germer, presidente da PagBrasil, que tem operações na Argentina, no Uruguai, no Chile, no Peru e em países europeus. Do outro lado do Atlântico, o Braza Bank, banco de câmbio e pagamentos internacionais, levou o Pix para Portugal, um dos principais destinos de brasileiros na Europa. “Se a operação for bem-sucedida, expandir o Pix para outros mercados europeus será mais fácil”, diz Marcelo Sá, diretor de negócios do Braza Bank. Segundo Sá, as trocas via Pix já representam 30% dos pagamentos processados pela instituição por lá. O Mercado Pago também entrou na jogada e, recentemente, passou a aceitar o Pix na Argentina. Entre as vantagens que levam lojistas estrangeiros a adotar a ferramenta brasileira está o baixo custo por transação. Enquanto as compras com cartão de crédito no exterior pagam uma taxa de IOF de 3,38%, as feitas por Pix desembolsam apenas 0,38%. Isso coloca o sistema como uma alternativa vantajosa, superando até os cartões de empresas de remessa, que aplicam uma tarifa de 1%.

Seja pelas mãos das empresas, seja via bancos centrais, o fato é que o mercado mundial de pagamentos instantâneos vive uma explosão. Segundo a GlobalData, em 2023, 266 bilhões de transações foram realizadas por meio desses sistemas — um aumento de 42% sobre o ano anterior. O volume correspondeu a 19% de todas as transações eletrônicas do ano retrasado. A consultoria projeta que, em 2028, o mundo realize 575 bilhões de transações instantâneas, que representarão 27% do total de operações financeiras. Cada vez mais, o Pix se firma como peça importante no tabuleiro desse jogo financeiro global.

Fonte: Blog Gustavo Negreiros

A situação econômica do Brasil chegou a um ponto preocupante, e a elevação dos preços dos alimentos tem impactado diretamente o poder de compra da população. Recentemente, o preço do ovo disparou no atacado, gerando inquietação entre os supermercados e consumidores. Com os custos das matérias-primas em alta, os ovos, antes considerados uma opção acessível de proteína, estão se tornando um artigo de luxo nas mesas brasileiras.

Este aumento vertiginoso, impulsionado por fatores como a alta dos insumos e a inflação em escalas diversas, nos faz refletir sobre o futuro das refeições cotidianas. Se o preço do ovo já está nas alturas, o que dizer da picanha, um corte que sempre foi sinônimo de celebração e confraternização? Com o aumento dos custos, o brasileiro pode se ver obrigado a cortar de vez seus pratos favoritos, substituindo-os por opções mais baratas e menos nutritivas.

A preocupação se estende não apenas à carne e aos ovos, mas a toda a cesta básica, que continua a escalar preços sem previsões de estabilização. As famílias que já enfrentam dificuldades financeiras podem se encontrar em um cenário onde a alimentação saudável e variada se torna um desafio diário. É preciso que medidas efetivas sejam tomadas para que o direito à alimentação digna permaneça acessível a todos, antes que cheguemos a um ponto em que nem mesmo os alimentos mais simples, como ovos e picanha, façam parte do dia a dia do brasileiro.

Se não houver intervenção e controle sobre esse cenário preocupante, o futuro pode nos reservar refeições empobrecidas e uma crescente desigualdade alimentar. O momento exige atenção e ação, afinal, a segurança alimentar é um direito básico que deve ser garantido a todos.

Por: Jaques Pinny

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou lei que visa reformular o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira” e adequar a legislação ao atual Plano Diretor do Município de Natal, estabelecido pela Lei Complementar nº 208, de 7 de março de 2022. O projeto da reformulação é de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo, e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da região, permitindo a implantação de novos empreendimentos que estimulem o turismo e a economia local. 

A Lei nº 12.079 foi promulgada no dia 17 de fevereiro de 2025, e irá alterar a Lei nº 7.942, de 5 de junho de 2001. O deputado Luiz Eduardo destacou que a aprovação da reformulação permitirá a chegada de novos investimentos à Via Costeira, gerando emprego e renda para o estado.

Dentre os termos da Lei, está a obrigatoriedade de que os titulares de concessões de áreas para construção de equipamentos turísticos do Projeto devem iniciar as construções dos empreendimentos em suas áreas no prazo máximo de 12 meses, e até 36 meses para os equipamentos iniciarem o seu funcionamento. 

A matéria por unanimidade pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, em 3 de julho de 2024, e traz alterações que visa a atualização das diretrizes para o uso e a ocupação do solo na área abrangida pelo projeto. Com essas mudanças, espera-se uma maior integração entre as políticas urbanas e ambientais, assegurando a preservação dos recursos naturais e o crescimento ordenado da capital potiguar.

O Promotor de Justiça Glaucio Garcia oficializou nesta segunda-feira (17) o registro de sua candidatura para a lista tríplice da Procuradoria-Geral de Justiça do RN. O projeto capitaneado por Glaucio, conta com a Promotora de Justiça Juliana Limeira como Adjunta e uma ampla base de apoio, tendo como lema “Experiência para avançar”.

Após o protocolo de inscrição, Glaucio e Juliana, na companhia de um grupo de membros do MPRN, compareceram à sede da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) para entregar um ofício firmando compromisso irrevogável e irretratável de não aceitar uma eventual nomeação caso não obtenham o maior número de votos dos membros do MPRN. A iniciativa reforça o compromisso da chapa com a democracia interna da instituição e a vontade soberana da classe ministerial.

A eleição para o comando da Procuradoria-Geral de Justiça do RN será realizada em 4 de abril, quando os membros do Ministério Público votarão para a nova gestão. Em seguida, a lista será levada para a governadora do RN, Fátima Bezerra, para acompanhar o nome do candidato “mais votado” e que conduzirá a instituição pelo próximo biênio 2025 a 2027.

Com uma trajetória marcada pela atuação na defesa da autonomia do Ministério Público, Glaucio Garcia destaca a necessidade de fortalecer a eficiência administrativa e aprimorar o diálogo institucional. “Nossa candidatura está alicerçada em pilares essenciais, como a defesa intransigente das prerrogativas do Ministério Público, a modernização da gestão e o fortalecimento do nosso papel na defesa dos direitos fundamentais da sociedade”, afirmou Garcia.

Juliana Limeira, por sua vez, com forte atuação classista entre os membros do MPRN, enfatiza a importância da valorização dos membros e servidores, além da ampliação da atuação cada vez mais resolutiva do MP. “Queremos construir um Ministério Público cada vez mais eficiente e preparado para os desafios atuais. Para isso, investiremos na qualificação, na inovação e no fortalecimento das condições de trabalho, garantindo que a instituição continue sendo referência na defesa da sociedade potiguar”, declarou.

Fonte: Blog Heitor Gregório