Blog Joaquim Pinheiro

Após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro (TJ-RJ) na noite desta quinta-feira (15), que afastou Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) e mais 18 federações assinaram um manifesto em defesa do futebol brasileiro. O texto pede renovação e estabilidade à frente da CBF.

O documento assinado por 19 presidentes das 27 federações também firmou uma união por uma nova eleição na entidade, que deverá ser convocada por Fernando Sarney, designado pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro como interventor após o afastamento de Ednaldo. Não assinaram o documento: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e Tocantins.

Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o presidente da FNF, José Vanildo, reforçou a mensagem do manifesto destacando a necessidade de ter estabilidade jurídica a CBF e ao futebol brasileiro. “A nota por si só diz. É uma deliberação da maioria das federações e o Rio Grande do Norte no sentido de conceder a CBF e ao futebol brasileiro estabilidade, uma estabilidade jurídica, reconhecimento da sociedade. Isso tudo que atravessa tem que ter um basta. É necessário sim que se adote essas providências e se apure”, disse.

Além disso, o presidente afirmou que a posição da FNF acompanha o manifesto e está no Rio de Janeiro participando do processo para definir a realização do pleito. “É a posição que a FNF acompanha. Eu estou no Rio de Janeiro participando do processo. Vamos ter hoje já uma reunião e todo esse final de semana para definir a imediata realização de um novo pleito eleitoral”, disse o dirigente.

Embora ainda não haja nomes oficiais definidos para a disputa pela presidência da CBF, a tendência é que o novo presidente seja escolhido entre os atuais presidentes das federações estaduais, assim como, a composição da chapa única. “Há vários nomes que se falam, que estão trabalhando, (há) nada definido sobre isso não. A nota foi assinada por uma grande maioria, mas não há uma definição de nome não”.

“Todos são candidatos. Todos têm esse desejo de assumir um cargo importante na CBF. Todos nós presidentes estamos habilitados a ser candidato e assumir uma posição. O presidente deve ser um presidente de federação, que vai ser escolhido dentre os presidentes”, concluiu Vanildo.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: FNF

A partir de segunda-feira (19), a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, dará início às obras de ampliação do binário formado pelas avenidas Jaguarari e São José – nos trechos da Antônio Basílio até a Cap. Mor Gouveia e da Lima e Silva até a Cap. Mor Gouveia, respectivamente. A medida faz parte de um conjunto de intervenções voltadas para melhorar o trânsito e garantir mais mobilidade e segurança viária para condutores, ciclistas e pedestres na região.

Nesta primeira fase, os trabalhos consistirão em fresagem e recapeamento do asfalto, com duração estimada de 15 dias. Após a conclusão dessa etapa, será iniciado o processo de sinalização viária, previsto para começar 30 dias depois depois da cura do asfalto novo, seguido pela implantação operacional do novo trecho do binário, em mais 30 dias.

A ampliação do binário se dá após a avaliação positiva da população com o trecho já implantado entre as avenidas Jaguarari e São José, que resultou em melhora significativa na fluidez do tráfego, aumento na capacidade de circulação de veículos, além de criação de novas áreas de estacionamento e implantação de ciclovias, sem comprometer a mobilidade.

Segundo a STTU, a intervenção visa equilibrar o crescimento do fluxo viário com medidas que contemplem diferentes modais de transporte, garantindo uma cidade mais organizada, acessível e segura para todos. Mais informações sobre o cronograma e possíveis interdições temporárias serão divulgadas pelos canais oficiais da gestão municipal.

Em sua quarta reunião ordinária, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta quarta-feira (14), o secretário municipal de Finanças (SEFIN), Marcelo Augusto Oliveira, e o delegado da Polícia Civil, Marcos Vinícius. Os dois compareceram como convidados e responderam às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar.

Segundo o secretário Marcelo Oliveira, a legislação oferece uma série de requisitos que definem a situação de uma propriedade. “Muitas vezes o imóvel está desocupado, mas não abandonado. Existem terrenos que não possuem nenhuma utilidade, porém, o dono cumpre religiosamente todas as obrigações tributárias com a Prefeitura. Portanto, não podemos dizer que o local está em situação de abandono”, pontuou.

“O Estatuto da Cidade indica que o município faça o parcelamento ou proponha um projeto para grandes espaços que não estão sendo utilizados. Depois de um ano, se a pessoa não aceitou parcelar nem realizou qualquer projeto no local, podemos avançar para o IPTU progressivo, haja vista que o proprietário não está querendo dar uma destinação para a propriedade. Porque se o Poder Público chamou o proprietário para conversar, propôs alternativas para aproveitar o espaço e ele não aceita, faz-se necessário um instrumento mais forte de tributação para fazê-lo pensar se é melhor pagar um IPTU mais alto, vender ou dar uma destinação ao imóvel”, completou.

Logo depois, foi a vez do delegado Marcos Vinícius explicar como a Polícia Civil trabalha para coibir e prevenir invasões a propriedades privadas na cidade. “Em nossos registros, temos 26 ocorrências desse tipo em Natal de 2018 para cá. Desse total, 18 foram registradas em apenas três bairros: Cidade Alta, Alecrim e Tirol. Isso representa quase 70% das ocorrências nos últimos sete anos. Então, as delegacias que trabalham nestes bairros realizam um monitoramento constante do cenário. Caso venha a acontecer algo, instaura-se um inquérito policial para apurar o fato delituoso”.

O vereador Daniel Valença (PT) observou que o Imposto Progressivo, previsto no Plano Diretor, não está sendo aplicado. “O próprio secretário de Finanças disse isso em sua fala. Trata-se de um mecanismo da política urbana para garantir que as propriedades cumpram suas funções sociais. Ou seja, a gente precisa certificar que as áreas centrais sejam ocupadas pelas pessoas. E quem não ocupa e transforma esses espaços em áreas de especulação para lucrar em cima do conjunto da cidade, deve arcar com mais tributos por causa disso. Em tempo: continuo afirmando que o objetivo disso tudo é criminalizar os movimentos sociais e punir as pessoas que estão lutando por moradia para quem precisa”.

Por sua vez, o vereador Matheus Faustino (União Brasil) lembrou que a Constituição Federal estabelece o direito à propriedade privada desde que ela cumpra função social. “Todavia, quem define se a propriedade cumpre função social ou não é a Justiça. Agora, vamos imaginar um imóvel com cinco anos de IPTU atrasado: qual incentivo o proprietário terá para negociar essa dívida se tem um bando de “revolucionários” ocupando o imóvel dele? Nenhum. Perguntei ao secretário de Finanças se houve da parte  desses movimentos mutirões a fim de negociar o IPTU atrasado de alguma propriedade para efetuar a aquisição. Também não houve.O que acontece aqui? Eles tentam se apropriar do que é dos outros”.

Ao final da reunião, o presidente da CEI, vereador Subtenente Eliabe (PL), disse que movimentos sociais não têm competência para definir se um imóvel tem ou não tem função social. “Quem vai realmente estabelecer isso é o Poder Público. A gente sabe que as invasões estão ocorrendo, por exemplo, em supermercados e shopping centers. Dito isso, se eles argumentam que as invasões acontecem apenas em estabelecimentos que não cumprem função social, por que invadem um supermercado em pleno funcionamento, com pessoas trabalhando e a população frequentando? Inclusive temos relatos de proprietários que essas invasões causam pânico e, principalmente, prejuízo ao comércio”.