Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Camila Araújo sugeriu que o caso de uma menina de nove anos, vítima de estupro, poderia ser interpretado como um “relacionamento estável” com o agressor. A declaração gerou indignação e levanta um alerta sobre a banalização da violência sexual contra crianças.
Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável — não importa se há convivência ou suposto “consentimento”. É crime, e ponto. Nenhuma criança namora, e nenhuma autoridade deveria relativizar um abuso tão grave.
Falas como essa não apenas desinformam, mas também enfraquecem a proteção à infância e incentivam a cultura da impunidade. É preciso responsabilidade e firmeza: proteger nossas crianças é dever de todos, especialmente de quem ocupa cargo público.
A eleição de um novo papa é um momento que atrai a atenção do mundo inteiro. Embora seja uma decisão tomada dentro da Igreja Católica, seus efeitos vão muito além da religião. O papa não é apenas o líder dos católicos — ele é uma figura que influencia questões sociais, culturais e até políticas em todo o planeta.
Para os fiéis, o papa representa alguém que orienta, ensina e guia a caminhada da Igreja. Ele fala sobre fé, esperança, solidariedade e os valores do Evangelho. Mas, mesmo quem não é católico costuma acompanhar o que o papa diz e faz, porque suas palavras muitas vezes tocam em assuntos que afetam a vida de todos: como combater a fome, cuidar do meio ambiente, promover a paz, defender os direitos humanos e lutar contra as injustiças.
A cada novo papa, surgem também novos olhares e prioridades. Alguns se destacam mais por sua preocupação com os pobres, outros pelo esforço em aproximar diferentes religiões, ou ainda por chamar a atenção para o cuidado com a natureza. Seja como for, sua voz tem peso no cenário mundial, sendo ouvida por líderes, instituições e pessoas comuns.
Além disso, em tempos difíceis, o papa costuma ser uma referência de equilíbrio, bom senso e esperança. Ele é alguém que fala de valores que unem as pessoas — como respeito, compaixão, perdão e fraternidade. Sua presença pode ajudar a fortalecer os laços entre povos e culturas diferentes, mostrando que, apesar das diferenças, é possível construir um mundo mais justo e solidário.
Com a escolha do novo papa, Papa Leão XIV, inicia-se uma nova etapa na história da Igreja e no diálogo com o mundo. Que tipo de transformação esperamos da sua liderança?
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (08), uma audiência pública para colocar em destaque o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais da população infantojuvenil.
De acordo com a campanha #maiolaranja, a cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 e 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades.
Em seu discurso, o vereador Pedro Henrique (PP) informou que a audiência gerou encaminhamentos importantes. “Entre as contribuições, temos a perspectiva de aumento do orçamento para que a gente possa fazer mais ações de prevenção e combate aos abusos contra crianças e adolescentes. Então, é fundamental que fique bem claro que esta é uma pauta do Legislativo natalense. Portanto, que a gente possa, neste parlamento, servir a sociedade sem jamais perder de vista o fortalecimento da rede de apoio às crianças e adolescentes da nossa cidade”, defendeu o vereador, que preside a Frente Parlamentar.
Representando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, Layana Lima pontuou que o trabalho está focado na prevenção. “Muitas vezes a exploração sexual chega por meio do trabalho infantil. A criança é objetificada na perspectiva de gerar uma renda. E aqui temos que pensar nos malefícios das redes sociais, haja vista que através dessas mídias estes crimes estão sendo metamorfoseados, glamourizados. Diante deste cenário, faz-se necessário informação constante para toda sociedade”, disse ela, que coordena o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Na sequência, o delegado Ricardo Eduardo Neto, titular do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis, falou que a Polícia Civil tem ampliado as delegacias de proteção à criança e ao adolescente. “Nos últimos três anos, foram instaladas mais duas delegacias. Cabe ressaltar, que temos uma delegacia com atuação exclusiva na capital, o que é um grande avanço, porque antigamente era uma delegacia que se ocupava com ocorrências de outros municípios do Rio Grande do Norte. O trabalho da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente conta com equipes técnicas especializadas para fazer, sobretudo, o acolhimento das vítimas”.
O promotor da Infância e Juventude de Natal do Ministério Público (MPRN), André Azevedo, afirmou que a criação do Centro Abraçar foi uma medida efetiva da instituição para o enfrentamento da exploração sexual praticada contra a população infantojuvenil. “Houve uma colaboração relevante do Ministério Público nessa questão que nos permite, atualmente, evitar a revitimização. No Centro Abraçar, as crianças conseguem ser atendidas por um médico, ter acompanhamento psicossocial, o ITEP comparece para fazer os exames necessários, além da presença da Polícia Civil no local. O próximo passo é expandir esse serviço que Natal dispõe para outros municípios do estado”.
Também estiveram presentes na audiência as vereadoras Samanda Alves (PT) e Brisa Bracchi (PT) e os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Daniel Santiago (PP) e Cláudio Custódio (PP).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, em resposta ao crescimento populacional identificado pelo Censo de 2022. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O Rio Grande do Norte será um dos estados beneficiados, ganhando duas novas cadeiras na Câmara Federal a partir da legislatura de 2027. A medida garante mais representatividade política para o estado e, por consequência, maior capacidade de articulação e destinação de recursos federais, especialmente por meio de emendas parlamentares.
A ampliação do número de vagas atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado ao Congresso a atualização da distribuição das cadeiras com base nos dados populacionais mais recentes. A proposta aprovada evita que estados percam representação, como ocorreria com o Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, caso a redistribuição fosse feita sem aumento do total de vagas.
Segundo o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), a mudança representa um crescimento de apenas 3,5% no número total de deputados, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas. Ele destacou que a perda de cadeiras resultaria em redução de força política e de recursos, especialmente para regiões historicamente menos favorecidas, como o Nordeste.
O impacto orçamentário anual estimado com a criação das novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões, a partir de 2027. Além disso, as Assembleias Legislativas também passarão por ajustes em seus quadros, conforme determina a Constituição. No caso do RN, isso poderá significar aumento no número de deputados estaduais, ampliando também a representação local no Parlamento Estadual.
A nova legislação também prevê mecanismos de contestação dos dados do Censo, mas impede o uso de estimativas ou dados amostrais. As mudanças futuras só poderão ocorrer após o próximo censo oficial, previsto para 2030, com validade para as eleições de 2034.
O projeto representa, portanto, um avanço institucional importante, garantindo maior equilíbrio na representação proporcional da população brasileira e ampliando a presença de estados como o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.
O São João é uma das festas mais tradicionais do Brasil e, no Nordeste, se transforma em um verdadeiro motor de desenvolvimento cultural, turístico e econômico. Cidades como Campina Grande, que realiza o “Maior São João do Mundo”, e Natal, que lançou nesta semana sua maior programação junina sob a liderança do prefeito Paulinho Freire, são exemplos claros de como o investimento público bem aplicado traz retorno para toda a população.
Durante o lançamento do São João de Natal 2025, Paulinho Freire destacou que a festa é parte fundamental da estratégia de sua gestão para movimentar a economia local, gerar empregos, valorizar os artistas da terra e promover Natal como destino turístico. A programação vai de 31 de maio a 29 de junho, com polos espalhados pela cidade e atrações nacionais como Bell Marques, Alok, Simone Mendes, João Gomes e Luan Santana, além de dezenas de nomes locais.
“Estamos investindo na geração de emprego e renda, fortalecendo a cultura local e promovendo Natal como destino turístico”, afirmou o prefeito.
Em Campina Grande (PB), o modelo já é consolidado há décadas, atraindo milhões de turistas e movimentando fortemente setores como hotelaria, gastronomia, comércio e economia criativa. A lógica se repete agora em Natal, com foco também na inclusão social, a exemplo do Arraiá da Inclusão, voltado para pessoas com deficiência e TEA, que será realizado no Bosque das Mangueiras.
Investir nas festas juninas não é apenas preservar tradições: é fomentar uma cadeia produtiva que envolve desde grandes empresas até trabalhadores informais, fortalecendo a cultura regional e o sentimento de identidade. Sob a gestão de Paulinho Freire, Natal mostra que é possível fazer cultura com responsabilidade e planejamento, garantindo benefícios concretos para a população.
