Desde o início do mandato, o vereador Matheus Faustino (União Brasil) tem se destacado por uma atuação marcada pela firmeza nos posicionamentos e pela busca constante por responsabilização e legalidade, especialmente em temas sensíveis como a ocupação do solo urbano e a segurança jurídica das propriedades. Sua participação como relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga invasões em Natal é um exemplo disso, mas sua atuação vai além da comissão.
Faustino tem se posicionado com clareza em debates sobre políticas públicas, exigido maior controle da gestão municipal e defendido que o poder público aja com mais rigor frente a irregularidades. Sua forma de atuação, no entanto, divide opiniões. Há quem veja no vereador uma voz ativa e necessária para garantir ordem e respeito às leis, principalmente em temas muitas vezes ignorados por outros parlamentares. Por outro lado, há quem critique a falta de sensibilidade social em algumas abordagens, especialmente quando os temas envolvem populações vulneráveis.
Diante disso, fica a reflexão: a forma como Matheus Faustino atua representa de fato o papel que se espera de um vereador?
Apesar de a oposição pressionar pela tramitação de um projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro, a cúpula do Congresso Nacional busca uma alternativa considerada mais “equilibrada”, que reduza as penas da maioria dos envolvidos, sem beneficiar líderes, organizadores e financiadores.
Nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse estudar “fortemente” um projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Protocolada em março deste ano, a proposta pode diminuir as penas de dois dos crimes aos quais os envolvidos foram condenados.
O texto altera dois artigos do Código Penal, que tratam dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — dois dos três crimes aos quais os envolvidos no 8 de Janeiro estão sendo condenados pelo STF
O projeto estabelece que, no crime de abolição, caso o envolvido tenha sido influenciado por multidão em tumulto e praticou “atos materiais”, sem participação no planejamento ou financiamento do ato, poderá ser condenado entre dois a seis anos de prisão, além da pena correspondente à violência. Atualmente, a pena é entre quatro e oito anos, mas o texto cria uma exceção nos casos citados.
Já nos casos do crime de tentativa de golpe, caso o envolvido tenha cometido o crime nos mesmos termos citados acima, poderá ser condenado entre dois e oito anos de prisão. Atualmente, a pena é de quatro a 12 anos, mas o texto cria uma exceção nessas situações.
Além disso, a proposta estabelece uma fusão nos dois crimes quando cometidos em conjunto, ou seja, o crime de abolição absolveria o crime de tentativa de golpe para evitar que haja a soma das penas. Levando em conta a pena mínima na exceção criada pelo texto, um individuo enquadrado nos dois crimes cumpriria 2 anos de detenção. Mas se a pessoa não se enquadrar na exceção, poderá ficar presa, no mínimo, por 4 anos.
O projeto ainda estabelece que a sentença da condenação, nos dois crimes, deve descrever de forma individualizada a conduta do condenado, além de demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva. Isso sob pena de nulidade. O texto, porém, pode ser alterado.
Apesar disso, a oposição tenta ainda emplacar uma outra versão da proposta da anistia, criticando o fato de o STF ter apoiado a iniciativa de Alcolumbre. Na próxima semana, alguns líderes de oposição vão se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o assunto.
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contratou 55 leitos clínicos para reforçar a assistência à população, especialmente neste período de alta demanda por arboviroses. Os novos leitos incluem 20 para acolhimento psiquiátrico no Hospital Severino Lopes, 15 de enfermaria no Vita Centro de Cuidados Extensivos e 20 de enfermaria no Hospital Rio Grande. Segundo o secretário Geraldo Pinho, os leitos serão regulados pelo município e funcionarão como retaguarda emergencial até a inauguração do Hospital Municipal, que contará com 90 leitos de enfermaria e 10 de UTI.
Durante reunião com representantes do SAMU, TSN, HOSPESC, RUE e das quatro UPAs de Natal, foi definido o início das transferências a partir do dia 2. Além disso, melhorias estão sendo feitas nas UPAs, como a climatização das salas de espera e a aquisição de novos aparelhos de raio-x. O secretário também fez um apelo para que a população procure as Unidades Básicas de Saúde para casos de menor gravidade, reservando as UPAs para urgências reais, como infartos, AVCs, fraturas e outros quadros graves.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2) após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A saída é consequência do escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lupi anunciou seu desligamento por meio de uma publicação na rede social. “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso”, disse.
Para o lugar de Lupi, Lula convidou o atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, que também é um quadro do PDT de Carlos Lupi. A exoneração e a nomeação serão publicadas ainda nesta sexta no Diário Oficial da União.
O Palácio do Planalto avaliou a permanência de Carlos Lupi como insustentável porque o desligamento de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS não aliviou a pressão sobre o governo.
Lupi e o partido dele, o PDT, também estavam incomodados com a maneira como o Planalto estava encaminhando a solução da crise. O substituto de Stefanutto no INSS, o procurador Gilberto Waller foi escolhido à revelia do ministro, ao qual o órgão é ligado.
O nome é fruto de uma ordem de intervenção de Lula, que se envolveu pessoalmente para tentar conter a crise. Entretanto, as dimensões do escândalo já fizeram dele uma fonte munição política contra o governo no Congresso.
A oposição protocolou pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. A instalação depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em paralelo os opositores articulam, para a próxima semana, um pedido de CPI Mista, que abrange a participação de deputados e senadores. A iniciativa é encabeçada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, em 23 de abril, a Operação Sem Desconto, fruto de uma investigação que aponta um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Associações e sindicatos faziam descontos em folha dos benefícios a partir de acordos de cooperação técnica firmados com o INSS. Em muitos casos, as retiradas mensais ocorriam sem qualquer aval ou ciência do beneficiário.
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização. Apesar de o esquema não ter sido instituído neste governo, a investigação aponta um salto no volume descontado a partir de 2023.
Durante a terceira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI), realizada na Câmara Municipal de Natal, foram ouvidos o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Trindade, e a secretária adjunta da Secretaria da Mulher, Midy Avelino. A CEI investiga invasões a propriedades privadas, principalmente estabelecimentos comerciais. Thiago Trindade destacou que a Semurb atua contra invasões em áreas públicas com poder de polícia, sempre em parceria com a PM ou a Guarda Municipal. Já Midy Avelino alertou para a vulnerabilidade social das mulheres em acampamentos, reforçando o apoio da Secretaria da Mulher. O vereador Matheus Faustino (União Brasil) reiterou que a comissão busca identificar os responsáveis pelas invasões sem criminalizar movimentos sociais legítimos. Por outro lado, o vereador Daniel Valença (PT) criticou a comissão por, segundo ele, ignorar o déficit habitacional e tentar criminalizar a luta por moradia. A vereadora Camila Araújo (União Brasil) destacou as políticas públicas de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, como o aluguel social.
