Blog Joaquim Pinheiro

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) utilizou a sessão plenária desta quinta-feira (26) para reforçar o apelo por mais atenção e políticas públicas efetivas voltadas às pessoas com doenças raras no Rio Grande do Norte. Em seu pronunciamento, a parlamentar destacou os desafios enfrentados por pacientes e familiares, especialmente em Natal, onde a demanda é maior.

Ao abordar o tema, Cristiane citou a esclerodermia como exemplo de condição rara. A doença, autoimune e crônica, provoca inflamação e endurecimento da pele, podendo atingir órgãos internos. Segundo a deputada, cerca de 13 milhões de brasileiros convivem com enfermidades de baixa prevalência, muitas vezes enfrentando dor, demora no diagnóstico e dificuldades no acesso ao tratamento.

Autora da Lei Estadual nº 11.477/2023, que institui o último dia de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras, a parlamentar lembrou que a data será celebrada neste sábado (28). Representantes de associações e pacientes acompanharam a sessão na galeria da Assembleia.

A deputada classificou como preocupante a realidade do estado, citando a demora nos diagnósticos, a falta de médicos geneticistas na rede pública (há apenas um profissional no RN), déficit de reumatologistas, ausência de concursos públicos e dificuldades no fornecimento de medicamentos, o que tem levado muitas famílias à judicialização.

Embora tenha reconhecido a inauguração do primeiro serviço especializado em doenças raras em Mossoró como um avanço, Cristiane afirmou que a medida ainda é insuficiente, especialmente diante da necessidade de um centro de referência estruturado em Natal.

Entre as propostas defendidas estão a implantação de um centro de referência na capital integrado à unidade de Mossoró, a contratação de geneticistas, realização de concurso para reumatologistas, garantia de medicamentos, criação de linhas estaduais de cuidado e fortalecimento do atendimento multiprofissional.

“Não estamos pedindo privilégios, mas o cumprimento do direito à saúde previsto na Constituição”, concluiu a deputada, reforçando que a luta das pessoas com doenças raras é, прежде de tudo, uma luta por dignidade.

A Prefeitura do Natal realiza o pagamento da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de fevereiro, na manhã desta sexta-feira (27). Ao todo, serão destinados R$ 93.260.595,80, um importante volume de recursos que vai circular na economia da capital potiguar, com impacto direto nos setores do comércio e de serviços.

Para o prefeito Paulinho Freire, o pagamento dos servidores é um compromisso da gestão com quem faz a cidade acontecer todos os dias. “Estamos garantindo previsibilidade, valorização e respeito ao funcionalismo público. Além disso, o recurso ainda circula no comércio, fortalece os pequenos empreendedores e gera impacto positivo em diversos setores”, comentou Paulinho.

Os valores começaram a ser creditados nas contas dos servidores ainda nesta quinta-feira (26) e estarão integralmente disponíveis para movimentação bancária a partir desta sexta-feira (27). A medida assegura maior previsibilidade financeira aos trabalhadores do Município e contribui para o fortalecimento da economia local.

O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou o equilíbrio das contas públicas e a organização financeira da gestão. “Garantir o pagamento ainda dentro do mês trabalhado é uma diretriz prioritária da nossa administração, fruto de um planejamento responsável que assegura o cumprimento dos compromissos da Prefeitura e contribui diretamente para aquecer o comércio e o setor de serviços com a circulação de recursos na economia local”, destacou.

O vereador Aldo Clemente foi reconduzido à Presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, colegiado responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade de todos os projetos antes de serem votados em plenário.

A permanência à frente da Comissão representa o reconhecimento ao trabalho técnico e à condução equilibrada que o parlamentar vem desempenhando em uma das funções mais estratégicas do Legislativo, diretamente ligada à qualidade das leis que impactam o dia a dia da cidade.

Ao comentar a recondução, Aldo destacou o significado da função e o compromisso que ela exige. “É uma grande responsabilidade, porque é por essa Comissão que passam todos os projetos. Nosso dever é garantir que cada proposta esteja correta e possa, de fato, contribuir com o desenvolvimento de Natal”, afirmou.

O vereador também agradeceu a confiança dos colegas parlamentares e ressaltou que seguirá atuando com responsabilidade e dedicação. “Recebo essa missão com gratidão e com o compromisso de continuar trabalhando com seriedade, sempre pensando no que é melhor para a nossa cidade e para o nosso povo”, declarou.

Considerada a base do processo legislativo, a Comissão de Legislação e Justiça é responsável por assegurar que os projetos estejam em conformidade com o ordenamento jurídico, contribuindo para que Natal avance com segurança, responsabilidade e respeito à lei.

A recondução reforça o papel de Aldo Clemente como uma liderança atuante e comprometida com o fortalecimento do Legislativo e com o futuro da capital potiguar.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do chamado projeto de lei “antifacção”, proposta que endurece o combate às organizações criminosas e amplia instrumentos legais para enfrentamento das facções no país. Com a aprovação final, o texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta reforça mecanismos já previstos na legislação penal e processual, trazendo ajustes para tornar mais eficaz a atuação do Estado contra grupos criminosos organizados. Entre os pontos discutidos durante a tramitação estiveram o aumento de penas para líderes de facções, regras mais rígidas para progressão de regime, fortalecimento do regime disciplinar diferenciado (RDD) e medidas voltadas ao isolamento de chefes de organizações que comandam crimes de dentro dos presídios.

O projeto também busca dificultar a comunicação entre integrantes de facções, inclusive com restrições mais severas em unidades prisionais de segurança máxima, além de ampliar a possibilidade de uso de instrumentos de investigação, como cooperação entre forças de segurança e compartilhamento de informações.

Durante os debates, parlamentares favoráveis à proposta defenderam que o Brasil vive um cenário de crescente influência das facções criminosas, com impacto direto na segurança pública, no tráfico de drogas, no controle territorial em comunidades e até em ataques coordenados contra o poder público. Para esses deputados, o endurecimento da legislação é uma resposta necessária para proteger a população e dar mais respaldo às forças policiais e ao sistema de Justiça.

Por outro lado, houve manifestações no sentido de que o enfrentamento ao crime organizado não deve se limitar ao aumento de penas, sendo necessário também investir em inteligência, prevenção, políticas sociais e melhoria do sistema prisional para evitar o fortalecimento das próprias facções dentro das unidades carcerárias.

Deputado federal, Guilherme Derrite (PP-SP), tem defendido publicamente o endurecimento das leis contra facções. Para ele, medidas mais rígidas representam respaldo às forças policiais e um passo necessário no enfrentamento ao crime organizado.

Com a conclusão da votação na Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente da República. Caso seja sancionada, a nova lei passará a integrar o conjunto de medidas voltadas ao combate ao crime organizado no país, marcando mais um capítulo na discussão sobre segurança pública e endurecimento penal no Brasil.