Blog Joaquim Pinheiro

O empresário Flávio Rocha, dono do complexo Riachuelo, incluindo o Midway, descarta uma possível candidatura sua ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições do próximo ano, mesmo assim, todos os questionamentos feitos no meio político sobre essa possibilidade são convergentes. O pensamento unânime dentro da oposição ao governo é de que o nome de Flávio Rocha é o melhor para derrotar Fátima Bezerra e retomar o Poder em 2022. “Flávio é um bom nome, agrega e fortalece a oposição”, disse um deputado que prefere o anonimato no momento. Em recente encontro casual com esse repórter no Midway a pergunta foi formulada a Flávio Rocha: “o senhor pode aceitar o desafio de ser candidato a governador?”. Resposta: “agradeço a lembrança do meu nome, mas não vou trocar o melhor emprego por um cargo de governador”, disse ele, taxativo, reportando ao cargo de mando que exerce no sistema empresarial Riachuelo. Em seguida o repórter insistiu: “mas seria uma forma de desprendimento e um desafio para o senhor recuperar o Rio Grande do Norte”. Ele concluiu irredutível: “não tenho esse desejo”. Flávio Rocha, que já foi deputado federal e é defensor da modernização do Estado e de um imposto único no Brasil, foi citado como possível candidato a governador em outros momentos, mas continua negando essa possibilidade, entretanto, a política é dinâmica e Flávio Rocha poderá rever sua posição e disputar o Governo do Estado no próximo ano.

Por Ricardo M. Sobral, advogado

Não defendo a fala leviana do deputado carioca, preso em flagrante por mandado expedido pelo STF. Se dependesse de mim, ele jamais seria eleito, nem mesmo para suplente de Conselho Fiscal do Condomínio, onde morava antes de ser hospedado no cárcere Alexandrino.

O que defendo é a Constituição Federal, mais uma vez afrontada pelos Ministros da Corte Constitucional, a qual, ironicamente, tem justamente a missão de defendê-la.

A prisão do truculento e atabalhoado parlamentar é manifestamente ilegal, notadamente por não haver flagrante delito, muito menos crime inafiançável na hipótese concreta.

Mas, não é só!

O Ministro Alexandre Morais, a quem o Presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, só se refere de forma pouco lisonjeira, tem conseguido ser, ao mesmo tempo, vítima, acusador e julgador, para espanto da comunidade jurídica.

A se tomar o futebol para uma aplicação analógica, dir-se-á que ele consegue, em um mesmo instante, bater o escanteio, correr para cabecear e ficar debaixo da trave para evitar o gol, além, é claro, ser o juiz da partida, com jota minúsculo, por inevitável.

No primeiro semestre no curso de direito, o calouro aprende que que magistrado não age, senão quando provocado, seja pela autoridade policial, seja pelo procurador da parte, seja pelo representante do Ministério Público, seja por quem mais esteja legitimado, conforme a caso. Nunca de ofício. Portanto, não existe decreto de prisão de ofício, sem provocação.

Noutro bordo, é interessante registrar que no caso em comento não foi observado o devido processo legal, assegurado constitucionalmente, posto que, não sendo a hipótese do art. 53 da Carta Magna, a prisão teria que ser precedida da indispensável autorização da Câmara Federal. Como se não bastasse, o deputado agiu sob o manto protetor da imunidade parlamentar, o que afasta a possibilidade jurídica do decreto de sua prisão, como de fato foi decretada, ilegalmente, diga-se mais uma vez

Fonte: Portal Grande Ponto

O vereador de Natal, Aldo Clemente, entregou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, pasta comandada pelo ministro André Mendonça, um ofício solicitando aporte no valor de R$ 5 milhões para investimento na reestruturação da Guarda Municipal do Natal (GMN). O investimento servirá, principalmente, para aumentar a segurança no corredor turístico da capital potiguar.

A solicitação foi entregue pelo próprio parlamentar à pasta, em Brasília-DF. O ministro André Mendonça recebeu o ofício e foi sensível ao pleito, garantindo, após trâmites legais, atender à demanda que beneficiará natalenses e turistas.

O documento considera que a instituição conta com número insuficiente de agentes em seu efetivo, bem como enfrenta a escassez de recursos materiais e tecnológicos, encontrando-se, atualmente, com apenas 30 câmeras de monitoramento.

A falta de uma melhor estrutura para a Guarda Municipal prejudica o monitoramento em áreas turísticas da cidade, bem como limita a atuação dos agentes, que têm desempenhado um papel importante na segurança dos natalenses e dos visitantes.

“Esse recurso é fundamental para conseguirmos viabilizar a ampliação, manutenção e a modernização de todo o aparelhamento da Guarda Municipal de Natal, medidas que beneficiarão diretamente o corredor turístico da capital potiguar”, explica o vereador Aldo Clemente.

A Guarda Municipal do Natal atua de forma preventiva e ostensiva e, mesmo com as dificuldades estruturais apresentadas, vem desempenhando um papel de proteção à sociedade reconhecido pela população.

Fonte: Portal Grande Ponto

Era só o que faltava: a Justiça Federal de Belo Horizonte está querendo barrar a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro de nomear o general Joaquim Silva para a presidência da Petrobras. Em vez dessa decisão intervencionista a justiça devia era pedir explicações e proibir os aumentos abusivos e repetitivos do preço dos combustíveis autorizado pelo presidente da estatal, Roberto Castelo Branco. Os advogados que impetraram a ação alegam que Jair Bolsonaro, decidindo exonerar Castelo Branco e nomear o general está constrangendo o Conselho de Administração da empresa por interesses político-ideológicos. Além disso, observam, diretores da Petrobras, têm que ter 10 anos de experiência no setor de petróleo. Cabe aí uma pergunta: por que não tiveram o mesmo zelo e preocupação por ocasião dos aumentos exorbitantes dos combustíveis prejudicando a população? Na verdade, as decisões da justiça são sempre em desfavor do sofrido povo brasileiro. A população paga uma das gasolinas mais caras do mundo, inexplicavelmente. Somos um País de grande extensão territorial e de terras agricultáveis. Por que não se incentivar a plantação de cana de açúcar para produção de álcool, uma fonte que poderia ser a alternativa para competir com a gasolina, abastecendo o mercado interno e até exportando o produto?

O PIX é um meio de pagamento criado pelo Banco Central no qual, em segundos, é efetuada a transferência de recursos para outra pessoa por meio de conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga. As transferências podem ser efetuadas em qualquer dia e horário, inclusive feriados e fins de semana. Será o fim dos TEDs e DOCs, burocráticos e custosos meios de transferência há tempo vigentes. Para utilizar o PIX – hoje sem custos para a maior parte dos usuários – deve ser cadastrado no banco uma “chave” que pode ser o CPF, e-mail ou número do telefone.

Adentrado na seara do direito do trabalho surge o seguinte questionamento:  o empregador pode fazer o pagamento de salário com o PIX?

Inicialmente, cabe expor que contas salário estão impedidas de utilizar a ferramenta, conforme informação do Banco Central. Assim, aqueles empregadores que pagam salários de empregados através deste tipo de conta estão impedidos de utilizar o PIX. Agora, se o empregado já recebe seu salário por meio de conta corrente ou poupança não existe qualquer impedimento.

E se o empregador forçar o empregado a abrir uma conta que não seja a salário para o pagamento do crédito? Entendo que o empregador não tem esse poder. A conta salário é isenta de qualquer tarifa; não tem ônus algum para o empregado. Caso o empregado seja forçado a isso, abrindo uma conta que não seja a “salário” apenas para recebimento do pagamento mensal o empregador deve arcar com todas as despesas inerente à manutenção da conta.