Blog Joaquim Pinheiro

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (28), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que propõe a unificação das regras urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da cidade. A iniciativa é do vereador Aldo Clemente (PSDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Segundo Aldo, o objetivo do projeto é modernizar e consolidar as normas, respeitando as especificidades de cada área. “Esse é um projeto técnico que chegou no final do ano passado e unifica as dez ZPAs, com o mesmo texto, a mesma legislação, claro, respeitando cada área. Esse projeto vai impactar Natal nos próximos 10, 20, 30 anos e estamos promovendo o debate com toda a sociedade antes que seja votado”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a proposta atualiza as ZPAs para garantir coerência com o Plano Diretor, Código de Obras, Plano de Manejo e demais legislações. A intenção é preservar os serviços ambientais essenciais e, ao mesmo tempo, permitir o uso racional e sustentável nas áreas com potencial de ocupação.

O setor produtivo apoia a proposta, considerando-a fundamental para reduzir a insegurança jurídica que hoje afeta o mercado da construção civil. No entanto, movimentos sociais, ambientalistas e pesquisadores alertaram para os riscos da uniformização, que pode não contemplar as particularidades ecológicas e sociais de cada território.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário para votação.

Foto: Reprodução

Evidências indicam que a sucessão da governadora Fátima Bezerra, do PT, está indefinida. No âmbito oposicionistas continuam com negociações para definição de um nome forte e competitivo para disputar o Governo do Estado em 2026. A tarefa de união do grupo parece longe de acontecer e com isso torna-se mais difícil a retomada do Poder das mãos do PT no próximo ano. Rogério Marinho se diz pré-candidato a governador, entretanto está tendo dificuldades para arregimentar apoios e alianças políticas para potencializar sua candidatura.
Pode-se citar como exemplo de rebeldia o prefeito de Mossoró Alysson Bezerra, do União Brasil, movido pela ganância de ser governador apesar da imaturidade.
Outro postulante que ainda não conseguiu se viabilizar como candidato a governador é o ex-prefeito Álvaro Dias, do Republicanos. Ele tem como principal obstáculo as obras inacabadas que deixou, causando transtorno e insatisfação aos natalense. Além disso, o fato de ficar tanto tempo sem mandato.
No sistema governista liderado por Fátima Bezerra, fala-se no nome do secretário Cadu Xavier, um técnico competente mas desconhecido e sem densidade eleitoral. Ainda sem definição circula nos meios políticos a informação oficiosa de que o presidente da Assembleia Legislativa é um nome forte para disputar o Governo do Estado, no entanto, Ezequiel Ferreira permanece silente sobre definição do seu projeto político. Fala-se, inclusive que o chefe do Poder Legislativo poderá formar chapa na condição de candidato a governador tendo Cadu Xavier como vice. São conjecturas e possibilidades que estão sendo analisadas por integrantes dos dois sistemas – oposição e situação – com vistas as eleições do próximo ano.

A Portaria MCid Nº 399/2025, publicada no Diário Oficial da União, atualizou os limites de renda para acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para áreas urbanas, o limite de renda bruta familiar mensal é agora de até R$ 12 mil, enquanto para áreas rurais o teto anual chega a R$ 150 mil.

As novas faixas para famílias urbanas ficaram assim:

• Faixa 1: até R$ 2.850/mês
• Faixa 2: R$ 2.850,01 a R$ 4.700/mês
• Faixa 3: R$ 4.700,01 a R$ 8.600/mês

Para áreas rurais:

• Faixa 1: até R$ 40 mil/ano
• Faixa 2: R$ 40.000,01 a R$ 66 mil/ano
• Faixa 3: R$ 66.600,01 a R$ 120 mil/ano

O programa também criou uma nova faixa para a classe média, abrangendo famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil, que poderão financiar imóveis de até R$ 500 mil, com juros mais baixos e prazos de até 420 meses.

Outra novidade é a destinação de 3% das moradias do FAR para pessoas em situação de rua, garantindo moradia financiada integralmente pelo Governo Federal em 38 municípios prioritários.

Segundo o ministro Jader Filho, essas medidas atendem a um pedido do presidente Lula e visam preencher uma lacuna histórica de financiamento habitacional para a classe média, com recursos oriundos do Pré-Sal.

Em sua estreia na 11ª edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (FEMPTUR), Pedra Grande foi destaque e conquistou o 1º lugar na categoria interatividade. O stand do município encantou o público com criatividade, originalidade e um jogo interativo sobre a história local, suas praias e a tese de que o Brasil foi descoberto no RN.

Com o tema “Pedra Grande RN – O Brasil começou aqui”, o espaço também promoveu o Verão da Gente, maior festa de verão gratuita do estado, comidas típicas e artesanato local. O mascote do stand foi sucesso entre os visitantes.

O prefeito Pedro Henrique, ao receber o troféu, destacou a importância da união dos municípios para valorizar a história potiguar e dedicou o prêmio a Pedra Grande, Touros e São Miguel do Gostoso.

O ser humano é insubstituível e a Inteligência Artificial veio para ajudar. Esse foi o entendimento comum a todos os participantes do “LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais”, encerrado na noite desta sexta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O evento promoveu compartilhamento de novidades trazidas por autoridades em aplicação e desenvolvimento de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa em parlamentos ao redor do mundo. A experiência, na opinião dos presentes, vai contribuir com o uso de novas tecnologias em diversos países, contribuindo para a transparência, celeridade e melhoria da produção das casas legislativas.

Após um dia de debates enriquecedores sobre as ferramentas desenvolvidas de IA para transcrições de pronunciamentos, elaboração de projetos e otimização dos fluxos dentro dos parlamentos, representantes de poderes legislativos da Austrália e Reino Unido compartilharam os esforços na modernização dos trabalhos nessas casas através do uso de tecnologia. Em seguida, o diretor-executivo da Bussola Tech, Luís Kimaid, comandou um painel sobre preparações procedimentais que os parlamentos devem adotar para tecnologias emergentes.

Na discussão, o Conselheiro Legislativo da Câmara dos Deputados EUA, Wade Ballou, a secretária-adjunta do Parlamento de Queesland (Austrália), Bernice Watson; a Diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; e o professor de Processo Legislativo, Luís Fernando Pires Machado, discutiram normas que devem ser adotadas na utilização dessas ferramentas. O professor Luís Fernando Pires, que atua no Senado Federal, explicou sobre a necessidade de atualização das normas das casas e da própria legislação vigente nos países como forma de se garantir um uso responsável e assertivo das novas tecnologias aplicadas.

No debate, os participantes enalteceram a importância dos servidores das casas para o desenvolvimento das ferramentas. A diretora Legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Tatiana Mendes Cunha explicou que boa parte das ideias que surgiram em seu setor foram fruto de conjunto de reuniões realizadas entre os servidores. Para a diretora, a transparência sempre tem que nortear as ações.

“A tecnologia deve ampliar o acesso da população ao Parlamento. Quanto mais transparente, melhor. As atividades legislativas devem ser transmitidas ao vivo, precisamos de repositores digitais e os relatórios das atividades dos parlamentares devem ser acessíveis online. A transparência deve sempre existir porque o cidadão quer saber o quê estamos fazendo e como estamos fazendo”, disse.