A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (28), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que propõe a unificação das regras urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da cidade. A iniciativa é do vereador Aldo Clemente (PSDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segundo Aldo, o objetivo do projeto é modernizar e consolidar as normas, respeitando as especificidades de cada área. “Esse é um projeto técnico que chegou no final do ano passado e unifica as dez ZPAs, com o mesmo texto, a mesma legislação, claro, respeitando cada área. Esse projeto vai impactar Natal nos próximos 10, 20, 30 anos e estamos promovendo o debate com toda a sociedade antes que seja votado”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a proposta atualiza as ZPAs para garantir coerência com o Plano Diretor, Código de Obras, Plano de Manejo e demais legislações. A intenção é preservar os serviços ambientais essenciais e, ao mesmo tempo, permitir o uso racional e sustentável nas áreas com potencial de ocupação.
O setor produtivo apoia a proposta, considerando-a fundamental para reduzir a insegurança jurídica que hoje afeta o mercado da construção civil. No entanto, movimentos sociais, ambientalistas e pesquisadores alertaram para os riscos da uniformização, que pode não contemplar as particularidades ecológicas e sociais de cada território.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário para votação.
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