A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (11), a primeira reunião após o recesso parlamentar. Ao todo, foram analisados 60 pareceres de projetos de lei e designadas 81 novas relatorias, reforçando o ritmo intenso de trabalho do colegiado.
Entre as proposições apreciadas, destaque para o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que cria o Programa Farmácia Veterinária Municipal, visando oferecer medicamentos e insumos para o cuidado animal.
Outro ponto debatido foi o PL nº 559/2024, apresentado pelo presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas diabéticas usuárias de bomba de insulina o direito de não submeter o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam radiação. “Temos em Natal muitos usuários de bomba de insulina, e passar por equipamentos que emitam radiação pode prejudicar ainda mais a saúde dessas pessoas. Este projeto busca preservar essa parcela da sociedade que precisa de cuidado do poder público”, afirmou Aldo.
Também entrou na pauta o PL nº 212/2025, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que institui a Carteira de Identificação dos Portadores da Síndrome de Fibromialgia, acompanhada de emenda modificativa. Segundo a parlamentar, a medida vai garantir prioridade e mais agilidade no atendimento. “Muitas vezes, quem sofre de fibromialgia não suporta ficar muito tempo em pé. A carteirinha vai evitar que a pessoa tenha que carregar laudos e exames para comprovar sua condição”, explicou.
Ao fazer um balanço, Aldo Clemente destacou o volume de trabalho: “A Comissão de Justiça é a que mais recepciona e analisa projetos. Hoje, avançamos muito na produção legislativa, com dezenas de pareceres e novas designações”.
O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) também participou da reunião, que marcou a retomada dos trabalhos legislativos no segundo semestre.
