O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à GloboNews que não irá ceder à pressão da oposição para pautar o projeto de anistia (PL 2858/22), apresentado durante a ocupação do Plenário na semana passada. Segundo ele, não há preconceito com nenhuma pauta, mas a inclusão de matérias na ordem do dia depende de maioria no Colégio de Líderes. Motta ressaltou que não negociará as prerrogativas de presidente e lembrou que as exigências feitas pela oposição para desocupar o Plenário não entraram na pauta desta semana. Para o parlamentar, não existe clima para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e acusados de tentativa de golpe de Estado, embora admita a possibilidade de discutir um texto que revise penas consideradas exageradas e permita regime mais brando para aqueles que não tiveram papel central nos ataques, descartando o perdão para quem planejou violência contra pessoas.
Hugo Motta também abordou o debate sobre o foro por prerrogativa de função, afirmando que se trata de um tema complexo e sem texto definido até o momento. Ele defendeu que qualquer alteração seja feita com cautela para evitar interpretações de que o Congresso busca impunidade, mas reforçou a importância de proteger o livre exercício do mandato parlamentar. Criticou o fato de parlamentares serem julgados apenas por uma turma de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito a segunda instância, e defendeu a possibilidade de rediscutir a necessidade de autorização legislativa para o andamento de processos contra deputados e senadores. Para ele, não é razoável que um deputado seja punido por crimes de opinião, pois isso fere as prerrogativas e gera um sentimento de solidariedade recíproca entre os parlamentares.
Ao falar sobre o ambiente político, o presidente da Câmara destacou que os acontecimentos de 8 de janeiro foram graves e que o Parlamento deve trabalhar para impedir a repetição de episódios semelhantes, como a tentativa de golpe e a obstrução física do Plenário. Ele garantiu que não haverá votações “na calada da noite” e que as discussões seguirão o trâmite normal, com transparência e respeito ao processo legislativo, sempre pautadas pelo equilíbrio e pelo diálogo entre os líderes da Casa.
Foto: Acervo Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
