A Câmara Municipal de Natal segue avançando na pauta da inclusão social. Em reunião realizada nesta segunda-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida analisou seis pareceres e designou relatores para cinco matérias que tratam diretamente da garantia de direitos e da melhoria da qualidade de vida desse público.
Entre os projetos discutidos, está a proposta do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a alfabetização em Braille nas escolas da rede municipal, reforçando a importância da acessibilidade na educação básica.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), em coautoria com o ex-vereador Raniere Barbosa, que determina a obrigatoriedade de inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de vagas de estacionamento preferenciais. O vereador Tércio Tinôco (União Brasil) defendeu a iniciativa:
“Hoje já temos as vagas de estacionamento da pessoa com deficiência, com o símbolo do cadeirante. Agora, a ideia é incluir também o símbolo do autismo, para garantir a representatividade das pessoas com TEA”, afirmou.
A comissão também apreciou o PL nº 578/2023, de autoria de Kleber Fernandes, que prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que se recusarem a matricular alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, reforçando a luta contra qualquer forma de discriminação.
Outro projeto debatido foi o PL nº 612/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que proíbe a exigência de cadastramento biométrico de pessoas com TEA, TDAH ou Parkinson para acesso a serviços públicos e privados. A justificativa, segundo o vereador Tércio Tinôco, é evitar constrangimentos:
“Muitas vezes essas pessoas não têm paciência ou não conseguem realizar a biometria, e não podem ser prejudicadas por isso”, destacou.
Já o PL nº 628/2023, de autoria do ex-vereador Aroldo em coautoria com Herberth Sena (PV) e Daniel Santiago (PP), propõe a criação do Programa de Atenção Integral ao Autismo no município. Para Daniel Santiago, a proposta representa um passo importante:
“Esse programa vai permitir identificar quantas pessoas têm autismo em Natal e transformar esses dados em políticas públicas de acolhimento e melhoria da qualidade de vida”, disse.
A reunião da Comissão contou ainda com a presença da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e do vereador Herberth Sena (PV), reforçando a pluralidade de vozes em defesa da inclusão.
