A Prefeitura de Natal deu início, nesta quinta-feira (18), ao maior programa de regularização imobiliária já realizado no município, com o objetivo de enfrentar um problema estrutural que atinge milhares de famílias: a falta de registro legal dos imóveis. A iniciativa promete transformar a realidade da cidade, oferecendo descontos inéditos e condições facilitadas para quem deseja regularizar sua propriedade.
Uma das principais novidades do programa é a redução temporária e escalonada de até 60% nos tributos que incidem sobre as transferências de imóveis, como o ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e o laudêmio. O desconto será proporcional ao valor venal do imóvel: propriedades de até R$ 350 mil terão 60% de redução; imóveis avaliados entre R$ 350 mil e R$ 700 mil terão 50%; e aqueles acima de R$ 700 mil contarão com desconto de 40%. O benefício maior foi alinhado ao valor de referência da faixa 3 do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Outro diferencial é que, pela primeira vez, a Prefeitura conseguiu articular com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e os cartórios da capital a extensão dos descontos também às taxas cartoriais, tornando a medida ainda mais atrativa e acessível. Além disso, os contribuintes terão facilidade no pagamento: será possível parcelar os tributos em até três vezes diretamente com a Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito, com quitação imediata da obrigação fiscal.
O prefeito Paulinho Freire destacou a importância do programa para a cidade: “Este é um programa transformador, que vai mudar a vida de muita gente e deixar um legado concreto para Natal. E o melhor: com descontos reais e facilidades de pagamento como nunca se viu antes. Nossa gestão segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, das famílias e do futuro da nossa cidade”, afirmou.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, a proposta também busca dar mais segurança às transações imobiliárias e estimular o mercado, com impacto direto na economia local e na arrecadação municipal.
O programa, no entanto, terá duração limitada de 90 dias a partir desta quinta-feira (18). Após esse prazo, os tributos e taxas voltarão aos valores normais. A expectativa é que milhares de imóveis sejam regularizados nesse período, contribuindo para eliminar contratos informais, valorizar os bens, oferecer segurança jurídica às famílias e fortalecer o mercado imobiliário.
Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), cerca de 40% dos imóveis urbanos do país não estão devidamente regularizados, e mais de 5 milhões de brasileiros vivem em propriedades sem registro em cartório. Em Natal, a situação é semelhante, com imóveis em nome de antigos proprietários ou apenas com contratos de gaveta, o que gera insegurança tanto para compradores quanto para vendedores.
O processo de regularização é simples e digital. O contribuinte deve procurar o cartório responsável pela sua área para verificar a situação do imóvel. Caso precise do registro, o próprio cartório abrirá o pedido de ITIV no sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças. Todas as etapas — desde a avaliação até a liberação do valor a pagar — são realizadas pelo ambiente digital do sistema e comunicadas ao contribuinte por e-mail.
A Prefeitura reforça a orientação de que os boletos devem ser obtidos exclusivamente no Directa, mediante código de acesso fornecido no processo, e alerta para que a população tenha cuidado com intermediários não oficiais.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.
