Uma decisão da 14ª Zona Eleitoral de Touros, proferida pelo juiz Pablo de Oliveira Santos, determinou a cassação dos diplomas do prefeito eleito, Leonardo Teixeira da Cunha, e do vice-prefeito, João Eudes Rodrigues da Silva, para o município de São Miguel do Gostoso, referentes às eleições de 2024.
Na decisão, o magistrado apontou a prática de abuso de poder político, com destaque para o aumento de contratações temporárias durante o período eleitoral. Além disso, foi decretada a inelegibilidade por oito anos de José Renato Teixeira de Souza — ex-prefeito do município e chefe de gabinete da atual gestão.
A defesa, representada pelo advogado Cristino Barros, informou que pretende recorrer da decisão de primeira instância e levar a matéria ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), para análise colegiada das provas e fundamentos apresentados.
Em nota, a defesa argumenta que não houve desvio de finalidade ou uso eleitoral indevido nas contratações temporárias, que teriam se limitado “ao atendimento de necessidades de serviço público regularmente justificadas”. Afirmam ainda que o número de contratações em 2025 “é bastante semelhante ao de 2024” em comparação mês a mês.
Abaixo, seguem os próximos passos esperados:
- A decisão de cassação ainda cabe recurso junto ao TRE-RN, o qual pode suspender a execução dos efeitos até julgamento final.
- Caso o recurso não seja provido, poderá haver abertura de nova eleição ou posse do segundo colocado — conforme determinações da Justiça Eleitoral.
- O município de São Miguel do Gostoso e a população local aguardam desdobramentos, especialmente em relação à continuidade da gestão municipal e eventuais impactos nos serviços públicos.
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Fonte: Tribuna do Norte
