Durante reunião da comissão especial nesta segunda-feira (3), deputados da base do governo e da oposição se dividiram quanto à PEC 18/2025, que amplia a atuação federal na segurança pública.
O relator Mendonça Filho (União-PE) afirmou apoiar a integração das forças de segurança, mas criticou o que considera uma tentativa de centralizar o comando em Brasília. Segundo ele, “vivemos numa federação, e o federalismo é cláusula pétrea da Constituição”. O deputado destacou ainda que os estados financiam cerca de 80% da segurança pública, enquanto o governo federal contribui com apenas 12%.
Já o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu que a PEC busca apenas reforçar a cooperação entre os órgãos. Ele citou que operações conjuntas apreenderam R$ 6,9 bilhões em recursos do crime organizado em 2023, contra R$ 700 milhões no ano anterior.
A recente operação policial no Rio de Janeiro, com 121 mortos (incluindo quatro policiais), também gerou controvérsia. O presidente da comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), lembrou que 58% da população aprovou a ação, enquanto o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que muitos moradores relataram sentir-se mais inseguros após o episódio.
A proposta, enviada pelo governo em abril, prevê que a União coordene o sistema nacional de segurança pública, o que, segundo críticos, pode comprometer a autonomia dos estados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
