O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SindsempRN) alertou a sociedade potiguar sobre uma grave tentativa de precarização da estrutura funcional do Ministério Público Estadual. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 23/2025, que propõe reduzir de 30% para 20% o percentual mínimo de cargos comissionados que devem ser ocupados por servidores efetivos.
A medida, segundo o sindicato, representa um retrocesso e vai na contramão daquilo que o próprio Ministério Público costuma defender ao fiscalizar os demais poderes. Na prática, a alteração enfraquece o corpo técnico da instituição e antecipa, internamente, os efeitos da Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, a qual busca flexibilizar vínculos, reduzir concursos e ampliar contratações precárias.
O presidente do SindsempRN, Aldo Clemente, destacou que o sindicato é frontalmente contrário à proposta. Segundo ele, o artigo 1º do projeto “ataca a espinha dorsal do serviço público e representa um grave risco à estrutura técnica do Ministério Público. O MPRN cobra concursos e moralidade de outras instituições, mas, dentro de casa, quer reduzir o número de servidores efetivos. Isso é uma grande incoerência institucional.”
Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, sob relatoria da deputada Isolda Dantas (PT). O SindsempRN acredita que a parlamentar, conhecida pela defesa dos trabalhadores e do serviço público, avaliará com responsabilidade o conteúdo e não permitirá o avanço de um dispositivo considerado inconstitucional e prejudicial aos servidores.
Dados recentes do Portal da Transparência reforçam a preocupação. O MPRN está entre os cinco Ministérios Públicos estaduais com maior proporção de cargos comissionados em relação aos efetivos: são 543 comissionados para 439 servidores de carreira, além de 338 terceirizados e 431 estagiários residentes. Esses números evidenciam uma tendência institucional de substituição de servidores concursados por vínculos temporários e frágeis, o que, na visão do sindicato, compromete a eficiência e a credibilidade do órgão.
O SindsempRN ressalta que não é contrário à existência de cargos comissionados, mas condena o excesso e a ocupação de funções técnicas por pessoas sem vínculo efetivo. Outro ponto criticado é a estratégia da PGJ de inserir a proposta de redução dentro de um projeto que trata da recomposição inflacionária dos servidores, prática conhecida como “jabuti”, usada para tentar aprovar medidas impopulares sob o disfarce de pautas legítimas.
“Não somos contra a recomposição das perdas, mas não aceitaremos que ela venha acompanhada de retrocessos”, afirmou Aldo Clemente. “Nosso compromisso é com o futuro da instituição e com a sociedade potiguar.”
O sindicato informou que continuará atuando de forma técnica e política para impedir a aprovação do dispositivo e garantir que o Ministério Público do Rio Grande do Norte permaneça forte, independente e comprometido com o interesse público.
Fonte: SindsempRN
