O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que atualiza as faixas de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e cria um novo modelo de taxação para as altas rendas. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, tem o objetivo de tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e equilibrado, ampliando o número de contribuintes isentos e cobrando mais de quem tem ganhos elevados.
De acordo com o texto aprovado, a partir de janeiro de 2026 estarão isentos do IRPF os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá uma redução proporcional na alíquota, enquanto os rendimentos acima desse valor continuarão sendo tributados normalmente. No caso dos rendimentos anuais, a isenção valerá para quem ganha até R$ 60 mil por ano a partir de 2027, e haverá uma faixa de transição para quem recebe até R$ 88.200.
O projeto também cria uma nova cobrança sobre as chamadas “altas rendas”. Contribuintes que tiverem ganhos acima de R$ 600 mil anuais pagarão uma alíquota mínima de 5%, que pode chegar a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano. Essa regra vale também para lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, que passarão a ser tributados quando superarem R$ 50 mil por mês. Para rendimentos remetidos ao exterior, como lucros e dividendos enviados a investidores estrangeiros, será aplicada uma alíquota de 10%, com algumas exceções previstas em acordos internacionais.
A proposta prevê ainda mecanismos de compensação para estados e municípios, que terão parte da perda de arrecadação coberta pelos Fundos de Participação. A base de cálculo será ampliada, abrangendo rendimentos antes isentos ou com tributação exclusiva, para evitar brechas e garantir maior progressividade no sistema.
Com a medida, o governo pretende corrigir distorções e aliviar o peso dos tributos sobre a classe média e os trabalhadores de renda mais baixa, ao mesmo tempo em que busca aumentar a arrecadação sobre ganhos de capital e rendimentos financeiros de maior valor. A expectativa é que o novo modelo entre em vigor de forma gradual a partir de 2026, com revisão periódica das faixas de renda e valores de isenção.
Fonte: Agência Senado
