Um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de avaliações preventivas de saúde em crianças que ingressarem nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino de Natal avançou na Câmara Municipal. O PL 227/2025, de proposição do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social (CSDAPAS) durante a reunião realizada nesta segunda-feira (24). A matéria estabelece que a avaliação é um direito da criança e sua realização deve ficar sob a responsabilidade do poder público.
De acordo com o Projeto de Lei, a avaliação de saúde terá como base o exame clínico geral, com avaliação do estado nutricional e triagem laboratorial de doenças endêmicas na localidade. Também serão abordados exames de saúde bucal, da acuidade visual (exame de vista), acuidade auditiva, avaliação neuromotora e situação vacinal.
Segundo o autor da matéria, a avaliação deve ser realizada dentro dos primeiros seis meses nos quais a criança ingressa na creche ou na escola. “Eu sei o quanto essa avaliação médica é importante para que esses alunos e, quando eles estão saudáveis, o aprendizado não tem nem comparação. Então, é de suma importância, realmente, que esse aluno esteja munido dessa avaliação médica, pelo menos até o primeiro semestre do ano letivo”, explicou Cleiton da Policlínica.
Estiveram presentes na reunião da Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social, a vereadora Camila Araújo (PL), e os vereadores Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Luciano Nascimento (PSD) e Preto Aquino (Podemos).
