O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) a suspensão nacional de todos os processos que discutem indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos. A decisão atende a um recurso da Azul Linhas Aéreas e paralisa ações em qualquer instância até que o STF decida, de forma definitiva, qual legislação deve prevalecer nesses casos: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
A medida tem impacto expressivo no setor aéreo e para os passageiros, já que o Brasil figura entre os países com maior volume de judicialização envolvendo companhias aéreas. Toffoli destacou que há grande divergência entre decisões judiciais em todo o país, o que, segundo ele, cria insegurança jurídica e dificulta previsibilidade para consumidores e empresas. A Azul argumenta que o número de processos por passageiro no Brasil é muito superior ao de outros países, o que, na visão do setor, gera desequilíbrio e pressiona os custos operacionais.
Com a suspensão, todas as ações atualmente em curso ficam paralisadas até que o STF estabeleça um entendimento uniforme sobre quando há responsabilidade das empresas e quando fatores externos, como condições climáticas ou situações de força maior, afastam o dever de indenizar. Para os passageiros, isso significa que quem aguarda decisão sobre danos morais ou materiais por problemas em voos terá o processo temporariamente congelado.
A discussão também coloca em evidência o desafio de equilibrar dois interesses legítimos: a proteção do consumidor, que muitas vezes enfrenta falhas reais no serviço, e a sustentabilidade econômica das empresas aéreas, especialmente em um setor sensível a custos adicionais e ainda em recuperação. A decisão de Toffoli abre caminho para que o STF fixe parâmetros claros para todo o país, influenciando diretamente a relação entre passageiros e companhias aéreas nos próximos anos.
Fonte: G1
