A bancada feminina da Câmara dos Deputados definiu uma pauta legislativa com mais de 80 propostas prioritárias para 2026. Entre os principais objetivos estão o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, a garantia de recursos no orçamento público e a ampliação da participação feminina na política.
Uma das principais apostas das parlamentares é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que prevê a destinação de R$ 5 bilhões para financiar políticas de prevenção à violência e de proteção a meninas e mulheres. O recurso seria repassado diretamente aos municípios para fortalecer a rede de apoio e os organismos de políticas públicas voltados às mulheres.
A coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a descentralização dos recursos é essencial para que as políticas públicas cheguem de fato às mulheres em situação de vulnerabilidade. Já a deputada Iza Arruda (MDB-PE), coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, ressaltou que sem orçamento específico muitas iniciativas acabam não saindo do papel.
A urgência da pauta é reforçada pelos dados recentes de violência de gênero no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o que representa uma média de aproximadamente quatro mulheres assassinadas por dia.
Além do combate ao feminicídio, a agenda da bancada feminina inclui propostas para tipificar a violência obstétrica, combater a misoginia na internet, ampliar a proteção a mulheres em espaços de poder e garantir estabilidade no emprego para vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que projetos da bancada feminina terão prioridade de votação no mês de março, reforçando o compromisso do Legislativo com o pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio e com políticas mais firmes de proteção às mulheres no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de notícias