A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (26), a primeira reunião de 2026 para discutir os atrasos nos repasses consignados. Convocado, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, reconheceu o problema e atribuiu a situação à frustração de receitas em 2025, que chegou a R$ 474,5 milhões.
Segundo o secretário, o Governo priorizou o pagamento da folha salarial e obrigações constitucionais, diante da queda na arrecadação de tributos como ICMS, IRRF e IPVA. Ele também afirmou que os servidores não foram negativados, já que os descontos continuam sendo feitos em folha, e que eventuais encargos são de responsabilidade do Estado.
De acordo com documento entregue aos deputados, o passivo acumulado com instituições financeiras soma R$ 363,3 milhões, referente ao período entre maio de 2023 e março de 2026. O Governo apresentou um plano de amortização gradual, com previsão de regularização até o final de 2026.
Durante a reunião, parlamentares cobraram mais transparência e criticaram o descumprimento de prazos anteriores. O deputado Luiz Eduardo destacou que houve compromisso de quitação ainda em 2025, não cumprido, e informou que o caso já foi levado ao Tribunal de Contas e ao Banco Central, que iniciou auditoria. Já Gustavo Carvalho defendeu acompanhamento rigoroso por parte da Assembleia, enquanto Adjuto Dias questionou a viabilidade do novo cronograma.
Ao final, a comissão aprovou requerimento solicitando o envio dos contratos firmados entre o Governo do Estado e as instituições financeiras, reforçando a cobrança por mais clareza e responsabilidade na condução do tema.
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