Autor: Joaquim Pinheiro

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (19) para analisar projetos de lei e distribuir novas matérias para relatoria. Ao todo, 12 projetos foram apreciadas e outras 75 distribuídas entre os membros do colegiado.

Entre os destaques da reunião, está o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria o programa “Comunicação Casa-Escola”. A proposta torna obrigatória a presença dos pais ou responsáveis nas instituições de ensino da rede municipal para receber relatórios de avaliação de desempenho dos alunos do ensino fundamental.

“Ultimamente, com a vida conturbada e o acúmulo de tarefas, muitos pais têm se distanciado do diálogo com a escola. A proposta busca restabelecer essa interação direta e humanizada, que é essencial para o acompanhamento da vida escolar dos filhos, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e dos resultados dos alunos”, justificou o autor.

Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 145/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que trata da implementação de métodos sustentáveis para a administração das águas pluviais, com foco na prevenção de inundações e alagamentos. O parecer foi favorável, com emenda.

Presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB) fez um balanço positivo da reunião. “Todos os projetos que estavam em pauta foram relatados e aprovados. Também distribuímos hoje 75 novas matérias, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Natal, que terá como relator o vereador Kleber Fernandes. A Câmara continua trabalhando com intensidade, e a Comissão tem se esforçado para agilizar a tramitação das proposições”, afirmou.

Participaram da reunião os vereadores Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).

O Senado aprovou nesta semana projeto de lei que garante o livre acesso a praias, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico (PL 2/2021). De acordo com o texto, o Estatuto da Cidade, de 2001, passará a assegurar expressamente o acesso a locais naturais públicos, com a proibição de ações que restrinjam ou privatizem esses espaços. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. 

Os senadores também aprovaram proposta que reconhece o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, realizado anualmente em Brejo da Madre de Deus (PE), como manifestação da cultura nacional (PL 4.409/2021). A apresentação, que acontece desde a década de 1960, envolve mais de 400 atores e ganhou projeção nacional. O texto será enviado para sanção presidencial. 

Fonte: Agência Senado

Todos os anos, milhares de microempreendedores individuais (MEIs) acabam esquecendo ou deixando de lado uma obrigação que parece simples, mas que pode causar grandes problemas no futuro: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Muitos acreditam que, por não terem movimentado a empresa, ou por estarem com o CNPJ “parado”, não é necessário declarar. Mas essa é uma ideia equivocada que pode sair caro.

Mesmo que a empresa não tenha emitido notas fiscais, não tenha tido faturamento ou nenhuma movimentação durante o ano, a declaração é obrigatória. O não envio pode gerar multa automática, deixar o CNPJ irregular e, com o tempo, até levar ao cancelamento do registro como MEI. Além disso, o titular da empresa pode acabar tendo o CPF afetado, com restrições no nome que impedem financiamentos, aberturas de contas e acesso a crédito em geral.

Infelizmente, é comum ver MEIs que abriram a empresa com boas intenções, mas que, por não usarem o CNPJ, também deixam de lado as obrigações. O problema é que o tempo passa, e quando esse empreendedor decide voltar a usar a empresa, se depara com dívidas acumuladas, pendências e o nome comprometido. Em alguns casos, a pessoa só descobre que o CPF está sujo quando precisa dele para alguma operação financeira — e aí já é tarde para evitar o transtorno.

O ideal, se o MEI não estiver mais sendo usado, é encerrar o CNPJ de forma correta. O processo é gratuito e pode ser feito pela internet. Mas enquanto ele estiver ativo, mesmo que parado, a declaração anual precisa ser feita.

Manter o MEI em dia com a Receita Federal é uma forma de garantir tranquilidade, evitar dores de cabeça e preservar seu nome limpo. A DASN-SIMEI deve ser entregue até 31 de maio de cada ano, informando quanto a empresa faturou — mesmo que o valor tenha sido zero. É um cuidado simples que pode fazer toda a diferença no futuro.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) registrou oficialmente neste domingo (18) a chapa “Futebol para Todos: Transparência, Inclusão e Modernização”, que disputará a presidência da entidade após afastamento de Ednaldo Rodrigues. Encabeçada por Samir Xaud, presidente da Federação de Futebol de Roraima (FFR), a chapa conta com oito nomes para a vice-presidência — entre eles, o presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), José Vanildo da Silva.

Vanildo, um dos dirigentes mais longevos do futebol brasileiro e que foi eleito recente para o mandato até 2030, integra a chapa. Esta não é a primeira vez que José Vanildo se candidata ao cargo, na última ocasião assumiu a VP, nas gestões de Marco Polo e Ricardo Teixeira, sem a necessidade de se afastar da presidência da FNF. Caso eleito, ele poderá exercer os dois cargos simultaneamente.

Além de Vanildo, a chapa é composta por outros sete vice-presidenciáveis: Ednailson Leite Rozenha, Fernando Sarney, Flavio Zveiter, Gustavo Henrique, Michelle Ramalho, Ricardo Gluck Paul e Rubens Angelotti.

O grupo tem forte apoio político: 25 federações estaduais e 10 clubes das Séries A e B já subscreveram o registro da candidatura, incluindo grandes nomes do futebol brasileiro como Palmeiras, Grêmio, Vasco, Botafogo e clubes do Norte e Nordeste, como Amazonas, CRB, Remo e Paysandu.

Candidaturas ao governo do Estado ainda não estão definidas mas quatro postulantes ao cargo já se movimentam objetivando conseguir apoios, alianças políticas e contato direto com o eleitorado para potencializar suas possíveis candidaturas nas eleições de 2026. São eles: Rogério Marinho (PL), Álvaro Dias (Republicanos), Alysson Bezerra (União Progressista) e Cadu Xavier (PT). Fala-se nos meios políticos que Rogério não tem apelo popular, mas poderá surpreender e se eleger governador. Ele é inteligente e preparado para o cargo depois de ter passado por várias experiências exitosas a exemplo de ter sido ministro da Integração Regional no governo Bolsonaro. Rogério Marinho é um dos representantes do “bolsonarismo” no Rio Grande do Norte como é também o deputado General Girão, o coronel Hélio, o sargento Gonçalves e o deputado estadual coronel Azevedo, entre outros.

Essa condição poderá ser determinante para a eleição de Rogério Marinho.
Álvaro Dias é “matreiro” e faz política com profissionalismo. O ex-prefeito de Natal sabe os caminhos que deve seguir para disputar o governo, entretanto Álvaro tem a desvantagem das obras inacabadas que deixou em Natal por estrita falta de tempo, mas que está causando transtornos à população.
O possível apoio do prefeito Paulinho Freire seria importante para Álvaro, uma incógnita até agora.
Alysson Bezerra, prefeito de Mossoró, é um político da nova geração, portanto pouco conhecido para enfrentar o desafio de ser candidato a governador. Suas pretensões estão respaldadas pelo ex-senador José Agripino que comanda a nova e poderosa legenda denominada União Progressista e pelo deputado federal João Maia, duas das principais lideranças políticas do Rio Grande do Norte. Cadu Xavier, atual secretário de Trbutacao, foi o nome escolhido pela governadora Fátima Bezerra para ser o candidato do PT e do sistema governista, restando saber se ele viabilizará esse novo projeto político, já que é um nome desconhecido no Estado, particularmente do eleitorado norte-rio-grandense. Mesmo assim, Cadu é o nome que a governadora acredita para substituí-la. No entanto, segundo fontes, não está descartada uma outra composição política tendo Ezequiel Ferreira como candidato a governador e Cadu Xavier como seu companheiro de chapa na condição de vice.

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