O deputado Rafael Motta, do PSB, foi o representante do Rio Grande do Norte que menos gastou dinheiro público da cota a qual tem direito, nos primeiros meses do ano. Foram apenas 35 mil reais, enquanto o deputado João Maia, do PL, foi o mais perdulário, gastando mais de 160 mil reais. Natália Benevides, do PT, partido que tanto combatia a gastança dos outros, “torrou” mais de 80 mil reais do dinheiro do contribuinte recolhido aos cofres públicos. É a tal história: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Um absurdo diante da crise em que vivemos, herdada de governos anteriores. O exemplo do deputado Rafael Motta deve ser seguido por pessoas de bom senso que enxergam o País e não interesses de ordem pessoal. O exemplo de Rafael Motta devia ser seguido, principalmente por autoridades da República que percebem salários vultuosos, além de mordomias absurdas e imorais, num País potencialmente rico, mas de povo pobre e sofrido, na sua maioria. O jovem deputado do PSB, Rafael Motta dá um exemplo de maturidade e austeridade, mostrando que interpreta o sentimento popular, que é de economizar o dinheiro público, principalmente nesse momento de dificuldade que vive o País.
A suprema Corte do Poder Judiciário no Brasil vive a nos pregar sustos. Desde longa data – pelas decisões proferidas, muitas delas monocráticas, em casos que às vezes parece fugir das suas atribuições constitucionais previstas no Artigo 102 e contrariar o senso comum – o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca foi uma unanimidade nacional. São muitos os motivos de insatisfação dos brasileiros com a forma como é feita a indicação dos onze ministros e à atuação da mais alta Corte do Judiciário do nosso país. Alguns dos ministros são nomeados pelo presidente da República, e aí reside um dos principais problemas que afetam o Tribunal. Essas nomeações desrespeitam, além dos princípios constitucionais no que tange ao notável saber jurídico e à ilibada reputação dos indicados, também contraria o senso comum de que o critério de escolha dever-se-ia pautar por mérito, ou seja, de aprovação em concurso público para seleção dos seus onze integrantes. Esses dois requisitos básicos na maioria das vezes são ignorados quando da aprovação dos indicados em sabatina do Senado. Tal sabatina reveste-se de caráter puramente formal, servindo tão somente para cumprir o rito constitucional e não contrariar a indicação do presidente de plantão por motivos óbvios. No que se refere à atuação, a Corte, que deveria se debruçar apenas nas questões que lhe foram reservadas pela Constituição, atualmente se transformou numa casa em que qualquer questiúncula é levada à sua decisão, o que o transforma em um tribunal comum. Os ministros, detentores das mais altas regalias concedidas pelo poder público – a começar pelos subsídios, que servem para balizar todos os salários pagos pelo poder público – agem como se vivessem em um país abastado. Nem em países de primeiro mundo, os membros da suprema corte detêm tantos benefícios e privilégios como no caso brasileiro. Além disso, a Corte é dividida, e os ministros vivem se digladiando a todo momento numa eterna guerra de poderes e vaidades. Em que pese termos uma única Constituição, cada ministro tem a sua própria e a interpreta a sua maneira. Veja-se, por exemplo, o caso recente que anulou as condenações impostas pela operação Lava Jato ao ex-presidente Lula, um assunto que nos parecia sacramentado e que, de repente, volta à estaca zero. Em 2018, a ministra Cármen Lúcia, que se havia pronunciado pela imparcialidade do juiz Sérgio Moro no caso do apartamento tríplex do Guarujá, três anos após o declara parcial. De lá para cá a legislação não mudou, mas a interpretação da ministra, sim. O que era ontem não o é mais hoje. Poucos dias antes, o ministro Edson Fachin, por decisão individual, anulou todas as sentenças contra Lula, por entender que a Justiça Federal de Curitiba não era o foro competente para julgá-lo e, sim, a de Brasília, contrariando entendimento anterior do Tribunal que, ao longo de sete anos, elegeu o foro da capital paranaense como o competente para abrigar os processos contra o ex-presidente. Com isso, todo o incansável trabalho e esforço dos juízes da Lava Jato desde 2014, além do desperdício de dinheiro envolvido na Operação, foram simplesmente jogados no entulho. Será que uma vez assegurado desde o início o foro de Brasília para conduzir os processos contra Lula, Edson Fachin não estaria agora optando pelo de Curitiba ou de um outro qualquer? Essa decisão demasiadamente tardia do ministro, que inclusive pode invalidar todas as provas que culminaram na condenação de Lula à prisão de 580 dias, não contraria o senso comum? Outra crítica que se faz ao STF diz respeito à vitaliciedade dos ministros, cujo mandato somente se encerra quando completados os 75 anos de idade. Muitos, como nós, entendem que o mandato deveria ser fixo, como forma de vivificar a Corte e dar vez a pessoas com nova mentalidade e mais identificadas com os sentimentos e os anseios da sociedade. No caso brasileiro, cada ministro do STF detém mais poderes que o próprio presidente da República, muitas vezes em decisão monocrática. A propósito, é preciso que o Tribunal esclareça de vez à Nação os casos em que as decisões devam ser colegiadas e monocráticas. No poder mais intocável da República, os membros do STF não são investigados pelas suas decisões, por mais esdrúxulas que pareçam. É mais do que oportuno que se adotem inciativas para investigar e afastar ministros, como a da CPI da Lava Toga, que passou vários meses nas gavetas do ex-presidente Davi Alcolumbre e acabou enterrada.
A Rádio Cidade (94 FM) está a partir do dia 19/04 (segunda-feira), com um novo programa no ar todos os dias das 18 às 19 horas. O programa é apresentado pelo comunicador, Rô Medeiros, jornalista Joaquim Pinheiro, com comentários do professor Henrique Santana. Trata- se do programa “Ponto e Vírgula na Cidade”, que levará notícias, opiniões e comentários aos ouvintes com isenção e imparcialidade. O primeiro entrevistado foi o médico Geraldo Ferreira, presidente do sindicato da categoria, e nesta terça-feira o segundo convidado é o empresário do setor turístico, Abdon Gosson.
Surge mais um nome na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte: trata-se do deputado estadual Tomba Farias, que exerce uma forte liderança na região Agreste do Estado. Tomba é um político pragmático e determinado que vem da escola do ex-governador Iberê Ferreira de Souza. Foi prefeito do município de Santa Cruz, sua base eleitoral, elegeu a esposa, também prefeita e vem mantendo liderança absoluta em toda a região do Trairi. Tomba realizou administrações exitosas, sendo responsável pela mudança do perfil econômico-social de Santa Cruz e região circunvizinha. Conseguiu transformar o município no mais importante polo religioso com a construção da imagem de Santa Rita de Cássia, gerando emprego e renda para a população. No entendimento dos oposicionistas e integrantes do sistema “bolsonarista” , o nome de Tomba Farias unirá à oposição, contra o governo Fátima Bezerra na eleição do próximo ano, além de proporcionar condições para efetivação de um forte palanque para Bolsonaro no Rio Grande do Norte. Sabe-se nos meios políticos que será preparada uma grande festa cívica para lançamento da candidatura de Tomba Farias ao governo do Estado no próximo ano por ocasião da inauguração do Teleférico. Na oportunidade estarão presentes representações religiosas de vários municípios do Rio Grande do Norte.
Em dezembro do ano passado, a ONU, pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento – PNUD, publicou o ranking da desigualdade de renda no planeta. O Brasil ficou na 8ª pior posição entre 130 países avaliadas. Pior do que o nosso país, neste quesito, somente a Namíbia, Zâmbia, São Tomé e Príncipe, República Centro-Africana, Suazilândia, Moçambique e a África do Sul. O índice que mede esta desigualdade, traçando uma relação desta com a mobilidade social, chama-se Coeficiente de Gini. A medição do Coeficiente de Gini obedece a uma escala que vai de 0 (quando não há desigualdade) a 1 (com desigualdade máxima). Assim, quanto menor é o valor numérico do Coeficiente de Gini, menos desigual é um país ou localidade. O Brasil atingiu o coeficiente de 0,539. Na campeã da desigualdade, a África do Sul, terra do Apartheid, o índice é de 0,63. Ainda temos que considerar que este valor é médio para um país de dimensões continentais como o nosso, com uma enorme diversidade de situações socioeconômicas na divisão territorial do trabalho entre o campo e a cidade e entre as regiões. Para se ter uma ideia, em 2010, em uma pesquisa mais aprofundada, enquanto o Brasil tinha um Coeficiente de Gini de 0,56, no meio rural esse índice era de 0,727. Dentre os campeões da igualdade social, figuram a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Dinamarca, a Eslovênia e a Bélgica, com índices abaixo de 0,3. Estamos muito mal. E, embora esta situação venha melhorando com a queda deste coeficiente ao longo dos últimos 15 anos, os analistas da ONU alertaram que há sinais de desaceleração nesse processo e que é preciso agir para evitar uma parada. Essa desigualdade compromete o desenvolvimento do país e perpetua a pobreza. E o que fazer? O mesmo PNUD observa que sem avanços na educação a mobilidade na distribuição de renda ficará estacionada. Nos estudos realizados em países com altos níveis de renda mostram que a mobilidade educacional e o acesso ao ensino superior foram os elementos mais importantes na determinação da mobilidade socioeconômica entre gerações. Estamos muito atrasados. Não se questiona a necessidade das ações emergenciais de auxílio às pessoas em risco social. É humanitariamente e constitucionalmente obrigatório que se evite, a qualquer custo, que algum brasileiro passe fome. Mas sem ações estruturais, esses programas de transferência de renda, pontuais e passageiros, vão perdendo a sua capacidade de impactar na dinâmica econômica das regiões atendidas, condenando o Brasil ao patamar do subdesenvolvimento causado por esta fratura social que apresentamos, vergonhosamente, ao resto do mundo.
Henrique Santana é engenheiro civil, mestre e doutor em desenvolvimento e meio ambiente.
