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Licenciamento ambiental: CMA terá uma semana para avaliar relatório de Confúcio

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado iniciou nesta terça-feira (13) a análise do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que visa simplificar e agilizar os processos de licenciamento, especialmente para atividades de menor impacto ambiental.

O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou seu parecer com base em um texto comum construído em conjunto com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora na Comissão de Agricultura (CRA). A proposta recebeu 93 emendas até o momento, e a votação foi adiada após a concessão de vistas coletivas.

Confúcio destacou que a proposta busca regulamentar o artigo 225 da Constituição, enfrentando um “emaranhado de normas” e criticou a falta de avanço na pauta ao longo dos últimos 20 anos. O relator defendeu que o texto considera o potencial poluidor de cada atividade e negou pressões do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na tramitação do projeto.

A proposta mantém a dispensa de licenciamento para algumas atividades agropecuárias, o que gerou polêmica. Confúcio justificou que há diferenciação de regras conforme o porte e o impacto ambiental dos empreendimentos, como no caso da pecuária intensiva.

O presidente da CMA, Fabiano Contarato (PT-ES), reforçou que o objetivo é não travar projetos na comissão, permitindo que sejam votados em Plenário, respeitando o processo democrático.

Senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) manifestaram apoio à urgência do projeto e criticaram o excesso de burocracia e o que chamaram de “ações abusivas” do Ibama em algumas regiões. Segundo eles, a legislação atual prejudica a produção e o desenvolvimento econômico do país.

O relatório deve voltar à pauta na próxima reunião da CMA.

Fonte: Agência Senado

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Para Motta, melhorar eficiência da máquina e rever isenções fiscais vão ajudar a baixar os juros

Durante evento realizado em Nova York nesta terça-feira (13), promovido pelo grupo LIDE, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento está disposto a debater a agenda fiscal que pode impactar diretamente nas taxas de juros do país.

Segundo Motta, é urgente discutir a alta carga de isenções fiscais — que somam R$ 650 bilhões — e buscar uma legislação mais eficiente, que entregue melhores serviços públicos. Ele cobrou do governo federal maior comprometimento com o controle de gastos públicos, destacando que o crescimento recente do país foi impulsionado por investimentos, mas precisa ser equilibrado com responsabilidade fiscal.

“Temos que aliar arrecadação ao controle dos gastos. A Câmara fez sua parte, agora é a vez do Executivo”, afirmou.

Em defesa da pacificação política, Motta ressaltou a importância de blindar a agenda legislativa da polarização e defendeu que cada Poder faça sua autocrítica para colaborar com a harmonia institucional. “Colocar o Brasil em primeiro lugar deve ser a prioridade de todos”, disse.

No campo legislativo, destacou projetos já aprovados ou em andamento, como:

  • A nova Lei de Concessões Públicas;
  • A Lei de Reciprocidade, para proteger o país de tarifas internacionais;
  • Medidas que incentivam exportações por micro e pequenas empresas.

Motta também anunciou a instalação, na próxima semana, de uma comissão especial para debater a regulamentação da inteligência artificial, que terá como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Sobre o projeto que propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o presidente da Câmara alertou que o desafio é encontrar uma forma de compensar a renúncia fiscal sem comprometer a economia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Prefeitura do Natal inicia distribuição do fardamento escolar

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza, nesta quarta-feira (14), a entrega do fardamento escolar  para a Rede Municipal de Ensino. A solenidade vai acontecer em dois momentos: às 10h, no CMEI José Alves Sobrinho, localizado na Rua Júlio Gomes Moreira, 876, Barro Vermelho, e às 15h30, no CMEI Paulina Engrácia Mariz de Faria, localizado na Rua Laurentino, 142 Conjunto Santa Catarina, Potengi. 

O investimento na aquisição do fardamento é de R$ 11.037.177,50 e vai beneficiar um total de 56.570 estudantes, com a distribuição de 52.745 kits para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, além de 3.825 camisas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, estão sendo produzidas 267.550 peças de fardamento.

Os kits foram elaborados com atenção às necessidades dos estudantes, sendo o kit da Educação Infantil composto por uma camiseta escolar com manga curta, uma camiseta escolar regata, duas bermudas e um par de tênis. Já o kit do Ensino Fundamental é composto por uma camiseta escolar com manga curta, uma camiseta escolar regata, uma calça escolar, uma bermuda escolar e um par de tênis. Para os alunos da EJA, será disponibilizada uma camiseta com manga curta.

Todo o material foi adquirido por meio da adesão à Ata de Registro de Preço do Consórcio Intermunicipal da Região Central de São Paulo (Concen) e fornecido pela empresa Metah LTDA., situada em São José do Rio Preto (SP). A produção do fardamento foi realizada nas cores azul e branco, utilizando materiais de qualidade: as camisetas (manga e regata) são confeccionadas em meia malha (poliéster e algodão), as bermudas em helanca, poliéster, elastano e poliamida, enquanto as calças são feitas em malha de poliéster e poliamida. Os tênis apresentam duas opções: velcro para a Educação Infantil e cadarço para o Ensino Fundamental.

Essa iniciativa não apenas proporciona uniformidade aos estudantes, mas também reflete o compromisso da gestão municipal com a educação e o bem-estar dos estudantes da cidade. A entrega do fardamento representa um passo importante na valorização da educação pública e na promoção da inclusão social entre os jovens cidadãos.

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Possível candidatura de Rogério Marinho é motivo de honra para o Rio Grande do Norte

A possibilidade do senador Rogério Marinho, do PL, ser confirmado para disputar à presidência da República ou a vice presidência é um fato relevante e motivo de honra para o Rio Grande do Norte. Rogério destacou-se como ministro da Integração Regional no governo Bolsonaro e conquistou o apoio do “bolsonarismo” e de parcela importante da direita e do centro.
Portanto, não será de se estranhar se o neto de Djalma Marinho for convidado para disputar o cargo maior da hierarquia do Poder Executivo da Nação Brasileira. A ascensão do Potiguar Rogério Marinho dar-se-ia em razão de dois fatos supervenientes: o primeiro seria o impedimento de Jair Messias Bolsonaro e o segundo a decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas de ser candidato à reeleição em 2026. Pode-se lembrar nesse cenário político o governador Caiado, também postulante à presidência da República. Nesse caso, Rogério Marinho poderá compor a chapa de oposição na condição de vice-presidente da República representando a Região Nordestina.
O único nome do Rio Grande do Norte que exerceu o importante cargo de vice-presidente da República foi o Potiguar Café Filho.

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Cercas de Pedra são reconhecidas como Patrimônio Cultural do RN

As tradicionais cercas de pedra, símbolo das paisagens rurais do Seridó e Agreste potiguar, agora são Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Paisagístico e Arquitetônico do Rio Grande do Norte. A Lei nº 12.156, sancionada pelo Governo do Estado no último dia 9 de maio, é de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Feitas de forma artesanal, sem uso de argamassa, essas estruturas milenares servem para delimitar propriedades, conter animais e preservar o meio ambiente, sempre em harmonia com os costumes e saberes populares. O reconhecimento oficial representa uma vitória para a valorização da identidade do povo potiguar.

“Essas construções, erguidas com a sabedoria ancestral do nosso povo, contam a história da nossa terra e merecem ser valorizadas e protegidas para as futuras gerações”, afirmou Ezequiel Ferreira.

A nova legislação prevê que o Poder Executivo adote medidas para identificar, mapear, preservar e promover as cercas de pedra em todo o território potiguar. Estão previstas parcerias com prefeituras, universidades, instituições culturais e associações locais, além do desenvolvimento de programas educativos e turísticos voltados ao tema.

Com essa ação, o deputado Ezequiel reforça seu compromisso com a defesa do patrimônio cultural do RN, valorizando elementos que fazem parte da história e da memória das comunidades rurais.