Blog Joaquim Pinheiro

Autor: Joaquim Pinheiro

  • ALRN promulga lei que permite novos empreendimentos na Via Costeira


    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou lei que visa reformular o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira” e adequar a legislação ao atual Plano Diretor do Município de Natal, estabelecido pela Lei Complementar nº 208, de 7 de março de 2022. O projeto da reformulação é de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo, e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da região, permitindo a implantação de novos empreendimentos que estimulem o turismo e a economia local. 

    A Lei nº 12.079 foi promulgada no dia 17 de fevereiro de 2025, e irá alterar a Lei nº 7.942, de 5 de junho de 2001. O deputado Luiz Eduardo destacou que a aprovação da reformulação permitirá a chegada de novos investimentos à Via Costeira, gerando emprego e renda para o estado.

    Dentre os termos da Lei, está a obrigatoriedade de que os titulares de concessões de áreas para construção de equipamentos turísticos do Projeto devem iniciar as construções dos empreendimentos em suas áreas no prazo máximo de 12 meses, e até 36 meses para os equipamentos iniciarem o seu funcionamento. 

    A matéria por unanimidade pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, em 3 de julho de 2024, e traz alterações que visa a atualização das diretrizes para o uso e a ocupação do solo na área abrangida pelo projeto. Com essas mudanças, espera-se uma maior integração entre as políticas urbanas e ambientais, assegurando a preservação dos recursos naturais e o crescimento ordenado da capital potiguar.

  • Denúncia contra Bolsonaro ao STF esquenta movimentações para 2026

    A apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas põe fim à espera por mais um capítulo no caso da suposta trama golpista após as eleições de 2022. A denúncia de Paulo Gonet, que pode tornar o ex-presidente réu, é mais um passo na disputa judicial, mas tem repercussões no jogo político, que já traça cenários para 2026.

    Uma eventual condenação transitada em julgado, ou seja, quando não resta possibilidade de recurso, complicaria ainda a situação de Bolsonaro e poderia impossibilitá-lo de retornar à Presidência por mais alguns anos. Mas o passo da denúncia já é suficiente para inflamar a política brasileira.

    Passo a passo após denúncia da PGR

    • A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro;
    • O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações;
    • Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR para que o órgão responda aos questionamentos;
    • A PGR tem o prazo de 5 dias para responder às contestações;
    • A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise;
    • ⁠Quando o caso está apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não;
    • Se a denúncia for aceita, é aberta ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

    Em cenário de condenação e eventual prisão, o ex-presidente teria os direitos políticos suspensos durante o cumprimento da pena, permanecendo sem poder concorrer. Vale destacar que Bolsonaro já está inelegível até 2030 em decorrência de condenações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Fonte: Metrópoles

    Foto: Breno Esaki/Metropoles

  • Fadiga Eleitoral

    Costumo dizer que existe um fenômeno na política chamado “fadiga” eleitoral que acontece naturalmente com lideranças que permanecem muito tempo no Poder e por isso a imagem cansa o eleitorado. É o que aconteceu com Luiz Inácio, Garibaldi Filho, José Agripino, Henrique Eduardo e Carlos Eduardo, citando apenas alguns. O caso do ex-metalúrgico é mais grave porque soma-se à “fadiga” eleitoral casos graves de denúncias de corrupção. Luiz Inácio atingiu o auge da fama e de popularidade, mas agora foi iniciado um processo de desprestígio e queda nos seus índices de aprovação. A derrocada do então todo poderoso e do seu partido, o PT, começou com o chamado “mensalão e seguiram-se durante seus governos. Ele está deixando de ser o Lula carismático que dominava as massas populares que lhe elegeu presidente em três oportunidade para ser uma pessoa comum, um Luiz da Silva. De líder carismático e presidente respeitado, está se transformando num personagem que é motivo de gozação e galhofa onde chega. Os próprios “companheiros” não levam Lula a sério e o povo não acredita no que ele diz. Triste e melancólico fim.

  • Rogério Marinho decidiu que será candidato a governador pelo PL

    O senador Rogério Marinho, do PL, deverá mesmo ser o candidato oposicionista ao governo do Rio Grande do Norte representando o “bolsonarismo” e o segmento de centro direita no Estado. Rogério está intensificando viagens ao interior para contatos com lideranças políticas e com a própria população objetivando colher subsídios, ideias e opiniões para elaboração de um plano de governo prata ser apresentado ao povo do Rio Grande do Norte no momento oportuno. Consta nos meios políticos a informação que o senador Styvenson Vatentim, filiado recentemente ao PSDB, apoiará o projeto político de Rogério Marinho e será candidato à reeleição em 2026. Quem continua indefinido com relação ao processo sucessório estadual é o ex-prefeito Álvaro Dias, do Republicanos e Alisson Bezerra, do União Brasil, atual prefeito de Mossoró. Ambos desejam disputar o cargo de governador. Álvaro, pela boa administração que diz ter realizado em Natal e Alisson por incentivo do líder do seu partido, ex-senador José Agripino, do União Brasil. Paulinho Freire, prefeito de Natal ainda não oficializou seu apoio a ninguém, mas tem feito elogios generosos a Rogério Marinho, principalmente durante almoço que promoveu recentemente numa casa de praia em Pirambuzios. A situação de Paulinho é desconfortável porque ele teve o apoio de Álvaro Dias na sua recente eleição e desejaria retribuir esse apoio. Outro problema para o prefeito de Natal é o fato dele ser filiado ao União Brasil, partido que poderá ter Alisson Bezerra na condição de candidato a governador e pela lei eleitoral Paulinho teria que votar em Alisson. A alternativa confortável para Paulinho seria nem Álvaro nem Alisson serem candidatos a governador.

  • Glaucio Garcia e Juliana Limeira registram candidatura para Procurador-Geral de Justiça do MPRN

    O Promotor de Justiça Glaucio Garcia oficializou nesta segunda-feira (17) o registro de sua candidatura para a lista tríplice da Procuradoria-Geral de Justiça do RN. O projeto capitaneado por Glaucio, conta com a Promotora de Justiça Juliana Limeira como Adjunta e uma ampla base de apoio, tendo como lema “Experiência para avançar”.

    Após o protocolo de inscrição, Glaucio e Juliana, na companhia de um grupo de membros do MPRN, compareceram à sede da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) para entregar um ofício firmando compromisso irrevogável e irretratável de não aceitar uma eventual nomeação caso não obtenham o maior número de votos dos membros do MPRN. A iniciativa reforça o compromisso da chapa com a democracia interna da instituição e a vontade soberana da classe ministerial.

    A eleição para o comando da Procuradoria-Geral de Justiça do RN será realizada em 4 de abril, quando os membros do Ministério Público votarão para a nova gestão. Em seguida, a lista será levada para a governadora do RN, Fátima Bezerra, para acompanhar o nome do candidato “mais votado” e que conduzirá a instituição pelo próximo biênio 2025 a 2027.

    Com uma trajetória marcada pela atuação na defesa da autonomia do Ministério Público, Glaucio Garcia destaca a necessidade de fortalecer a eficiência administrativa e aprimorar o diálogo institucional. “Nossa candidatura está alicerçada em pilares essenciais, como a defesa intransigente das prerrogativas do Ministério Público, a modernização da gestão e o fortalecimento do nosso papel na defesa dos direitos fundamentais da sociedade”, afirmou Garcia.

    Juliana Limeira, por sua vez, com forte atuação classista entre os membros do MPRN, enfatiza a importância da valorização dos membros e servidores, além da ampliação da atuação cada vez mais resolutiva do MP. “Queremos construir um Ministério Público cada vez mais eficiente e preparado para os desafios atuais. Para isso, investiremos na qualificação, na inovação e no fortalecimento das condições de trabalho, garantindo que a instituição continue sendo referência na defesa da sociedade potiguar”, declarou.

    Fonte: Blog Heitor Gregório