Durante a Sessão Ordinária da terça-feira (3), a Câmara Municipal de Natal apreciou oito projetos de lei, sendo seis em primeira discussão. Entre os destaques, está a aprovação em segunda discussão do PL nº 471/2024, de autoria do vereador Eriko Jácome (PP), que torna obrigatório o uso de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que comercializam materiais de ferro-velho no município.
“Essa medida tem como objetivo coibir furtos em nossa cidade. Quando instalamos câmeras nesses locais, estamos inibindo a receptação de produtos furtados e, assim, desestimulando o crime”, explicou Eriko.
Também foi apreciado o PL nº 473/2023, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a campanha municipal “Por uma Infância sem Racismo”. A proposta visa promover ações educativas nas escolas da rede municipal, com foco na proteção das crianças e na prevenção do racismo.
“O projeto nasceu da escuta com professores e educadores. A ideia é promover uma campanha forte, de conscientização nas salas de aula, para que nossas crianças cresçam sabendo dizer não ao racismo”, afirmou o autor da proposta.
Outro ponto importante da sessão foi a aprovação da abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as negativas de planos de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa surgiu após audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor.
“Ouvimos pais, mães e representantes de entidades ligadas ao TEA, mas os planos de saúde sequer compareceram. A CEI vai investigar essas negativas e, se for o caso, encaminhar relatório ao Ministério Público para responsabilização dos envolvidos”, declarou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da comissão.
A sessão também foi marcada por homenagens ao produtor cultural, ex-deputado estadual e ex-dirigente do ABC Futebol Clube, Cláudio Porpino, que faleceu na segunda-feira (2), vítima de mal súbito.
Os vereadores apresentaram o PL nº 407/2025, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que denomina de “Avenida da Alegria Cláudio Porpino” a Rua Tenente Everaldo Borges de Moura, na Redinha, reconhecendo o local como “Polo Cultural Avenida da Alegria”. A emenda foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome, e subscrita por diversos parlamentares.
“Porpino deixa um legado de alegria, cultura e dedicação à cidade. Essa homenagem é uma forma de eternizar sua contribuição para o povo natalense”, destacou Aldo Clemente. Já Eriko reforçou: “Ele levou alegria a multidões e merece ser lembrado como símbolo de cultura e entusiasmo pela cidade”.
