Autor: Joaquim Pinheiro
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Novas leis ampliam proteção às mulheres e fortalecem combate à violência de gênero
O Brasil deu mais um passo no enfrentamento à violência contra a mulher com a sanção de três novas leis que ampliam a proteção às vítimas e modernizam os mecanismos de combate à violência de gênero. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União e reforçam o compromisso do país com a prevenção e punição de crimes, especialmente no âmbito da violência doméstica e do feminicídio.
Entre os avanços, está a autorização para o uso de monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva autônoma. Com a nova legislação, o uso de tornozeleiras eletrônicas pode ser aplicado de forma imediata em situações de risco, permitindo o controle da aproximação do agressor e aumentando a segurança da vítima. Além disso, houve endurecimento das penas em casos de descumprimento das medidas protetivas.
Outro destaque é a inclusão do conceito de violência vicária na legislação brasileira. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher. A nova lei também tipifica o homicídio vicário, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão, além de classificar o crime como hediondo, o que impede benefícios como anistia e indulto.
O pacote de medidas também contempla a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. A iniciativa busca dar visibilidade à realidade enfrentada por mulheres indígenas e incentivar políticas públicas específicas de proteção e acolhimento.
As novas leis representam um avanço importante ao fortalecer instrumentos legais já existentes, como a Lei Maria da Penha, e ao preencher lacunas no enfrentamento à violência de gênero. A expectativa é que as medidas ampliem a capacidade de prevenção, aumentem a responsabilização dos agressores e garantam maior proteção às vítimas em todo o país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Audiência pública em Natal incentiva destinação do Imposto de Renda para projetos sociais
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (09), uma audiência pública para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda a fundos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa foi promovida pela Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, presidida pelo vereador Tony Henrique.
O objetivo foi orientar a população sobre a possibilidade de destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o fundo da criança e adolescente e 3% para o da pessoa idosa, sem custo adicional, fortalecendo projetos sociais no município.
Durante o encontro, especialistas explicaram como fazer a destinação na declaração e destacaram os impactos positivos dos recursos. O presidente do Conselho da Pessoa Idosa, David Nogueira Sales, alertou que a baixa arrecadação ainda é reflexo do desconhecimento da população sobre essa possibilidade.
A defensora pública Gabrielle Miranda reforçou a importância da iniciativa para fortalecer instituições sociais, enquanto representantes de entidades destacaram que os recursos são essenciais para manter e melhorar os serviços oferecidos.
A audiência reforçou que a destinação do Imposto de Renda é uma forma simples e eficaz de contribuir com ações sociais e ampliar o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade em Natal.
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Zema brinca com Flávio Bolsonaro sobre vice e reacende especulações para 2026
Um vídeo divulgado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL) voltou a movimentar os bastidores da política nacional e reacendeu especulações sobre uma possível composição para as eleições presidenciais de 2026.
Nas imagens, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) aparece ao lado de Flávio em tom descontraído e, entre risos, faz um convite inusitado: sugere que o senador seja seu vice em uma eventual chapa presidencial. A resposta, também em tom de brincadeira, reforçou o clima leve do encontro, mas foi suficiente para gerar repercussão política.
Apesar do caráter informal do vídeo, o episódio ganhou força por ocorrer em meio a movimentações reais nos bastidores. Tanto Zema quanto Flávio são apontados como nomes competitivos no campo da direita para a disputa de 2026, o que torna qualquer sinal de aproximação politicamente relevante.
Nos últimos dias, inclusive, já havia indicações de que o ex-presidente Jair Bolsonaro vê com bons olhos uma possível composição envolvendo os dois, com Zema sendo cogitado como vice na chapa encabeçada por Flávio.
Publicamente, no entanto, Romeu Zema tem negado qualquer definição nesse sentido e afirma estar trabalhando para viabilizar sua própria candidatura à Presidência. Ainda assim, a interação entre os dois líderes reforça a leitura de que alianças estão em construção e que o cenário segue aberto dentro do campo conservador.
Com a eleição de 2026 se aproximando, episódios como esse mostram que, mesmo em tom de brincadeira, movimentos e sinalizações públicas continuam sendo interpretados como peças importantes no xadrez político nacional.
Fonte: CNN Brasil
