O senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN) divulgou nesta quarta-feira (20) uma nota pública em que manifesta seu mais veemente repúdio às tentativas de criminalizar manifestações pacíficas da sociedade brasileira e de perseguir lideranças políticas e religiosas. O posicionamento do parlamentar ocorre em meio às recentes ações judiciais que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, alvos de medidas que, segundo ele, não se coadunam com o devido processo legal.
Na mensagem, Rogério Marinho recorda que a manifestação pública não é crime e que o direito de reunião é cláusula pétrea da Constituição Federal. Ele ressalta ainda que criticar autoridades jamais poderá ser considerado ato ilícito, razão pela qual considera inaceitável o indiciamento do ex-presidente, a acusação contra o deputado federal e a condução coercitiva do líder religioso. Para o senador, confundir a livre expressão cidadã com coação processual revela medo da voz popular, e quem teme o povo nas ruas não se comporta como democrata, mas como ditador.
Em tom firme, Marinho convocou a sociedade a permanecer mobilizada e ativa, reafirmando sua confiança de que o país poderá superar o que classificou como um período de exceção e reconstruir um ambiente verdadeiramente democrático. O senador defendeu que o caminho para a pacificação nacional é a aprovação de uma anistia ampla, capaz de encerrar o ciclo de perseguições políticas e devolver ao Brasil a estabilidade institucional que merece.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), informa que, na tarde desta quinta-feira (21), o trecho da rua Mossoró — entre a Avenida Floriano Peixoto e a Avenida Prudente de Morais — será interditado para a execução de serviços de supressão vegetal e rebaixamento de árvores localizadas na região.
A ação tem como objetivo garantir a segurança da população e melhorar a mobilidade urbana, prevenindo riscos causados pelo crescimento inadequado da vegetação.
Durante a intervenção, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) estará presente no local realizando a barreira viária, bem como orientando condutores e pedestres que precisarem trafegar pela região.
A Prefeitura reforça a importância de que motoristas e cidadãos evitem transitar pelo trecho neste período, a fim de reduzir transtornos e garantir maior fluidez no tráfego. Trata-se de uma medida temporária e necessária para assegurar um ambiente urbano mais seguro e organizado.
Nesta quarta-feira (20), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde em Natal deu início, ouviu pais e mães de crianças com condições atípicas que enfrentam dificuldades com negativas dos planos de saúde na cobertura de terapias essenciais. Todos exigiram que as operadoras cumpram a cobertura obrigatória dos tratamentos e procedimentos necessários, conforme previsto em lei.
As pessoas com autismo podem apresentar dificuldades em diversas áreas, como linguagem, desenvolvimento motor, habilidades sociais e interesses restritos. O tratamento é multidisciplinar e envolve diversas áreas, como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, entre outras. A cobertura dos planos de saúde para o tratamento do TEA é fundamental para garantir o acesso a um tratamento adequado. A falta de cobertura pode comprometer o desenvolvimento e a qualidade de vida dessas pessoas.
“Os planos de saúde frequentemente se recusam a cobrir tratamentos e terapias, mesmo com decisões judiciais favoráveis. A falta de cobertura dificulta o acesso a tratamentos adequados, levando à regressão no desenvolvimento das crianças. A situação causa ansiedade, depressão e sofrimento aos pais e tutores, que já enfrentam dificuldades no cuidado diário de seus filhos. Os pais e tutores buscam apoio da Câmara Municipal para que a justiça intervenha e force os planos de saúde a cumprirem suas obrigações, garantindo o acesso ao tratamento”, defendeu Marlaynne Araújo, mãe atípica.
Em seguida, Bruna Oliveira, mãe de duas crianças com TEA, contou que a negligência das empresas está adoecendo as famílias, um desgaste físico e mental, sem esperança de dias melhores. “Mas permanecemos nessa luta, firmes, mesmo fraquejando, se arrastando e lutando. Enquanto tivermos vida, estaremos em busca de tratamento adequado para os nossos filhos. A sociedade precisa entender que não estaremos aqui a vida inteira e, por isso, queremos que as nossas crianças tenham tratamento conforme prescrição médica para que cresçam, se desenvolvam e se tornem adultos funcionais, capazes de construir famílias, profissões e carreiras”.
Presente na reunião, a vereadora Thabatta Pimentta (PSOL), que também é mãe atípica, ressaltou a importância de dar voz a essas pessoas a fim de promover a empatia por parte de quem não vivencia essa realidade. “Ao ouvir estes depoimentos fortes, consigo acessar gatilhos da minha vida, pois enfrento situações semelhantes no dia a dia. A vivência faz com que a gente se veja em cada palavra dita pelas famílias atípicas, protagonistas do debate. É necessário para quem não vive isso ouvir o outro lado: saber como é sofrer as negativas diárias, os preconceitos diários, as faltas de assistência. Está sendo um momento importante para os meus colegas parlamentares que não têm essas experiências no cotidiano. Trata-se de se colocar no lugar do outro”.
De acordo com o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), as denúncias são graves, preocupantes e vão subsidiar o relatório final do colegiado. “São relatos de aumentos injustificados de planos de saúde. Reajustes exorbitantes e depoimentos emocionados de pais e mães que não sabem como pagarão esses boletos no mês seguinte, sob pena e risco dos seus filhos terem o cancelamento dos serviços e, infelizmente, não darem continuidade às suas terapias. Além disso, existem os cancelamentos dos atendimentos, a redução do quantitativo de tratamentos já prescritos pelo médico que acompanha a criança. Então, de fato, um descaso absurdo, um desrespeito, uma negligência, uma afronta à dignidade da pessoa humana e ao Direito do Consumidor”.
Ao final da reunião, a Comissão Especial de Inquérito aprovou por unanimidade a convocação da operadora de planos de saúde Amil, além de clínicas e profissionais conveniados para prestarem esclarecimentos.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) foi a primeira oradora da sessão plenária desta terça-feira (19), quando registrou a realização do I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar, promovido pela Assembleia Legislativa na segunda-feira (18), em Natal.
A parlamentar agradeceu às diretorias da Casa, à Escola da Assembleia, ao presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e a todos os servidores envolvidos na organização do evento, que reuniu autoridades locais e nacionais, entre elas a senadora Zenaide Maia e representantes das procuradorias da Câmara dos Deputados e do Senado.
Cristiane avaliou o encontro como um espaço de reflexão e construção de novos projetos voltados ao fortalecimento da participação feminina na política e ao combate à violência contra a mulher.
“Foi uma tarde e noite muito produtivas, com muito conhecimento e informação, e já saímos com a definição dos próximos passos”, destacou.
A deputada defendeu ainda a interiorização das Procuradorias da Mulher, de forma que as ações cheguem a todos os municípios potiguares. Ela lembrou que atualmente 16 cidades do RN não têm nenhuma mulher eleita, o que reforça a urgência de ampliar a representatividade feminina.
“Precisamos falar da participação da mulher na política. É fundamental que possamos estar presentes em todos os espaços, levando esse debate para cada município”, afirmou.
Cristiane também ressaltou a presença da bancada feminina da Assembleia no encontro, além de representantes de entidades como Fecomércio, Fiern, Senai, CDL e Tribunal de Justiça. Para ela, a união de esforços entre instituições públicas e sociedade civil é essencial para o avanço de políticas de igualdade de gênero.
“Agradeço a todos que compareceram. Estamos trabalhando forte para que essa rede esteja mais próxima da população e que venham outros encontros como este”, concluiu.
