A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (CECCTI), da Câmara Municipal de Natal, durante reunião realizada nesta terça-feira (25), emitiu pareceres favoráveis a Projetos de Leis (PL), que incentivam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito da educação pública municipal da capital potiguar. Os PLs 359/2025 e 370/2025, ambos de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos) buscam, respectivamente, instituir a “Semana de Valorização do EJA” e as premiações anuais “Aluno Destaque da EJA” e “Educador Transformador da EJA.
De acordo com o propositor das matérias, o Projeto de Lei 359/2025 parte de uma necessidade em se reconhecer o trabalho feito na Educação de Jovens e Adultos para que os números sobre o analfabetismo adulto sejam reduzidos. “Nós fizemos um diagnóstico no início do ano e a rede municipal de ensino queria diminuir o número de turmas de EJA. Mas como diminuir o número de turmas se o grau de analfabetismo da cidade cresceu? Então, essa matéria partiu de uma investigação que nós fizemos. A gente precisa conscientizar as pessoas sobre a busca pelo estudo, pela formação. E a EJA é o caminho mais próximo que elas vão ter para alcançar esse objetivo. E essa semana de valorização é para divulgar e ampliar o acesso à EJA no município de Natal”, destacou Daniell Rendall.
Em relação ao PL 370/2025, o parlamentar aponta que este é voltado à manutenção do aluno em sala de aula, dados os índices de evasão escolar. “Nós falamos sobre a dificuldade das pessoas de buscarem a EJA, mas tem outra tão grande quanto, que é se manter na EJA. A manutenção é muito difícil e, com a premiação, a gente busca realmente fazer com que essas pessoas se estimulem, que elas vão até o final do curso. Nosso objetivo não é oferecer um prêmio, mas, principalmente, que essas pessoas concluam a EJA, pois isso vai dar o resguardo da educação de qualidade na vida delas e um futuro melhor”, explicou o vereador.
Outro Projeto de Lei em destaque durante a reunião da CECCTI é o 131/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), o qual estabelece a veiculação de mensagens de combate à violência doméstica e de gênero contra a mulher em shows realizados na cidade de Natal. O relator do PL na Comissão, vereador Cláudio Custódio (PP), apontou a importância do tema na atualidade.
“Qualquer tipo de ação que remeta ao combate do feminicídio, à violência doméstica, à violência contra a mulher, é válido. E esse é mais um projeto nesse sentido. A nossa cidade vivenciou uma situação traumática, até na história do país, com relação à agressão sofrida pela jovem no elevador, pelo seu namorado eu acho que esse projeto vem justamente para reafirmar o compromisso da câmara e dos vereadores, no sentido de que isso não será aceito em nosso município”, ressaltou Cláudio Custódio.
Também recebeu parecer favorável do colegiado o PL 178/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), o qual versa sobre a criação de um laboratório de inovação urbana para startups locais. Segundo o vereador Cláudio Custódio, relator da matéria, o Projeto vem corroborar a posição de Natal como um dos pólos tecnológicos do Nordeste. “Natal é referência nacional e está entre as cinco principais cidades do Brasil quando a pauta é startups. A gente também tem aqui o Instituto Metrópole Digital, que é referência no país. Nesse sentido, o projeto vem ratificar o que está sendo desenvolvido pela Universidade Federal, pelo IMD e pelos empresários do setor de tecnologia das startups da nossa cidade”, finalizou o parlamentar.
Participaram, ainda, da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, os vereadores Daniel Valença (PT), Pedro Henrique (PP) e Tárcio de Eudiane (União Brasil).
