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A Prefeitura do Natal realiza o pagamento da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de fevereiro, na manhã desta sexta-feira (27). Ao todo, serão destinados R$ 93.260.595,80, um importante volume de recursos que vai circular na economia da capital potiguar, com impacto direto nos setores do comércio e de serviços.

Para o prefeito Paulinho Freire, o pagamento dos servidores é um compromisso da gestão com quem faz a cidade acontecer todos os dias. “Estamos garantindo previsibilidade, valorização e respeito ao funcionalismo público. Além disso, o recurso ainda circula no comércio, fortalece os pequenos empreendedores e gera impacto positivo em diversos setores”, comentou Paulinho.

Os valores começaram a ser creditados nas contas dos servidores ainda nesta quinta-feira (26) e estarão integralmente disponíveis para movimentação bancária a partir desta sexta-feira (27). A medida assegura maior previsibilidade financeira aos trabalhadores do Município e contribui para o fortalecimento da economia local.

O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou o equilíbrio das contas públicas e a organização financeira da gestão. “Garantir o pagamento ainda dentro do mês trabalhado é uma diretriz prioritária da nossa administração, fruto de um planejamento responsável que assegura o cumprimento dos compromissos da Prefeitura e contribui diretamente para aquecer o comércio e o setor de serviços com a circulação de recursos na economia local”, destacou.

O vereador Aldo Clemente foi reconduzido à Presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, colegiado responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade de todos os projetos antes de serem votados em plenário.

A permanência à frente da Comissão representa o reconhecimento ao trabalho técnico e à condução equilibrada que o parlamentar vem desempenhando em uma das funções mais estratégicas do Legislativo, diretamente ligada à qualidade das leis que impactam o dia a dia da cidade.

Ao comentar a recondução, Aldo destacou o significado da função e o compromisso que ela exige. “É uma grande responsabilidade, porque é por essa Comissão que passam todos os projetos. Nosso dever é garantir que cada proposta esteja correta e possa, de fato, contribuir com o desenvolvimento de Natal”, afirmou.

O vereador também agradeceu a confiança dos colegas parlamentares e ressaltou que seguirá atuando com responsabilidade e dedicação. “Recebo essa missão com gratidão e com o compromisso de continuar trabalhando com seriedade, sempre pensando no que é melhor para a nossa cidade e para o nosso povo”, declarou.

Considerada a base do processo legislativo, a Comissão de Legislação e Justiça é responsável por assegurar que os projetos estejam em conformidade com o ordenamento jurídico, contribuindo para que Natal avance com segurança, responsabilidade e respeito à lei.

A recondução reforça o papel de Aldo Clemente como uma liderança atuante e comprometida com o fortalecimento do Legislativo e com o futuro da capital potiguar.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do chamado projeto de lei “antifacção”, proposta que endurece o combate às organizações criminosas e amplia instrumentos legais para enfrentamento das facções no país. Com a aprovação final, o texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta reforça mecanismos já previstos na legislação penal e processual, trazendo ajustes para tornar mais eficaz a atuação do Estado contra grupos criminosos organizados. Entre os pontos discutidos durante a tramitação estiveram o aumento de penas para líderes de facções, regras mais rígidas para progressão de regime, fortalecimento do regime disciplinar diferenciado (RDD) e medidas voltadas ao isolamento de chefes de organizações que comandam crimes de dentro dos presídios.

O projeto também busca dificultar a comunicação entre integrantes de facções, inclusive com restrições mais severas em unidades prisionais de segurança máxima, além de ampliar a possibilidade de uso de instrumentos de investigação, como cooperação entre forças de segurança e compartilhamento de informações.

Durante os debates, parlamentares favoráveis à proposta defenderam que o Brasil vive um cenário de crescente influência das facções criminosas, com impacto direto na segurança pública, no tráfico de drogas, no controle territorial em comunidades e até em ataques coordenados contra o poder público. Para esses deputados, o endurecimento da legislação é uma resposta necessária para proteger a população e dar mais respaldo às forças policiais e ao sistema de Justiça.

Por outro lado, houve manifestações no sentido de que o enfrentamento ao crime organizado não deve se limitar ao aumento de penas, sendo necessário também investir em inteligência, prevenção, políticas sociais e melhoria do sistema prisional para evitar o fortalecimento das próprias facções dentro das unidades carcerárias.

Deputado federal, Guilherme Derrite (PP-SP), tem defendido publicamente o endurecimento das leis contra facções. Para ele, medidas mais rígidas representam respaldo às forças policiais e um passo necessário no enfrentamento ao crime organizado.

Com a conclusão da votação na Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente da República. Caso seja sancionada, a nova lei passará a integrar o conjunto de medidas voltadas ao combate ao crime organizado no país, marcando mais um capítulo na discussão sobre segurança pública e endurecimento penal no Brasil.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, registrou em janeiro a maior remuneração entre membros do Judiciário estadual em todo o país, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o painel de transparência, o magistrado recebeu o valor bruto de R$ 384.954,59 no mês, com descontos aproximados de R$ 30 mil, resultando em um valor líquido superior a R$ 354 mil.

O salário-base (subsídio) do desembargador foi de cerca de R$ 41 mil, dentro do teto constitucional do funcionalismo público, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A maior parte do montante recebido, no entanto, refere-se a verbas classificadas como “direitos eventuais”, que incluem pagamento de férias não gozadas, indenizações e outras compensações previstas em lei. Esses valores não são fixos e podem variar conforme acúmulos e situações específicas ao longo da carreira.

Outro integrante do TJRN que também apareceu entre as maiores remunerações do país foi o desembargador Amílcar Maia, ex-presidente da Corte, que figurou entre os primeiros colocados no ranking nacional no mesmo período, também com parcela significativa composta por verbas eventuais.

Os números reacendem o debate sobre a estrutura remuneratória do Judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito às verbas indenizatórias e pagamentos acumulados que, embora legais, elevam significativamente os valores recebidos em determinados meses. O TJRN esclareceu que os pagamentos seguem a legislação vigente e que o subsídio mensal permanece dentro do limite constitucional, sendo os valores adicionais decorrentes de direitos previstos em lei e devidamente registrados no portal da transparência.

Foto: Divulgação/TJRN

Fonte: Globo.com

A Câmara Municipal de Natal abriu oficialmente, nesta segunda-feira (23), os trabalhos legislativos de 2026 com a leitura da mensagem anual do prefeito Paulinho Freire (União). Em discurso no plenário, o chefe do Executivo fez um balanço do primeiro ano da gestão, destacou ações de organização administrativa e projetou um ciclo de investimentos em áreas estratégicas da cidade, como saúde, educação, mobilidade urbana e infraestrutura.

Paulinho Freire ressaltou a relação institucional com o Legislativo e afirmou que o diálogo com a Câmara tem sido fundamental para a condução das políticas públicas. O presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), avaliou de forma positiva a mensagem do Executivo e reforçou o clima de harmonia entre os poderes. “O prefeito iniciou a mensagem destacando o diálogo e a harmonia com a Câmara, uma parceria que tem dado certo e contribuído para decisões importantes e para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

O prefeito destacou que 2025 foi um ano marcado por planejamento e ajustes internos. “Foi um período de organização, planejamento e ações, para que agora possamos transformar planejamento em resultados”, afirmou, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e a eficiência administrativa.

Entre os pontos destacados, o prefeito citou a economia mensal de cerca de R$ 390 mil na folha de pagamento do funcionalismo, mesmo com a concessão de direitos aos servidores, além de medidas de modernização da gestão, como a implantação de um almoxarifado virtual e sistemas inteligentes de manutenção, com previsão de redução de custos operacionais, inclusive com energia e transporte.

Na área de infraestrutura, Paulinho Freire mencionou a continuidade de obras de drenagem em diferentes regiões da cidade, ações voltadas à revitalização do Centro Histórico e melhorias na engorda da praia de Ponta Negra. O prefeito lembrou ainda das medidas adotadas após os alagamentos no loteamento Jardim Primavera, na Zona Norte, destacando tanto o atendimento às famílias quanto a execução de projetos estruturantes para evitar novos episódios.

O discurso também abordou investimentos em educação, com valorização dos profissionais do magistério, construção e reforma de escolas e CMEIs, além da ampliação do ensino em tempo integral. Na saúde, o prefeito anunciou a ampliação da rede de serviços, a construção de novas Unidades Básicas de Saúde e de uma nova UPA na Zona Norte, além da entrada em funcionamento da primeira etapa do Hospital Municipal. Sobre mobilidade urbana, destacou obras viárias em andamento e informou que a licitação do transporte público está em fase final de preparação do edital.

Repercussão

Líder da bancada governista, Aldo Clemente (PSDB) avaliou que a mensagem do chefe do Executivo municipal trouxe uma prestação de contas consistente do primeiro ano de gestão e sinalizou um novo momento para o município. Na sua visão, o período inicial foi dedicado à organização da máquina pública, preparando a cidade para um ciclo de investimentos. “Natal se organizou para que este seja um ano de muitas obras e ações em todas as áreas, cuidando das pessoas e melhorando os serviços”, resumiu.

Já a vereadora Thábatta Pimenta (PSol), membro da oposição, disse que acompanhou a mensagem com atenção e afirmou que o discurso servirá como base para a atuação fiscalizadora ao longo do ano. Ela reconheceu pontos positivos, mas destacou que o papel da oposição será cobrar o cumprimento das promessas. “Esperamos que o que foi apresentado avance. Estaremos aqui para cobrar durante todo o ano, com críticas construtivas”, declarou.
Foto: Francisco de Assis