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O senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN) divulgou nesta quarta-feira (20) uma nota pública em que manifesta seu mais veemente repúdio às tentativas de criminalizar manifestações pacíficas da sociedade brasileira e de perseguir lideranças políticas e religiosas. O posicionamento do parlamentar ocorre em meio às recentes ações judiciais que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, alvos de medidas que, segundo ele, não se coadunam com o devido processo legal.

Na mensagem, Rogério Marinho recorda que a manifestação pública não é crime e que o direito de reunião é cláusula pétrea da Constituição Federal. Ele ressalta ainda que criticar autoridades jamais poderá ser considerado ato ilícito, razão pela qual considera inaceitável o indiciamento do ex-presidente, a acusação contra o deputado federal e a condução coercitiva do líder religioso. Para o senador, confundir a livre expressão cidadã com coação processual revela medo da voz popular, e quem teme o povo nas ruas não se comporta como democrata, mas como ditador.

Em tom firme, Marinho convocou a sociedade a permanecer mobilizada e ativa, reafirmando sua confiança de que o país poderá superar o que classificou como um período de exceção e reconstruir um ambiente verdadeiramente democrático. O senador defendeu que o caminho para a pacificação nacional é a aprovação de uma anistia ampla, capaz de encerrar o ciclo de perseguições políticas e devolver ao Brasil a estabilidade institucional que merece.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), informa que, na tarde desta quinta-feira (21), o trecho da rua Mossoró — entre a Avenida Floriano Peixoto e a Avenida Prudente de Morais — será interditado para a execução de serviços de supressão vegetal e rebaixamento de árvores localizadas na região.

A ação tem como objetivo garantir a segurança da população e melhorar a mobilidade urbana, prevenindo riscos causados pelo crescimento inadequado da vegetação.

Durante a intervenção, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) estará presente no local realizando a barreira viária, bem como orientando condutores e pedestres que precisarem trafegar pela região.

A Prefeitura reforça a importância de que motoristas e cidadãos evitem transitar pelo trecho neste período, a fim de reduzir transtornos e garantir maior fluidez no tráfego. Trata-se de uma medida temporária e necessária para assegurar um ambiente urbano mais seguro e organizado.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) foi a primeira oradora da sessão plenária desta terça-feira (19), quando registrou a realização do I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar, promovido pela Assembleia Legislativa na segunda-feira (18), em Natal.

A parlamentar agradeceu às diretorias da Casa, à Escola da Assembleia, ao presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e a todos os servidores envolvidos na organização do evento, que reuniu autoridades locais e nacionais, entre elas a senadora Zenaide Maia e representantes das procuradorias da Câmara dos Deputados e do Senado.

Cristiane avaliou o encontro como um espaço de reflexão e construção de novos projetos voltados ao fortalecimento da participação feminina na política e ao combate à violência contra a mulher.

“Foi uma tarde e noite muito produtivas, com muito conhecimento e informação, e já saímos com a definição dos próximos passos”, destacou.

A deputada defendeu ainda a interiorização das Procuradorias da Mulher, de forma que as ações cheguem a todos os municípios potiguares. Ela lembrou que atualmente 16 cidades do RN não têm nenhuma mulher eleita, o que reforça a urgência de ampliar a representatividade feminina.

“Precisamos falar da participação da mulher na política. É fundamental que possamos estar presentes em todos os espaços, levando esse debate para cada município”, afirmou.

Cristiane também ressaltou a presença da bancada feminina da Assembleia no encontro, além de representantes de entidades como Fecomércio, Fiern, Senai, CDL e Tribunal de Justiça. Para ela, a união de esforços entre instituições públicas e sociedade civil é essencial para o avanço de políticas de igualdade de gênero.

“Agradeço a todos que compareceram. Estamos trabalhando forte para que essa rede esteja mais próxima da população e que venham outros encontros como este”, concluiu.

A Prefeitura do Natal, com ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), está atuando em todas as regiões da cidade. Na Rua José Luis da Silva, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte, está sendo utilizado um sistema de videomonitoramento para agilizar a identificação de problemas na tubulação.

Após as fortes chuvas que atingiram a capital potiguar na madrugada da última sexta-feira (16), uma cratera se abriu na via, causada pela fuga de material, o que provocou o rompimento da rede de distribuição de água da Caern.

Com o uso de equipamento de videomonitoramento robotizado, as equipes da Seinfra estão diagnosticando os danos na tubulação de drenagem. No local, também foi realizado o escoramento da cratera com cortina de concreto, garantindo a proteção dos imóveis vizinhos.

Outras ações também estão sendo executadas, como escoramentos com sacos de areia no Canal das Lavadeiras, no bairro das Quintas, e no muro de contenção em Mãe Luiza, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população.

De acordo com Shirley Cavalcanti, secretária municipal de Infraestrutura, as equipes seguem mobilizadas para atender às demandas emergenciais. “Todas as nossas equipes estão de plantão, preparadas para agir diante das necessidades que surgem. A Rua José Luis da Silva está recebendo total atenção da gestão municipal para que o problema seja resolvido o mais rápido possível”, destacou.

A Câmara Municipal de Natal segue avançando na pauta da inclusão social. Em reunião realizada nesta segunda-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida analisou seis pareceres e designou relatores para cinco matérias que tratam diretamente da garantia de direitos e da melhoria da qualidade de vida desse público.

Entre os projetos discutidos, está a proposta do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a alfabetização em Braille nas escolas da rede municipal, reforçando a importância da acessibilidade na educação básica.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), em coautoria com o ex-vereador Raniere Barbosa, que determina a obrigatoriedade de inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de vagas de estacionamento preferenciais. O vereador Tércio Tinôco (União Brasil) defendeu a iniciativa:

“Hoje já temos as vagas de estacionamento da pessoa com deficiência, com o símbolo do cadeirante. Agora, a ideia é incluir também o símbolo do autismo, para garantir a representatividade das pessoas com TEA”, afirmou.

A comissão também apreciou o PL nº 578/2023, de autoria de Kleber Fernandes, que prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que se recusarem a matricular alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, reforçando a luta contra qualquer forma de discriminação.

Outro projeto debatido foi o PL nº 612/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que proíbe a exigência de cadastramento biométrico de pessoas com TEA, TDAH ou Parkinson para acesso a serviços públicos e privados. A justificativa, segundo o vereador Tércio Tinôco, é evitar constrangimentos:

“Muitas vezes essas pessoas não têm paciência ou não conseguem realizar a biometria, e não podem ser prejudicadas por isso”, destacou.

Já o PL nº 628/2023, de autoria do ex-vereador Aroldo em coautoria com Herberth Sena (PV) e Daniel Santiago (PP), propõe a criação do Programa de Atenção Integral ao Autismo no município. Para Daniel Santiago, a proposta representa um passo importante:

“Esse programa vai permitir identificar quantas pessoas têm autismo em Natal e transformar esses dados em políticas públicas de acolhimento e melhoria da qualidade de vida”, disse.

A reunião da Comissão contou ainda com a presença da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e do vereador Herberth Sena (PV), reforçando a pluralidade de vozes em defesa da inclusão.